| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2006 |
| Date | 2006-04-03 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 - ASPROR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEINº 499 DE 03 DE ABRIL DE 2006. Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 -— ASPROR como de Utilidade Pública e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 — denominada ASPROR Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mo / a qt = / LUIZ CARLOS SORROCHE Prefeito Municipal