br-locleg corpus explorer

← Vale do Paraíso (RO)

norma nº 499/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 499 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaRECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 - ASPROR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id512

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 499 DE 03 DE ABRIL DE 2006.
Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 -—
ASPROR como de Utilidade Pública e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 202 — denominada ASPROR
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mo /
a qt
= / LUIZ CARLOS SORROCHE
Prefeito Municipal

open original →