norma nº 525/2006

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LEI DE CRIAÇÃO Nº 367 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NÚMERO 525 “DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
r as * , :
“Daspos sobre sas diretrizes
orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para O
exercício financéiro do ano 2007, e
dá outras providências”
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, usando das
atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lead
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica estabelecidas,
nos termos desta Lei, as
diretrizes orçamentárias do Município de Vale do Paraiso,
relativas ao exercício financeiro de 2007, compreendendo:
1» - as diretrizes para a elaboração e execução do
orçamento do Município, sua estrutura e organização, e de
suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública.
municipal; es .
E : pro N | .
LILI - às disposições sobre alterações na legislação
“tributária do Município;
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TV «--as disposições relativas às despesas com pessoal e
encargos sociais €,
VU — às disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei as metas €
riscos fiscals, as prioridades e metas da administração
pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos
Anexos respectivos.
CAPÍTULO TI
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO.
ORÇAMENTO
Seção 1
Das Diretrizes GeraiLa
RES a ay A elaboração da proposta orçamentária
abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, sous - fundos. - 6
entidades da administração direta, nos termos da Lei
Complementar nº “:10L,-c de 2000, observando-se OS seguintes
objetivos principais:
1 - .- combater a pobreza e promover a cidadania e a
inclusão social;
1I - municipalização integral do ensino fundamental, da
primeira à quarta série;
dd E dar apoio aos estudantes carentes, de
prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
IV - promover O desenvolvimento do Município: é o
crescimento econômico;
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dos serviços
Nisa ei reestruturação | € reorganização
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de
arrecadação;
o is assistência à criança e ao adolescente;
VII: -- melhória da infra-estrutura urbana.
VIII - oferecer assistência médica, odontológica €
ambulatoriál à população carente, através do Sistema Único de
Saúde.
Art. 3º. o Projeto de Lei orçamentária será elaborado
em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com O
artigo 169, Ga 5º,.67 7º, e 8º, da Constituição Federal, com
a Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, assim como
em conformidade com da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000.
SA A Lei orçamentária Anual compreenderá
T. «6. DrÇamento fiscal;
TI - o orçamento da seguridade social
gs 2º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social
discriminarão à receita em anexo próprio e de acordo com a
classificação constante do Anexo 1 - Natureza da Receita - da
Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da
Fazenda e do Ministério do planejamento, Orçamento € Gestão.
S 3%." 08 orçamentos fiscal e da seguridade social
Aiscriminarão a despesa, com relação à sua natureza, nO
mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa
| e modalidade de aplicação, de acordo com o que dispõe oO
artigo 6º da portaria Interministerial nº 163, de 2001, do
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Ministério da Fazenda e do Ministério do planejamento,
Orçamento e Gestão.
Ss 4º, O projeto de lei do orçamento só poderá sofrer
alterações que sejam compatíveis com este projeto bem como o
plano Plurianual de Investimentos, caso ocorra. alterações
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos técnicos
do Poder Legislativo, através de modelos de documentos em
formato DOC ou XLS, para que estes possam processar msi
alterações ocasionadas pela apresentação de emendas e
devidamente aprovadas.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2007, obedecerá as seguintes disposições:
1 - cadá programa. identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a“forma de atividades e
projetos, especificando as: ações é. categorias com os
respectivos valores e metas;
Ti: gada projeto constará somente de uma unidade
orçamentária e de um programa;
IF - as âtividades com a mesma finalidade de outras Já
existentes deverão observar o mesmo código, independentemente
da unidade orcamentária; |
1V - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária, ao
“nível de modalidade de aplicação, quando do detalhamento da
despesa, será efetuada de modo a possibilitar o controle de
custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas
de governo, adaptando seus custos em conformidade com a
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| | à
Portaria 448/2002, da cecretaria do lesouro Nacional, no que
couber e Arte 90 g 3º da Lei Complementar 101/2000;
Vo.- Os custos apurados por Categoria Econômica €
pesdobramento da Categoria Econômica, poderão tér - seus
recursos realocados para Se atingir as ações previstas No
inciso I deste artigo, mediante portaria do Órgão responsável
pelo planejamento do município.
o fa RR estimativa da receita considerar-se-á. a
tendência do presente exercicio e O incremento da arrecadação
decorrente das modificações na legislação tributária;
wrT-= “gs -réceltas E despesas serão orçadas segundo OS
preços vigentes Sl julho de 2006;
da E ao somente poderá incluir novos projetos de
investimentos, desde que devidamente atendidos aqueles em
andamento ou que sejam de outras esferas de governo que
necessitem da interveniência do Município, bem como após
contempladas as despesas de conservação com O. patrimônio
público;
| IX - os recursos legalmente vinculados à finalidade
específica deverão ser utilizados exclusivamente para O
atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em
exercício diverso daquele em que ogorrerO ingresso.
Y:-— “Os Fecursos serão alocados de forma centralizada
através dos órgãos da administração direta, cabendo as
. unidades subordinadas, somente recursos parda manutenção que
lhe é peculiar. |
AT A secretaria Municipal de Administração e
planejamento, ficará responsável por toda a manutenção e
conservação de instalações, limpeza € conservação dos órgãos.
que. não constituem fundos especiais = “da Secretaria
Municipal de Obras.
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Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei
orçamentária anual poderão conter previsão de execução por
etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas
físico-financelros.
Art. 5º. Para atendimento ao disposto no Inciso IV ev
do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de
planejamento da Prefeitura Municipal promoverá as alterações
nos custos por aplicação sempre no ultimo dia útil de cada
Mês.
parágrafo único. Às unidades orçamentárias dos Poderes
Legislativo e Executivo, encaminharão suas propostas. de
alterações dos custos até 5 dias antes do lJimite fixado no
caput deste artigo; ressalvados Os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem prestados, OS quais deverão
ser através de abertura de créditos orçamentários.
art. 6º. A Lei Orçamentária Anual não poderá prever
como receitas de operações de crédito montante que seja
superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por
antecipação de receita orçamentária.
art. 7º. A Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva
“de contingência para atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. A reserva de contingência
corresponderá aos valores apurados a partir da situação
Financeira do mês de julho do corrente exercício, projetados
até o: seu final; observando-se o limite de 54 da receita
corrente líquida.
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uxílios e
Art. 8º. A concessão de subvenções sociais, a
contribuições a instituições privadas, que prestem serviços
nas áreas de saúde, assistência social e educação, dependerá
de autorização legislativa s será calculada com base em
“unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos
interessados, obedecidos Os padrões mínimos de eficiência
previamente fixados pelo Poder Executivo.
s"1º, As” subvenções “sociais serão concedidas a
instituições privadas | sem fins lucrativos | que tenham
atendimento direto ao público, de forma gratuita.
S 2º. À concessão de auxílios estarão subordinadas às
razões de interesse público e obedecerão às seguintes
condições:
Tt. dostinarf-5essal; exclusivamente, às entidades sem
fins lucrativos; |
Li o destinar-se-ao E ampliação, aquisição de
“equipamentos e de material permanente e instalações.
Ss 3º, A destinação de recursos para entidades privadas,
4 título de contribuições, terá por base, exclusivamente, em
unidades de serviços prestados.
Artic sab custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de
despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da
União, somente poderão ser realizados:
1 - caso se refiram a ações de competência comum dos
referidos entes da Federação, previstas no Ati Bão na
Constituição Federal; jo
LI - se houver expressa. autorização em lei específica,
detalhando o seu objeto;
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A dm sejam objeto de celebração de convênio, acordo,
ajuste ou instrumento congênere.
Gacãó Lil
Da Execução do Orçamento
art. 10. Até trinta dias após a apróvação do orçamento,
o Poder Executivo deverá estabelecer à programação financeira
e o cronograma de execução mensal de desembolso.
a RD É receitas,: conforme as previsões respectivas,
serão programadas em metas de arrecadações bimestrals;,
enquanto que OS desembolsos financeiros deverão ser fixados
em metas mensais.
Go Boi programação cinancelrá- eo cronogralie de
desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no
decorrer do exercício financeiro a que S€ referirem, conforme
os resultados apurados em função de sua execução.
8 3º -Q- Poder Executivo poderá optar por estabelecer à
programação Financelra e O Cronograma de Execução mensal de
Desembolso na abertura do orçamento do Exercício de 2007.
abrt: 11. Caso | ocorra frustração das metas de
arrecadação da receita, comprometendo o equilíbrio entre a
receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será
fixada a Limitação. de empenho e da movimentação financelra,
sempre que possível contigenciando OS recursos financeiros.
RR a Limitação de que trata este artigo será fixada
de forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo
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e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da
Lei Orçamentária de 2007 e de seus créditos adicionais,
S 2º. A limitação terá como base percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por
unidades orçamentárias e por fonte de recursos.
S 3º.) A. limitação de empenho e da movimentação
financeira será determinada pelos Chefes do Poder Legislativo
e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por
decreto.
S 4º, Excluem-se da limitação de que trata este artigo
as despesas que constituem obrigação constitucional e legal
de execução.
AE bas O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá
esLábelecer. até trinta -Qias.. qghos à publicação da les
“Orçamentária de: 2007,: 0 cronograma anual de desembolso mensal
para pagamento de suas despesas.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo
contemplará as despesas correntes e de capital, levando-se em
conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de
seus programas.
Art. 13. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis
à criação, expansão ou aperfeiçoamento. de ações
governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se
despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para
bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24, da
Lei.Federal nº 8.666, de 1993.
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Art. 14. Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de
receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, “devendo estar acompanhados do
“demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro à que se
refere o seu artigo 14.
parágrafo . Unico,-. Excluem-se os atos.» relativos - ado
cancelamento de créditos cujos montantes sejam inferiores aos
dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais
descontos para pagamento à vista do Imposto Predial e
Territorial Urbano, desde que os valores respectivos tenham
sido considerados na estimativa da receita.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
AFES o dos: coa prioridades e metas para O exercício
financeiro de 2006 são as especificadas no Anexo de
Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de
2007 “é na sua execução, não se constituindo, . todavia, em
limitação de despesas.
Parágrafo único. Acompanha esta Lei demonstrativo das
ações relativas a despesas obrigatórias de caráter continuado
de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, S
2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
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CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 16. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara
Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na
legislação tributária, especialmente sobre:
IL - revisão e atualização do Código Tributário
Municipal, de forma a corrigir distorções.
II - revogações das isenções tributárias que contrariem
o interesse público e a justiça fiscal |
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos
custos efetivos dos serviços prestados. e aó exercício do.
poder de polícia do Município
IV - atualização da Planta í Genérica ide íiikõ>Valores
ajustando-a aos movimentos | de valorização do mercado
“imobiliário. |
a is 8 aperfeiçoamento do sistema de fiscalização,
cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos
CAPÍTULO V |
“DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de
lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do
plano de carreira e salários, incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
“II - a criação e a extinção de empregos públicos, bem
como a criação e alteração de estrutura de carreira;
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é E O provimento de empregos e contratações
emergenciais estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
S 1º, - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e
“aos acréscimos dela decorrentes.
S 2º. Não possuindo a dotação suficiente para atender
as disposições contidas neste artigo, bem - como as
estabelecidas no jInciso LV. dó Artigo -4º. desta lei, poderão
ser remanejgados “pécurdos dentro do mesmo prógrama de
trabalho.
Art. 18: E oa da despesa com pessoal dos Poderes
Executivo e Legislativo no mês, somada com a dos onze meses
imediatamente anteriores, apuradas ao final de. cada
quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 60%
(sessenta por cento), assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder
Executivo.
Parágrafo único. Na verificação do atendimento dos
limites definidos neste artigo não serão computadas as.
despesas:
1 - de indenização por demissão de servidores ou
empregados;
II - relativas a: incentivos à demissão voluntária:
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III - decorrentes de decisão judicial e da competência
de período anterior de que trata o "caput" deste artigo;
IV. =--com Inativos, - ainda que por intermédio de fundo
específico, custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o S 9º
do art. 201 da Constituição Federal.
V ee decorrentes | de pagamentos de sessões
extraordinárias realizadas pelo Poder Legislativo durante o
período de recesso parlamentar; |
VI — Os recursos legalmente vinculados, por Fonte de
Recursos e Modalidade de Aplicação, destinados aos programas
cujá adesão seja voluntária por parte da administração
municipal, excluindo-se as receitas e despesas que
representem gastos com pessoal civil.
CAPÍTULO VI
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Arte "19 = Constitui... -fundo especial. o produto de
receitas especificadas que por lei se vinculam à realização
de determinados objetivos ou servicos, facultada à adoção de
normas peculiares de aplicação, nos termos do Art. 71 da Lei
Federal 4320/64.
Art. GE, e os “aplicação das receitas orçamentárias
vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação
consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais,
demonstradas através de Anexos próprios
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“Art. 21 - Os Fundos Espéciais, terão sua movimentação.
contábil demonstrada em: separado, - por. fundo, . e os saldos
apurados em balanço serão transferidos para O exercício
seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Art. 22 - Os fundos especiais poderão adotar normas
peculiares de: controle financeiro dos recursos recebidos do
Município, de prestação e tomada de contas, sem, de qualquer
modo, elidir a competência do Município em prestar contas
específicas aos órgãos de controle interno e externo ou
órgãos equivalentes.
S 1º. -- Os fundos especiais, deverão prestar contas ao
Município até 10 dias antes do prazos estipulados para a
prestação de contas do Município, quer seja, mensal,
bimestral, quadrimestral, semestral ou anual.
S 2º, - O município deverá prestar contas consolidada.
dos fundos juntamente com as demonstrações contábeis e
prestação de contas do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23. Os repasses mensais de recursos financeiros 'ao
Poder Legislativo e aos fundos especiais Serão redEisádos de
acordo com o cronograma anual de transferência financeira
Rian de- que trata o art. 12 desta Lei, respeitado o limite
máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de
| 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nºc25,-qge- 14: de
fevereiro de 2000 e as projeções de receitas estipuladas na
Lei Orçamentária Anual.
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| S 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2007 tenha contemplado
ao Poder Legislativo dotações superiores ao limite máximo
previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de
empenho e da movimentação financeira, para o ajuste ao.
limite.
S 2º. Na hipótese da ocorrência do previsto no S 1º,
deverá o Poder Executivo comunicar o fato ao Poder
Legislativo, no prazo de- até. noventá dias após o .inácio da
execução orçamentária respectiva.
S 3º, No caso da não elaboração do cronograma anual de
desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à
razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total das
dotações - orçamentárias consignadas -ao Poder Legislativo,
respeitado, em qualquer caso, o limite máximo previsto na
Constituição Federal.
Art, 2445: 08 projetos: de. Lei .felativos.. à-.creditos
adicionais serão apresentados na formá e com o detalhamento
estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
S 1º. Os projetos. de. lei - rélativos.“a'. créditos
adicionais solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação
dos recursos. compensatórios, serão. encaminhados à Câmara
Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do
recebimento do pedido.
S 2º. Não serão objeto de projeto de Lei as alterações
“orçamentárias que envolvam um mesmo programa.
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DEC cad VB serviços. de Contabilidade “do Poder
Executivo será responsável pelo controle - de. custos e
avaliação - dos resultados “dos programas financiados: com
recursos vinculados e dos limites de despesas estabelecidos
pot Lei.
“art. 26.º Caso o projeto de lei orçamentária não seja
devolvido-. para: - sanção - até O encerramento da | sessão
legislativa, conforme determina o disposto no rio SS Da |
inciso ds do Ato, “das Disposições '* Constitucionais
Transitórias da. Constituição: Federal, a sua programação
poderá ser executada na proporção de um doze avos do total da.
despesa orçada.
Neto Esta leicentrata em. vigor na data de sua
publicação.
pe ra oi std
N/IUIZ CÁRLOS/4ORROCHE
PREFEITO
ss
E
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO. I
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
AGOSTO / 2007
“:, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
medo |.» Anexo | - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
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TS SP
Valores Expressos em R$ / mil
Item Descrição
Aluguéis de imóveis
Crusos Seminários e Palestras (conforme ofertado)
Locação de Software de informatica
Manutenção de Maquinas e Euipamentos de Informática
Aquisição de Materiais de Expediente
Aquisição de Maeriis de Limpeza e Higiene
Aquisição de Materiais destinados a Aliemntação, Nutrição e Coffe Break
Aquisição de Peças de Reposição para Veículos, Maquinas, Equipamentos e Similares
Divulgação de Atos Normaticos de efeito Interno e Exeterno
Contratação de Assessoramento Técnicos.
Pagamento de Pessoal e e Canrgos Decorrentes das Contratações
Pagamento de Obrigações Sociais e Contributivas
Pagamento de Indenizações Trabalhistas e Sessões Extraordinárias
Treinamento e Capacitação de Profissionais
Aquisição de Medicamentos, Materiais pensos e materiais odontológicos
materiais destinados a manutenção e conservação de equipamentos, móveis e imóveis municipais
Aquisição de materiais destinados a iluminação Publica urbana
pagamento de serviços de agua, luz, telefone etc.
manutenção dos programas destinandos a assistência social, educação e saúde
Manutenção de programa de limpeza publica urbana e coleta de lixo
Contratação de emrpesa de locação de equipamentos de recuperação de vias urbanas e rurais
Manutenção do programa transporte escolar
Recuperação de estradas, pontes e bueiros em vias urbanas e rurais
Oo "NY o a BCÇSÃÃTINo ama
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LDO 2007
ANEXO II
PRIORIDADES E METAS POR PROGRAMAS
AGOSTO / 2007
=>, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
TRETA LDO 2007
Rear! . Anexo Il - Prioriedades e Metas - Por Programas
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Programas
Ações Produto Unid. Medida Meta 2007
1001 Apoio Administrativo
Atividades da Camara Municipal Custeio das Atividades Meses 12
Funcionamento do Gabinete do Prefeito Custeio das Atividades Meses 12
Atividades da Procuradoria Jurídica do Municipio Custeio das Atividades Meses 12
Atividades da Sec. Mun. de Plan. e Adm. Custeio das Atividades Meses 12
Atividades da Sec. Mun. de Fazenda Custeio das Atividdes Meses 12
Atividades da Semospa Custeio das Atividades Meses 12
Atividades e Funcionamento Cood. Controle Interno Custeio das Atividades Meses 12
Manutenção das Ativ. da Sec.Mun.Trab. Ação Social Custeio das Atividades Meses 12
Atividades do Conselho Tutelar Custeio das Atividades Meses 12
Atividades da Semusa Custeio das Atividades Meses 12
1028 Ações Comunitárias
Atendimento a Pessoa Idosa Assistência Comunitária Meses 12
Manutenção do Peti Ações Comunitárias Meses 12
Manunteção do Progr. At.Criança e Adolescente Ações Comunitárias Meses 12
Ativ. Fundo Mun. de Assist. Social Ações Comunitárias Meses 12
Manutenção do PAIF Ações Comunitárias Meses 12
Manutenção do Programa Agente Jovem Ações Comunitárias Meses 12
1027 Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Fundo Mun.Assist. Social a Criança e ao Adolescent Ações Assistênciais Meses 12
1002 Reserva de Contigência
Operação Especial Reserva de Contigência Ano 1
1003 Divida Publica
Amortização da Divida Publica Amorização da Divida Mes O
1010 incentivo a Cultura e ao Esporte
Atividades Culturas Desportivas e Recreativas Atividades Culturais, Dsportiv Meses 12
1022 Próprios Municipais
Construção de Próprios Municipais Construção ou Ampliação de F Und Ô
Page 2 of 3
——————
p
rogramas
Ações
1011 Gestão Publica de Saúde
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua
Atividades da Rede Básica
Atividades e Funcionamento da Funasa
Atividades da Farmacia Básica
Atividades da Vigilância Sanitária
Manutenção do PACS
Manutenção do PSF
1004 Desenvolvimento da Educação Infantil
Constr. Reforma e Ampliação de Und. Ed. Infantil
Atividades da Merenda Escolar
Atividades do Ensino Pre-Escolar
1005 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Transporte Escolar de Vale do Paraíso
Manutenção da Rede de Ens. Fundamental
Manutenção da Rede Ensino Fundamental
Manutenção do FUNDEF 60%
Manutenção do FUNDEF 40%
Atividades da Merenda Escolar
Atividades do Salario Educação
Desenvolvimento Atividades de Joves e Adultos - EJ
Atividades do Programa PDDE
1009 Apoio ao Ensino Superior
Apoio ao Ensino Superior
Produto
Abastecimento de Agua Tratar Unid
Manutenção do PAB Meses
Manutenção do Programa de | Meses
Manutenção da Farmacia Basi Meses
Manutenção da Vig. Sanitaria Meses
Manutenção do PACS
Manutenção do PSF
Meses
Meses
Const. Reforma e Ampliação c Und
Aquisição de Merenda Escolar Meses
Custeio da Educação Infantil Meses
Transporte Escolar Meses
Transporte e Custeio Meses
Custeio da Rede Ensino Meses
Fundef 60% Meses
Fundef 40% e Transp. Escolar Meses
Aquisição de Merenda Escolar Meses
Salario Educação Meses
Recomeço e EJA Meses
Custeio PDDE Meses
Apoio Ensino Superior Meses
Unid. Medida Meta 2007
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
“%, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
e Au LDO 2007
Ea , Anexo Il - Prioriedades e Metas - Por Programas
Page 30f3
Programas
Ações Produto Unid. Medida Meta 2007
1017 Infra-Estrutura Urbana
Recuperação e Conservação de Vias Urbanas Conservação de Vias Urbanas Meses 12
Serviços de Limpeza Publica Serviços Limpeza Publica Meses 12
Habitação Popular Habitação Popular Und Ó
Saneamento e Canalização Saneamento e Canalização Und 0
Levantamento, Demarcação e Lotes Urbanos Demarcação Lotes urbanos Und Ô
DER
1018 Recuperação de Estradas Vicinais
Abertura de Estradas Vicinais Abertura de Estradas Vicinais Und 0
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais Recuperação de Estradas Vici Meses 12
[WD
1020 Programa de Iluminação Pública
Manut. das Ativ. da Iluminação Publica Melhoramento da Iluminação - Meses 12
arm emma
1023 Incentivo a Produção Agricola
Programa do Plano de Desenvolvimento Rural Programa Desenvolvimento Ri Meses 12
E EI Eee
1029 Inclusão Digital
Programa de Inclusão Digital Implantação de Programa 01 O
aa ISIS Iii ii eis
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO HA
PRIORIDADES E METAS POR UNIDADE EXECUTORA
AGOSTO / 2007
“, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
EAN LDO 2007
Anexo IIA - Prioriedades e Metas - Por Unidade Executora
Page 1 0f3
Unidade Responsável
Programa
Descrição da Ação Tipo Produto Meta Física Valor
020200 Secretaria Mun. de Fazenda
1003 Divida Publica
Amortização da Divida Publica Amorização da Divida 0 0,00
020300 Secretaria Mun. de Planejamento e Adm.
1002 Reserva de Contigência
Operação Especial Atividade Reserva de Contigência 1 30.898,23
1001 Apoio Administrativo
Atividades da Camara Municipal Atividade Custeio das Atividades i2 419.884,30
Atividades da Semusa Atividade Custeio das Atividades 12 819.305,98
Funcionamento do Gabinete do Prefeito Atividade Custeio das Atividades 12 480.872,96
Atividades da Procuradoria Juridica do Municipi Atividade Custeio das Atividades 12 22.725,00
Atividades da Sec. Mun. de Plan. e Adm. Atividade Custeio das Atividades 12 755.829,85
Atividades da Semospa Atividade Custeio das Atividades 12 138.487,35
Atividades da Sec. Mun. de Fazenda Atividade Custeio das Atividdes 12 366.774,03
Atividades e Funcionamento Cood. Controle Int Atividade Custeio das Atividades 12 16.485,00
Atividades do Conselho Tutelar Atividade Custeio das Atividades a 49.314,00
Manutenção das Ativ. da Sec.Mun.Trab. Ação < Atividade Custeio das Atividades 12 218.342,78
020400 Secretaria Mun. de Saúde
1011 Gestão Publica de Saúde
Manutenção do PACS Atividade Manutenção do PACS 1Z 87.780,00
Atividades da Farmacia Básica Atividade Manutenção da Farmacia Basic 12 22.990,00
Manutenção do PSF Atividade Manutenção do PSF 12 188.100,00
Atividades da Rede Básica Atividade Manutenção do PAB 12 198.550,00
Atividades da Vigilância Sanitária Atividade Manutenção da Vig. Sanitaria 12 2.633,40
Atividades e Funcionamento da Funasa Atividade Manutenção do Programa de E; 12 55.176,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Ag Projeto Abastecimento de Agua Tratad: 0 0,00
020500 Secretaria Mun. de Trabalho e Ação Social
1027 Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Fundo Mun.Assist. Social a Criança e ao Adole: Atividade Ações Assistênciais 12 83.704,50
1028 Ações Comunitárias
Atendimento a Pessoa Idosa Atividade Assistência Comunitária 12 6.094,44
Manutenção do Peti Atividade Ações Comunitárias 12 107.217,00
Manunteção do Progr. At.Criança e Adolescentt Atividade Ações Comunitárias 12 43.890,00
Ativ. Fundo Mun. de Assist. Social Atividade Ações Comunitárias 12 32.573,97
Manutenção do PAIF Atividade Ações Comunitárias 12 56.430,00
Manutenção do Programa Agente Jovem Atividade Ações Comunitárias 12 26.524,19
DO SDS DT TT TT
020600 Secretaria Mun. de Obras e Agricultura
1022 Próprios Municipais
emana
4.231.082,38
ME LDO 2007
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
B28:47... Anexo IIA - Prioriedades e Metas - Por Unidade Executora
mm
an as em Co
Page 2 of 3
Unidade Responsável
Programa
Descrição da Ação
Tipo
020600 Secretaria Mun. de Obras e Agricultura
Construção de Próprios Municipais
1017 Infra-Estrutura Urbana
Habitação Popular
Saneamento e Canalização
Recuperação e Conservação de Vias Urbanas
Serviços de Limpeza Publica
Levantamento, Demarcação e Lotes Urbanos
1023 Incentivo a Produção Agricola
Programa do Plano de Desenvolvimento Rural
1020 Programa de Iluminação Pública
Manut. das Ativ. da Iluminação Publica
1018 Recuperação de Estradas Vicinais
Abertura de Estradas Vicinais
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Projeto
Recuperação e Conservação de Estradas Vicin Atividade
Produto
Construção ou Ampliação de Pr
Habitação Popular
Saneamento e Canalização
Conservação de Vias Urbanas
Serviços Limpeza Publica
Demarcação Lotes urbanos
Programa Desenvolvimento Rui
Melhoramento da Iluminação Pi
Abertura de Estradas Vicinais
Recuperação de Estradas Vicin
020700 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis
1005 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Atividades do Salario Educação
Atividade
Desenvolvimento Atividades de Joves e Adultos Atividade
Transporte Escolar de Vale do Paraíso
Atividades do Programa PDDE
Manutenção do FUNDEF 60%,
Manutenção do FUNDEF 40%
Atividades da Merenda Escolar
1004 Desenvolvimento da Educação Infantil
Atividades da Merenda Escolar
| 1005 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Manutenção da Rede de Ens. Fundamental
Manutenção da Rede Ensino Fundamental
1004 Desenvolvimento da Educação Infantil
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Constr. Reforma e Ampliação de Und. Ed. Infar Projeto
Atividades do Ensino Pre-Escolar
1009 Apoio ao Ensino Superior
Apoio ao Ensino Superior
1029 Inclusão Digital
Programa de Inclusão Digital
1010 incentivo a Cultura e ao Esporte
Atividade
Projeto
Projeto
Salario Educação
Recomeço e EJA
Transporte Escolar
Custeio PDDE
Fundef 60%
Fundef 40% e Transp. Escolar
Aquisição de Merenda Escolar
Aquisição de Merenda Escolar
Transporte e Custeio
Custeio da Rede Ensino
Const. Reforma e Ampliação de
Custeio da Educação Infantil
Apoio Ensino Superior
Implantação de Programa
Meta Física
Valor
0) 0,00
0 0,00
0 0,00
12 133.699,04
12 240.000,00
O 0,00
12 11.646,58
12 29.545,57
0 0,00
12 578.247,31
12 63.745,00
12 6.270,00
12 444.356,99
12 9.225,00
12 1.692.418,10
12 1.128.278,73
12
12
12
12
:
12
12
99.565,00
17.768,57
177.057,16
284.568,00
18.070,01
167.342,91
133.123,40
0,00
9.449.957,68
*, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
ie E LDO 2007
Anexo IIA - Prioriedades e Metas - Por Unidade Executora
— Page 3 0f 3
Unidade Responsável
Programa
Descrição da Ação Tipo Produto Meta Física Valor
020700 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis
Atividades Culturas Desportivas e Recreativas Atividade Atividades Culturais, Dsportiv 12 217.447,93
>
* 9.449.95768
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO IIB
PROGRAMAS E METAS
AGOSTO / 2007
4, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Eae ETZ A LDO 2007
ssa. . Anexo IIB - Programas e Ações
Page 1 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Apoio Administrativo Código: 1001
Objetivo: Custear o funcionamento administrativo dos órgãos da administração direta, melhorar fisicamente as instala
ções, promover a aquisição de mateiaiis e consumo, serviços e permanente, poasagens, diárias, e pagame
nto de pessoal administrativo.
Justificativa: Dar condições de funcionamento as Atividades Administrativas.
Público Alvo: Funcionarios dos Poderes Executivoi e Legislativo
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Planejamento e Adm. Código: 020300
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Custeamos das Atividades Administrativas Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações: 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2001
Descrição: Atividades da Camara Municipal
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 01-031 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 419.884,30 419.884,30
Tipo: Atividade Ident.: 2016
Descrição: Atividades da Semusa
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 10-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 819.305,98 819.305,98
Tipo: Atividade Ident.: 2002
Descrição: Funcionamento do Gabinete do Prefeito
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 04-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 480.872,96 480.872,96
Tipo: Atividade Ident.: 2003
Descrição: Atividades da Procuradoria Juridica do Municipio
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 04-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 22.725,00 22.725,00
O
Tipo: Atividade Ident.: 2005
Descrição: Atividades da Sec. Mun. de Plan. e Adm.
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 04-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
755.829,85 755.829,85
“%. PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
| (ESTATE LDO 2007
Es Anexo IIB - Programas e Ações
E q
Page 2 of 23
Valores Expressos em R$
So ent, si
Discriminação: Apoio Administrativo Código: 1001
din comia squid are PR ED
Objetivo: Custear o funcionamento administrativo dos órgãos da administração direta, melhorar fisicamente as instala
ções, promover a aquisição de mateiaiis e consumo, serviços e permanente, poasagens, diárias, e pagame
nto de pessoal administrativo.
Justificativa: Dar condições de funcionamento as Atividades Administrativas.
Público Alvo: Funcionarios dos Poderes Executivoi e Legislativo
DO aa E a SS e ça
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Planejamento e Adm. Código: 020300
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Custeamos das Atividades Administrativas Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Valor:
Tipo: Atividade Ident.: 2035
Descrição: Atividades da Semospa
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 04-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 138.487,35 138.487,35
Tipo: Atividade Ident.: 2008
Descrição: Atividades da Sec. Mun. de Fazenda
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividdes
Fun/SubFunção: 04-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 366.774,03 366.774,03
Tipo: Atividade Ident.: 2004
Descrição: Atividades e Funcionamento Cood. Controle Interno
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 04-124 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 | 12
Valor: 16.485,00 16.485,00
Tipo: Atividade Ident.: 2013
Descrição: Atividades do Conselho Tutelar
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Fun/SubFunção: 08-122 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 49.314,00 49.314,00
Tipo: Atividade Ident.: 2009
Descrição: Manutenção das Ativ. da Sec.Mun.Trab. Ação Social
Produto, bem ou serviço: Custeio das Atividades
Page 3 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Apoio Administrativo Código: 1001
Objetivo: Custear o funcionamento administrativo dos órgãos da administração direta, melhorar fisicamente as instala
ções, promover a aquisição de mateiaiis e consumo, serviços e permanente, poasagens, diárias, e pagame
nto de pessoal administrativo.
Justificativa: Dar condições de funcionamento as Atividades Administrativas.
Público Alvo: Funcionarios dos Poderes Executivoi e Legislativo
ini Dacnnnadwad Qrapataçio ALA MO BLU LO WOW [[[[[][]—————>—
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Planejamento e Adm. Código: 020300
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Custeamos das Atividades Administrativas Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
E e a a ee ma
Ações : 2007
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 218.342,78 218.342,78
= ——
TOTAL DO PROGRAMA 3.288.021,25
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 3.288.021,25
Recurso Vinculado
Total 3.288.021,25 3.288.021,25
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
CAOS E SS retro
Total
PSD e a eee
48", PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
ESSA E LDO 2007
pés aço Ma ADS
PADEIRO (4
: Anexo IIB - Programas e Ações
Page 4 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Reserva de Contigência "Código: 1002
Objetivo: Coberturas de passivos e contigentes e suplementação.
Justificativa: Cobertura de Passivos e déficit Orçamentário
Público Alvo: Municipio de Vale do Paraíso(Administração)
nr Resnanagu 6 TT — TD
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Planejamento e Adm. Código: 020300
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Reserva de Contingência Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Ano
04
Ações : 2007
Tipo: Op. Especiais Ident.: 0000
-— Descrição: Operação Especial
Produto, bem ou serviço: Reserva de Contigência
Fun/SubFunção: 99-999 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Ano Meta Física: 1 1
Valor: 30.898,23 30.898,23
— e ——————— em ae ea re ao ONES
TOTAL DO PROGRAMA 30.898,23
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 30.898,23
Recurso Vinculado
Total 30.898,23 30.898,23
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
E ———————e——<<€L€<.02———————eeeee e een
4, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Ee LDO 2007
, Anexo IIB - Programas e Ações
Page 5 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Divida Publica Código: 1003
Objetivo: Efetuar pagamento relativo a confissão de divida ou contratos de longo prazo, bem como custear todo o ser
viço da divida Publica Municipal.
Justificativa: Considerando os Reconhecimentos de Dividas, necessário se criar um programa para controlar esta Aç
ão da Administração Municipal.
Público Alvo: Municipio
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Fazenda Código: 020200
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2006
Indicadores Indices
Descrição: Custeamento da Divida Publica Recente Apurado em Desejado
Un. Medida:
Ações : 2007
Tipo: Op. Especiais Ident.:
Descrição: Amortização da Divida Publica
Produto, bem ou serviço: Amorização da Divida
Fun/SubFunção: 28-843 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Mes Meta Física: 0 0
Valor: 0,00 0,00
— mma e, —— a pero e em e en
TOTAL DO PROGRAMA 0,00
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 0,00
Recurso Vinculado
Total 0,00 0,00
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
“3, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Ze “ LDO 2007
SE? . Anexo IIB - Programas e Ações
Page 6 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Desenvolvimento da Educação Infantil Código: 1004
Discriminação: Vessel rn
Objetivo: Assegurar o acesso a rede municipal de ensino crianças de 04 a 06 anos, preparando para o ingresso ao €
nsino fundamental.
Justificativa: Assessgurar o funcionametno minimo da Rede Municipal de Ensino Infantil.
Público Alvo: Crianças de 04 a 06 anos.
Fudlico ANO: VR TI la ei pe PINA
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Manutenção da Educação Infantil Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
Ações : 2007
* — Tipo: Atividade Ident.: 2034
Descrição: Atividades da Merenda Escolar
Produto, bem ou serviço: Aquisição de Merenda Escolar
Fun/SubFunção: 12-365 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 17.768,57 17.768,57
Tipo: Projeto Ident.: 1005
Descrição: Constr. Reforma e Ampliação de Und. Ed. Infantil
Produto, bem ou serviço: Const. Reforma e Ampliação de
Fun/SubFunção: 12-365 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Und Meta Física: 1 1
Valor: 18.070,01 18.070,01
Tipo: Atividade Ident.: 2029
Descrição: Atividades do Ensino Pre-Escolar
Produto, bem ou serviço: Custeio da Educação Infantil
Fun/SubFunção: 12-365 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 167.342,91 167.342,91
1 EEEN]][][]]W][W[W0[WwWW][[Www—>——
TOTAL DO PROGRAMA 203.181,49
Dados Financeiros |
Origem dos Recursos | 2007 Total
Recurso Ordinário 185.412,92 17.768,57
Recurso Vinculado | 17.768,57 5.003,42
Total 203.181,49 203.181,49
o X1TE]]]]]][WW[Www———
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Page 7 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Desenvolvimento do Ensino Fundamental Código: 1005
Objetivo: o objetivo de garantir a rede municipal de ensino ações que assegurem o acesso e a permanência nos esta
belecimentos escolares dos alinos do ensino fundamental público, com ações que vão desde o transporte e
scolar, a alimentação dos alunos da rede.
Justificativa: Garantir o funcionamento da rede municipal de ensino, levando ações que visem atender a demanda do
ensino fundamental, atrvés da oferta de vagas e da implementação de programas e projetos de apoio ao
ensino fundamental.
Público Alvo: Alunos da rede de ensino funtamental
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Custeio das Atividades do Ensino Fundamental. Recente Apurado em Desejado
- Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2030
Descrição: Atividades do Salario Educação
Produto, bem ou serviço: Salario Educação
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 63.745,00 63.745,00
Tipo: Atividade Ident.: 2032
Descrição: Desenvolvimento Atividades de Joves e Adultos - EJ
Produto, bem ou serviço: Recomeço e EJA
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 6.270,00 6.270,00
Tipo: Atividade Ident.: 2023
Descrição: Transporte Escolar de Vale do Paraíso
Produto, bem ou serviço: Transporte Escolar
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 444.356,99 444.356,99
Tipo: Atividade Ident.: 2033
Descrição: Atividades do Programa PDDE.
Produto, bem ou serviço: Custeio PDDE
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 5.225,00 5.225,00
Tipo: Atividade Ident.: 2026
Descrição: Manutenção do FUNDEF 60%
Produto, bem ou serviço: Fundef 60%
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
&À
Es LDO 2007
E as;
Anexo IIB - Programas e Ações
Page 8 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Desenvolvimento do Ensino Fundamental Código: 1005
is erre rr ii
Objetivo: o objetivo de garantir a rede municipal de ensino ações que assegurem o acesso e a permanência nos esta
belecimentos escolares dos alinos do ensino fundamental público, com ações que vão desde o transporte e
scolar, a alimentação dos alunos da rede.
Justificativa: Garantir o funcionamento da rede municipal de ensino, levando ações que visem atender a demanda do
ensino fundamental, atrvés da oferta de vagas e da implementação de programas e projetos de apoio ao
ensino fundamental.
Público Alvo: Alunos da rede de ensino funtamental
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
indicadores Indices
Descrição: Custeio das Atividades do Ensino Fundamental. Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
Ações : 2007
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 1.692.418,10 1.692.418,10
Tipo: Atividade Ident.: 2027
Descrição: Manutenção do FUNDEF 40%
Produto, bem ou serviço: Fundef 40% e Transp. Escolar
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 1.128.278,73 1.128.278,73
Tipo: Atividade Ident.: 2028
Descrição: Atividades da Merenda Escolar
Produto, bem ou serviço: Aquisição de Merenda Escolar
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 59.565,00 59.565,00
Tipo: Atividade Ident.: 2024
Descrição: Manutenção da Rede de Ens. Fundamental
Produto, bem ou serviço: Transporte e Custeio
Fun/SubFunção: 12-301 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 177.057,16 177.057,16
Tipo: Atividade Ident.: 2025
Descrição: Manutenção da Rede Ensino Fundamental
Produto, bem ou serviço: Custeio da Rede Ensino
Fun/SubFunção: 12-361 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 284.568,00 284.568,00
3, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
RASA LDO 2007
NY,
Anexo IIB - Programas e Ações
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Valores Expressos em R$
Discriminação: Desenvolvimento do Ensino Fundamental Código: 1005
minina, essi ei iii iii e Sa as =
Objetivo: o objetivo de garantir a rede municipal de ensino ações que assegurem o acesso e a permanência nos esta
belecimentos escolares dos alinos do ensino fundamental público, com ações que vão desde o transporte e
scolar, a alimentação dos alunos da rede.
Justificativa: Garantir o funcionamento da rede municipal de ensino, levando ações que visem atender a demanda do
ensino fundamental, atrvés da oferta de vagas e da implementação de programas e projetos de apoio ao
ensino fundamental.
Público Alvo: Alunos da rede de ensino funtamental
DO o OO O O Ra ne en p ei
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Custeio das Atividades do Ensino Fundamental. Recente Apurado em Desejado
' Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
Di ns ie peer iria E ii iara ser
Ações : 2007
TOTAL DO PROGRAMA 3.861.483,98
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 461.625,16 3.399.858,82
Recurso Vinculado 3.399.858,82 3.357.503,70
Total 3.861.483,98 3.861.483,98
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
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Valores Expressos em R$
Discriminação: Apoio ao Ensino Superior Código: 1009
Objetivo: Apoiar os jovens que preende elevar o nivel estudantil, custeando direamente o transporte escolar, bolsas e
studantis ou inderetamente aravés de axulios a asociações que representem essa classe estudantil.
Justificativa: Devido o nosso municipio ser carente deste nivel de ensino, o municipio se prpõe a auxiliar no custeame
nto de despesas dos educandos que estudam em outro municipio.
Público Alvo: Jovens Universitários
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Atender Jovens Universitários Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Tipo: Projeto Ident.: 1043
Descrição: Apoio ao Ensino Superior
Produto, bem ou serviço: Apoio Ensino Superior
Fun/SubFunção: 12-364 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 133.123,40 133.123,40
e 0
TOTAL DO PROGRAMA 133.123,40
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 133.123,40
Recurso Vinculado
Total 133.123,40 133.123,40
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
>, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
(EASMGZ ME LDO 2007
bs E no ais A
tes) => Anexo IIB - Programas e Ações
.
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ee
Valores Expressos em R$
Discriminação: incentivo a Cultura e ao Esporte Código: 1010
Objetivo: Viabilizar recursos destinados a relização de projetos e eventos culturais. Incentivar e apoiar atividades des
portivas do Muncipio.
Justificativa: A falta de opção de cultura, lazer e esportes, acaba levando eses jovens a procurar outras opções de ent
retenimento , nem sempre saudáveis.
Público Alvo: Atender toda a sociedade da zona rural e urbana do Municipio
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Manutenção da Cultura, Esporte e Lazer Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2031
Descrição: Atividades Culturas Desportivas e Recreativas
Produto, bem ou serviço: Atividades Culturais, Dsportiv
Fun/SubFunção: 27-813 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 27.447,93 27.447,93
O
TOTAL DO PROGRAMA 27.447,93
" Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 27.447,93
Recurso Vinculado
o € Total 27.447,93 27.447,93
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
TT Td >>>
DO >
*, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
* LDO 2007
Seas! Anexo IIB - Programas e Ações
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Valores Expressos em R$
Discriminação: Gestão Publica de Saúde
Código: 1011
da Rede Municipal.
Objetivo: Promover o acesso universal da População aos serviços de saúde Publica
Justificativa: Dar cumprimento ao Sistema Integradode Saúde Publica no Municipio.
Público Alvo: Toda a Sociedade em Geral
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Saúde Código: 020400
Duração: Temporário Início: 01/2006
Indicadores
Término: 12/2009
Indices
Descrição: Custear as Atividades do Fundo Municipal de Saúde Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2050
Descrição: Manutenção do PACS
Produto, bem ou serviço: Manutenção do PACS
Fun/SubFunção: 10-301 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 87.780,00 87.780,00
Tipo: Atividade Ident.: 2021
Descrição: Atividades da Farmacia Básica
Produto, bem ou serviço: Manutenção da Farmacia Basica
Fun/SubFunção: 10-301 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 22.990,00 22.990,00
Tipo: Atividade Ident.: 2051
Descrição: Manutenção do PSF
Produto, bem ou serviço: Manutenção do PSF
Fun/SubFunção: 10-301 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 188.100,00 188.100,00
Tipo: Atividade Ident.: 2018
Descrição: Atividades da Rede Básica
Produto, bem ou serviço: Manutenção do PAB
Fun/SubFunção: 10-301 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 198.550,00 198.550,00
Tipo: Atividad Ident.: 2022
Descrição: Atividades da Vigilância Sanitária
Produto, bem ou serviço: Manutenção da Vig. Sanitaria
Fun/SubFunção: 10-304 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 2.633,40 2.633,40
Tipo: Atividade Ident.: 2019
- al Anexo IIB - Programas e Ações
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“OT ——— eee
Valores Expressos em R$
Discriminação: Gestão Publica de Saúde Código: 1011
Objetivo: Promover o acesso universal da População aos serviços de saúde Publica da Rede Municipal.
Justificativa: Dar cumprimento ao Sistema Integradode Saúde Publica no Municipio.
DSL AL UU [To —————————————— eee eee ee
pa
úblico Alvo: Toda a Sociedade em Geral
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Saúde Código: 020400
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009 |
indicadores Indices
Descrição: Custear as Atividades do Fundo Municipal de Saúde Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 31/12/2005 48
ARM SSSSSAAA—|o—————————————e eee e
Ações : 2007
Descrição: Atividades e Funcionamento da Funasa
«s» Produto, bem ou serviço: Manutenção do Programa de Epid
Fun/SubFunção: 10-305 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 55.176,00 55.176,00
Tipo: Projeto Ident.: 1004
Descrição: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua
Produto, bem ou serviço: Abastecimento de Agua Tratada
Fun/SubFunção: 17-512 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Unid Meta Física: 0 0
Valor: 0,00 0,00
ini iii ea ess co ER
DR Ee e
TOTAL DO PROGRAMA 555.229,40
e Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 555.229,40
Recurso Vinculado 555.229,40 775.070,00
Total 555.229,40 555.229,40
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total |
["]"—— mma
“3. PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
gs Ee LDO 2007
SC 384 Anexo IIB - Programas e Ações
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DEE
Valores Expressos em R$
O ]]—][WwW[D>———>————>—>—>————
Discriminação: Infra-Estrutura Urbana Código: 1017
rermiimettdoe
Objetivo: Eftuar coleta de lixo domiciliar, efetuar levantamento demográficos dos imóveis urbanos, recupear e conser
var as vias públicas urbanas, e participar de consórcios intermunicipais afim de melhorar a vias urbanas.
Justificativa: dar condições aos municipes de uma melhor qualidade de vida
Público Alvo: Sociedade em Geral
Put AO STAN TIL e —
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
VM. ASspose SPL STW—W———————————————————
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Serviços Publicos urbanos Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Tipo: Projeto Ident.: 1020
Descrição: Habitação Popular
Produto, bem ou serviço: Habitação Popular
Fun/SubFunção: 16-482 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Und Meta Física: 0 0
Tipo: Projeto Ident.: 1021
Descrição: Saneamento e Canalização
Produto, bem ou serviço: Saneamento e Canalização
Fun/SubFunção: 17-512 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Und Meta Física: 0 0
Tipo: Atividade Ident.: 2038
Descrição: Recuperação e Conservação de Vias Urbanas
Produto, bem ou serviço: Conservação de Vias Urbanas
Fun/SubFunção: 15-451 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Tipo: Atividade Ident.: 2036
Descrição: Serviços de Limpeza Publica
Produto, bem ou serviço: Serviços Limpeza Publica
Fun/SubFunção: 15-452 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 240.000,00 240.000,00
a a a a rt rs rr rare erre essere
Tipo: Projeto Ident.: 1012
Descrição: Levantamento, Demarcação e Lotes Urbanos
Produto, bem ou serviço: Demarcação Lotes urbanos
Fun/SubFunção: 16-482 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Und Meta Física: 0 0
Valor: 0,00 0,00
mm ça a e e 1 ua e; e 2 e me
“; PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Z248 LDO 2007
E, - Anexo IIB - Programas e Ações
Page 15 of 23
ni
Valores Expressos em R$
Discriminação: Infra-Estrutura Urbana Código: 1017
Objetivo: Eftuar coleta de lixo domiciliar, efetuar levantamento demográficos dos imóveis urbanos, recupear e conser
var as vias públicas urbanas, e participar de consórcios intermunicipais afim de melhorar a vias urbanas.
Justificativa: dar condições aos municipes de uma melhor qualidade de vida
Público Alvo: Sociedade em Geral
PúblicoAlvo: Sodedae TI ————————————" Cédiao: 020600.
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Serviços Publicos urbanos Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
TOTAL DO PROGRAMA 373.699,04
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 373.699,04 0,00
Recurso Vinculado 0,00 0,00
Total 373.699,04 373.699,04
td DDD
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
AM VV ———>>——————
4, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
E CLA LDO 2007
2:41 Anexo IIB - Programas e Ações
Page 16 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Recuperação de Estradas Vicinais Código: 1018
Objetivo: Recuperar as Estradas Vicinais, pontes e bueiros do Municipio.
Justificativa: Devido aos altos niveis de chuvas, as estradas perdemsua trafegabilidade necessitando constantemente
de reparos.
Público Alvo: Sociedade em Geral
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Recuperação de vias Rurais Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Tipo: Projeto Ident.: 1008
Descrição: Abertura de Estradas Vicinais
Produto, bem ou serviço: Abertura de Estradas Vicinais
Fun/SubFunção: 16-782 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Und Meta Física: 0 0
Valor: 0,00 0,00
Tipo: Atividade Ident.: 2039
Descrição: Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
Produto, bem ou serviço: Recuperação de Estradas Vicina
Fun/SubFunção: 16-782 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 578.247,31 578.247,31
TOTAL DO PROGRAMA 578.247,31
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 578.247,31
Recurso Vinculado
Total 578.247,31 578.247,31
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
de=, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
NESSESBRE LDO 2007
Anexo IIB - Programas e Ações
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Valores Expressos em R$
Discriminação: Programa de Iluminação Pública Código: 1020
O O O TE Sri e
Objetivo: Melhorar a qualidade de vida proporcionando segurança aos municipes que necessitam em sua rotina diária
e circular a noite.
Justificativa: um bom projeto de iluminação púbnlica torna-se cada vez mais imporante para a qualidae de vida nas ár
eas urbanas, mais que mero agente físico, a luz interfere diretamente na roitina das pessoas e em sua v
olta.
Público Alvo: Municipes de Areas urbanas
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
o O O ereereraeeeeiierei O ac
- - Ações: 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2040
Descrição: Manut. das Ativ. da Iluminação Publica
Produto, bem ou serviço: Melhoramento da Iluminação Pub
Fun/SubFunção: 25-752 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 29.545,57 29.545,57
TOTAL DO PROGRAMA 29.545,57
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 29.545,57
Recurso Vinculado
Total | 29.545,57 29.545,57
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
* PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
E FS LDO 2007
Sb . Anexo IIB - Programas € Ações
Page 18 of 23
Po
Valores Expressos em R$
Código: 1022
Discriminação: Próprios Municipais
Objetivo: Construir uma estrutura fisica adequada a capacidade administrativa do Municipio
Justificativa: O municipio não dispões de uma esttutura fisia adequada para o seu funcionamento, de forma que é nec
essário ampliar essa estrutura fisica, para um lehor atendimento a população em Geral.
Público Alvo: Administração Publica é Sociedade em Geral
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2006
indicadores indices
Descrição: Construção e Ampliação de Próprios Municipais Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: UN 00 31/12/2005 01
Ações : 200/
Tipo: Projeto Ident.: 1010
Descrição: Construção de Próprios Municipais
Produto, bem ou serviço: Construção ou Ampliação de Pró
Fun/SubFunção: 27-812 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Und Meta Física: 0 0
RS
TOTAL DO PROGRAMA 0,00
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 0,00
Recurso Vinculado
Total 0,00 0,00
ET
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
DespesadeGapital
e
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Valores Expressos em R$
Discriminação: Incentivo a Produção Agricola Código: 1023
Objetivo: Apoiar a produção agricuola com uma politica de fortalecimento da agricultura, pecuária e extrativismo vege
tal.
Justificativa: A ausência de uma pólítica aricola forte que visem aumentr a produtividade dos produtores rurais;
Público Alvo: Sociedade Rural
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Obras e Agricultura Código: 020600
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2006
indicadores Indices
Descrição: Incentivas as Politicas Agricolas Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2041
“ Descrição: Programa do Plano de Desenvolvimento Rural
Produto, bem ou serviço: Programa Desenvolvimento Rural
Fun/SubFunção: 20-606 Fon. Recursos: Próprio
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 11.646,58 11.646,58
TOTAL DO PROGRAMA 11.646,58
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 11.646,58
Recurso Vinculado
Total 11.646,58 11.646,58
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
“1, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Ela LDO 2007
3.4! Anexo IIB - Programas e Ações
Page 20 of 23
no SED de mirenidai
Valores Expressos em R$
Discriminação: Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente Código: 1027
Objetivo: Promover Atendimento Integral a Criança e ao Adolescente
Justificativa: Dar Abrigo as Crianças e Adolescentes
Público Alvo: Menores abandonados, crianças e adolescentes encaminhados ao abrigo municipal
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Trabalho e Ação Social Código: 020500
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Manutenção do Programa de Atendimento a criança e Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 31/12/2000 48
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2012
Descrição: Fundo Mun.Assist. Social a Criança e ao Adolescent
Produto, bem ou serviço: Ações Assistênciais
Fun/SubFunção: 08-243 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 83.704,50 83.704,50
DM rn
TOTAL DO PROGRAMA 83.704,50
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 83.704,50
Recurso Vinculado 83.704,50 80.100,00
OO O a a rare GS a
Total 83.704,50 83.704,50
END 4
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
O O SS re re
Total
[2]
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
Go LDO 2007
Anexo IIB - Programas e Ações
Page 21 of 23
To"
Valores Expressos em R$
Discriminação: Ações Comunitárias Código: 1028
vistiihdçav MIS NWDw—N—
Objetivo: Desenvolver atividades culturais, religiosas, lúdicas com as familias para fortalecimento da convivência soci
al através do CMAS, inserção e geração de emprego e renda. Oferecer assistência de qualidade aos idosos
iscritos no programa. Reviver Melhor Idade
Justificativa: Atender as Comunidades Carentes
Público Alvo: Sociedade Carente
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Trabalho e Ação Social Código: 020500
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Ações Assistências e Comunitárias Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Un.Medida. Meses >
Ações : 2007
Tipo: Atividade Ident.: 2044
Descrição: Atendimento a Pessoa Idosa
Produto, bem ou serviço: Assistência Comunitária
Fun/SubFunção: 08-241 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 6.094,44 6.094,44
a EEE aa np es e
Tipo: Atividade Ident.: 2045
Descrição: Manutenção do Peti
Produto, bem ou serviço: Ações Comunitárias
Fun/SubFunção: 08-243 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 107.217,00 107.217,00
Tipo: Atividade Ident.: 2048
Descrição: Manunteção do Progr. At.Criança e Adolescente
Produto, bem ou serviço: Ações Comunitárias
Fun/SubFunção: 08-243 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 43.890,00 43.890,00
Tipo: Atividade Ident.: 2011
Descrição: Ativ. Fundo Mun. de Assist. Social
Produto, bem ou serviço: Ações Comunitárias
Fun/SubFunção: 08-244 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 33.573,37 33.573,37
Tipo: Atividade Ident.: 2046
Descrição: Manutenção do PAIF
Produto, bem ou serviço: Ações Comunitárias
Fun/SubFunção: 08-244 Fon. Recursos: Vinculado
e e e es a aa Gis ã a Pra aca 49
12
Page 22 of 23
Valores Expressos em R$
Discriminação: Ações Comunitárias Código: 1028
Objetivo: Desenvolver atividades culturais, religiosas, lúdicas com as familias para fortalecimento da convivência soci
al através do CMAS, inserção e geração de emprego e renda. Oferecer assistência de qualidade aos idosos
iscritos no programa. Reviver Melhor Idade
Justificativa: Atender as Comunidades Carentes
Público Alvo: Sociedade Carente
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Trabalho e Ação Social Código: 020500
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2009
Indicadores Indices
Descrição: Ações Assistências e Comunitárias Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Meses 48
Ações : 2007
Valor:
Tipo: Atividade Ident.: 2047
Descrição: Manutenção do Programa Agente Jovem
Produto, bem ou serviço: Ações Comunitárias
Fun/SubFunção: 08-244 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: Meses Meta Física: 12 12
Valor: 26.524,19 26.524,19
am e mo o a re em e pa pm 1 o me a
TOTAL DO PROGRAMA 273.729,00
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 273.729,00
Recurso Vinculado 273.729,00 256.200,00
Total 273.729,00 273.729,00
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Total
Ms
É
EVIL E |
Anexo IIB - Programas e Ações
Page 23 of 23
e
Valores Expressos em R$
a mm
Discriminação: Inclusão Digital Código: 1029
Objetivo: Levar a rede publica de ensino condições de acesso a informatização e a inclusão dos avanços técnológico
s de formar a obter um melhor aproveitamento desta nova ferramenta
Justificativa: As novas tecnologias de informação e comunicação vêm causando um impacto significantivo no process
o de ensino-aprendizagem, abrindo-lhe perspectivas novas de acesso ao conhecimento universal possibi
litando uma interessante maneira de produzir conhecimento |
Público Alvo: Rede Publica de Ensino
PublicoAlivo:- nederttitW rem
Uni. Responsável: Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Turis Código: 020700
Duração: Temporário Início: 01/2006 Término: 12/2006
Indicadores Indices
Descrição: Inclusão Digital Recente Apurado em Desejado
Un. Medida: Und. 01
- Ações: 2007
Tipo: Projeto Ident.: 1016
Descrição: Programa de Inclusão Digital
Produto, bem ou serviço: Implantação de Programa
Fun/SubFunção: 19-573 Fon. Recursos: Vinculado
Unid. Medida: 01 Meta Física: 0 0
Valor: 0,00 0,00
TEL] ———————————
TOTAL DO PROGRAMA 0,00
Dados Financeiros
Origem dos Recursos 2007 Total
Recurso Ordinário 0,00
Recurso Vinculado 0,00 0,00
o REUSONMN a ce ce eme
Total 0,00 0,00
E 1E][Ww0WwWw>]—wWw—Ww—]W——w>—
Natureza da Despesa
Despesa Orçamentária 2007 Total
Despesa Corrente
Total
IT] —
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO HI
METAS FISCAIS
AGOSTO / 2007
00L.
a
jo Lebea |
(gld/2)
0
t US SOSSS1dx3 SeJojpA
pe
4
1
/
00'0
00'0
00'0
6€'06+08
84 Zb06196
84 206.96
L8 LE56696
84 206196
0
0
0
0
000'0
000'0
6000'0
6000'0
05'6220910L
020126666
0S'62209L0L
Sy 29/9626
St 19/9626
Sv' 1969026
St'29/9626
Sc eG2z286
Sc 8S22286
66 9548026
Sc BGczce6
Li PL9ZHES
LL'pL9Z468
Li 8082288
Li pL9Zr68
ejuejsuoo | (q) ajusuos
SS mr
item
epinbm epepyosuos epiig
EPEPIOSUOD BIN BpIAIa
[BUILON opeynsey
(II -1) ouguua opeynsey
(1) seuguug esedsag
[Bjo | esadseag
(1) SBUPWLA SeyodoH
IBJ0 | BjS00H
ogôdB9Ijjdedsa3
ema
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO IV
AVALIAÇÃO DO COMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
AGOSTO / 2007
Fo PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
FSEZZZ MY LDO 2007
Anexo IV - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Page 1 of 1
Valores Expressos em R$
Especificação Metas Metas ”
Previstas Realizadas PIB
em 2005(a) em 2005(b) |
Valor %
(c) - (b-a) (c/a) * 100
1591123,25] 0,0002
1807123,25
1337042,99
Receita Total
7104837,35
6888837,35
6622500,00
6622500,00
266337,35
0,00
0,00
0,00
8695960,60
8695960,60
7959542,99
7959542,99
736417,61
-64807,20
-64807,20
-64807,20
0,0002
0,0001
0,0001
Receitas Não-Financeiras (1)
Despesa Total
Despesa Não-Financeiras (1)
1337042,99
Resultado Primário (1-1)
470080,26
Resultado Nominal 0,00
0,00
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
0,00
ANEXO V
METAS FISCAIS ATUAIS COM AS COMPARADAS COM OS 3 ULTIMOS
EXERCICIOS
AGOSTO / 2007
b4 8858L epinby7 Bpepijosuos pia
b/ 88581
00'0
CL cLE6S-
6L'86€99/5
6L'86€99/S
£0'9202045
LO 92020425
L9'cr6pc
L9' cr6bc
00'0
S0 cE9pE
LH'026L8PZ
Ly'026L8bZ
Etb'S09905Z
Eb 2099054
00'0
00'0
00'0
00'058LZ
SL'96H8L86
SL'96hBLB6
SL'9bE0OPB6
SL'9pEOVB6
00'0
00'0
00'0
00'0
LL PL9CH6S
LL'PL9CH6B
LL'PLIGH6S
Li PLOCH6S
00'0
00'0
00'0
00'0
Sy 19/9606
Sh 2929626
St 29/9606
St 2929626
00'0
00'0
00'0
00'0
842406196
8b'2v06L96
82406196
84'2406L96
BPEPIOSUOD BONIQNA EPIC
[BUILUON OPeIjnNsoH
(1 - |) ouguua opeynsey
( || ) sessoueu!s-08N esedsag
pero | esedseg
(|) seseoduBu!4-02N S2]1299H
elo ejjesey
6) 16) 16 |] 176) 76 [jm
epinby7 epepjosuoo Epi
ePepIjosuOD ESIQNA BPIAC
jeulyon opegnssH
00'0
00'0
00'0
L8'GL Zee
L8'L6EEBS9
L8'L6€E8G9
bZ EL9GL99
bZ2 EL9GLG9
ph'ccoLz
bh'ccclz
00'0
8% POC
66'ch56564
66 chs6562
LT LVLS86L
Le LviS86L
S4 VES9E
S4 VES9E
00'0
00'000€Z
LL '6SESEEOL
| L'6S2SEEOL
LL '6S28SE0L
|| '6528S€0L
00'0
00'0
00'0
00'908/9-
892562446
89 2562446
89 LSLOBE6
89'2562446
00'0
00'0
00'0
92 LOBELL-
Se BSCcc86
Se BSCCc86
66 9548026
Ge BSCcc86
00'0
00'0
00'0
08'8L0L91-
05'62209L01
05'68209L0L
0420126666
05'60209L0L
(1-1) ouguudg opeynsey
( ||) seseduBuij-oeN esedseg
jejo | esedseg
( |) ses duBUIJ-0BN SeJ090H
IBJOL BHSSSH
ogdB9IIoeds3I
$H WB SOSSaJdxXI SSJOJPA
| Jo | aBed
SSJOLSIUY SOJDIDJSXI Sel IL Sou sepex|.] Se UIOd SepeJeduiog SIBISIJ SEIS] - A oxeuy
2002 007 Es
OSivavVd OQ IIVA NNW vanLiadada
Sr
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO VI
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
AGOSTO / 2007
8, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
2424 LDO 2007
Sa. . Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Page 1 of 1
Valores Expressos em R$
Patrimônio/Capital 1
Reservas
6183655,90 o 5589896,91 00! 5191232,27 100
0,00 ! 0 0
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0 0,00 0
Regime TRE
Patrimônio Líquido
Em om 0,00
0,00
0,00
Patrimônio Líquido
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
x
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO VIH
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AGOSTO / 2007
“PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
ZE LDO 2007
essa |... Anexo VII - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
| Page 1 of 1
Valores Expressos em R$
2004
(e)
73370,42
73370,42
73370,42
Receitas Realizadas
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
á =
APLICAÇÃO REC. C/ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO VII
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
AGOSTO / 2007
“4, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
SEM LDO 2007
Anexo VIII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
Page 1 of 1
Valores Expressos em R$
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Out.Contr.Previdenciárias
Compen.Previdenciárias RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVID.RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVID.PARA COBERTURA DO DÉFICIT
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (|)
. Lad e
Despesas Previdenciárias
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previd.Aposent. RPPS e RGPS
Compensação Previd.Pensões RPPS e RGPS
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il) 000
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - IL) 0
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO IX
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
AGOSTO / 2007
fe
t, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
GEMA LDO 2007
, Anexo IX - Projeção Atuarial do RPPS
Page 1 of 1
EXERCÍCIO
Valores Expressos em R$
REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULTADO REPASSE RECEBIDO
CONTRIB. PREVID. PREVID. PREVID. P/ COBERTURA DE
PATRONAL (a) DÉFICT RPPS (e)
Valor Valor Valor
(b) (c) d - (a+b-c)
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO X
ESTIMATIVA DA COMPENSÃO DE RENUNCIA DE RECEITA
AGOSTO / 2007
pa,
/
“1, PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
229 LDO 2007
Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Page 1 of 1
Valores Expressos em R$
SETORES/PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA j
BENEFICIÁRIOS COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição 2007 2008 | 2009 |
ndustrial / Compécio / Serviços IPTU
Industrial / Comércio / Seviços ISSQN
IRRF - Assalari
ICMS
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO XI
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER
CONTINUADO
AGOSTO / 2007
“. PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
k E o LDO 2007
€ dar! Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Page 1 of 1
O => —— o — mn 96 1011
Valores Expressos em R$
Valor Previsto 2007
23100,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transf.Contitucionais
0,00
(-) Transf.FUNDEF 0,00
Saldo Final Aumento Perma.Receita (1) 23100,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (III) - (I+l) 23100,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (M+IV) 23100,00
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO XII
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
AGOSTO / 2007
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
EM LDO 2007
Anexo XII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Page 1 of 1
DO e
Valores Expressos em R$
Riscos Fiscais Providências
Receita Orçamentária - IPTU 1762,00 | Reserva de Contigência | | o Ê
Receita Orçamentária - ISSQN 3077,10 | Reserva de Contigência
Receia Orçamentária - ITBI 2911,00 | Reserva de Contigência
Taxas de Serviços 1000,00 | Reserva de Contigência
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LDO 2007
ANEXO XI
PROPOSTA DE METAS E PRIORIDADES
AGOSTO / 2007
“1. PREFEITURA MUN. VALE DO PARAISO
ERAM LDO 2007
tes 4
pot Siam
+ ”,
+“ Pr Y - Pr Ê
E 8:
Anexo XIII - Proposta de Metas e Prioridades
Page 1 of 1
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o o | To a — ud e e co — e bed O o — — o o o o o O — | au e e — — o — O OOo O — cm O — O —O— O Ooo —— a a. me uia um — a a O — O —O O a um um
Data: Loo Assinatura (solicitante):
bd o. "o — — o — e — O O —O o — Oo — O ue Te. O ad e — ui e O us o o us OO ua a um o — O uu ums
Estimativa de custo:
Ação governamental (1) R$
Ação governamental (2) R$
Ação governamental (3) R$
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