norma nº 552/2007

PREFEITURA MUNICPAL DE VALE DO PARAISO
Gabinete do prefeito
LEI Nº 552 DE JULHO DE 2007
“Institui a Gratificação de Incentivo aos 
Profissionais da área da saúde 
(DENTISTA), e dá outras providencias.”
O povo do município de Vale do paraíso, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º. Fica instituída uma gratificação de incentivo em função a função 
de Odontólogo ( 40 horas), pertencente ao Quadro Permanente de Servidores 
deste município no importe de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais) mensais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Carlos Sorroche
Prefeito