norma nº 558/2007

' PREFEITURA MUNICIPAL DE
VALEDO PARAISO
PODER EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO
e-mail: gabinetevp(Dhotmail.com
D ES El vo AM BITO pá RATODOS
Leinº 558 de 15 de outubro de 2007
Abre crédito adicional especial no Orçamento em
vigor — exercício de 2007 , no valor de R$
125.000,00 (cento e vinte é cinco mil reais) e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que à
Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento
Programa Exercício de 2007 no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte € cinco mil
reais), observando-se nas classificações institucional, econômica é funcional-
programática a seguinte discriminação:
02.04 Secretaria Municipal de Saúde
02.04.10.301.1011.2018.005 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em
Saúde
44.90.52.00 - Equipamentos € Material Permanente ...........eseee R$ 125.000,00
TOTAL ..cicereerereereerereerencentereerensentensencencanteneaneononmencencenteneaaeareaeS R$ 125.000,00
Art. 2º A cobertura do presente Crédito Adicional Especial, será
procedida com recursos provenientes do Convênio nº 198/2005 FNS, valor R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), o restante, como contrapartida do Município no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por anulação parcial de dotação, conforme
preceitua o artigo 43, 8 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, ficando reduzida no
orçamento vigente a seguinte dotação:
02.03 Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
02.03 04.122.1001..2005.0053 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
31.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ........eeserermeeeesereereeeeeoo R$ 5.000,00.
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Es Luiz Cárlos Sórroche
Prefeito Municipal