| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92 LEI Nº 49 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.993. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS + PROVIDÊNCIAS ." O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Arte 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autoriza do a contratar, para atender a necessidade tempoória de excepcional + interesse Público, por prazo de O6(seis) meses, prorrogáveis por y igual periodo, servidores, para preenchimento dos Seguintes cargos : CATEGORIA FUNCIONAL | &o Operador de maquinas pesadas 03 be Oficial de mecanica e funilaria 01 Ce Oficial de mecanica pesada 01 de. Braçal LO Arte 2º. À contratação de que trata o artigo ante 4 E AP os ES e f - e q t1or sera regida pela Lei nº 24 de Ol de abril de 1.993 Arte 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposições em contrário. N ASI 200 as dis ai ini Dio pis Di lição Ke de a mi Ás a a e aa ima