br-locleg corpus explorer

← Vale do Paraíso (RO)

norma nº 49/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 1993
Date 1993-11-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id58

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
Lei de Criação Nº 367 - 13/02/92
LEI Nº 49 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.993.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR
PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS +
PROVIDÊNCIAS ."
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Arte 1º. Fica o Poder Executivo Municipal Autoriza
do a contratar, para atender a necessidade tempoória de excepcional +
interesse Público, por prazo de O6(seis) meses, prorrogáveis por y
igual periodo, servidores, para preenchimento dos Seguintes cargos :
CATEGORIA FUNCIONAL |
&o Operador de maquinas pesadas 03
be Oficial de mecanica e funilaria 01
Ce Oficial de mecanica pesada 01
de. Braçal LO
Arte 2º. À contratação de que trata o artigo ante
4 E AP os ES e f - e q
t1or sera regida pela Lei nº 24 de Ol de abril de 1.993
Arte 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposições em contrário.
N
ASI 200 as
dis ai ini Dio pis Di lição Ke de a mi Ás a a e aa ima

open original →