| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2008 |
| Date | 2008-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
S, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO 4 AV. PARAÍSO, Nº. 2601-CENTRO — FONE-(69)3464-1193, CNPJ: 63.786.990/0001-55 LEI N.º596, DE 09 de setembro de 2008. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. O PREFEITO DO. EMUNICÍPIO DE VALE DO Orçamentárias, constitucionais. 01 — Secretaria de Obras 15- Urbanismo 451 - Infra Estrutura Urbana 1017- Infra Estrutura Urbana 2038- Recuperação e Conservação de Vias Urbanas 0002- Pavimentação em Blocos de Concreto 44.90.51.00- Obras e Instalações 305.372,09 Av. Paraíso, 2601 — Centro — Vale Do Paraíso — RO. ss PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO AV. PARAÍSO, Nº. 2601-CENTRO - FONE-(69)3464-1 193, CNPJ: 63.786.990/0001-55 a a cobertura dos créditos abertos no artigo podendo ser suplementado Art.3º Par 1º serão utilizados recursos oriundos do Governo Federal, conforme repasse do Governo Federal. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2008. Av. Paraíso, 2601 — Centro — Vale Do Paraíso — RO.