norma nº 616/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação nº 367 de 13/02/1992
Gabinete do Prefeito
Avenida Paraíso 2601 — Setor 01 — CEP 78.959-000 — Vale do
Paraíso/RO
LEINº 616 DE 27 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E OS INCISOS II E IV
NA LEINº 555/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Altera a redação do caput do Artigo 1º, incisos llle IV a Lei Municipal nº
555/2007 que passarão a vigorar com à seguinte disposição:
“ Artigo 1º — Ficam instituídos os serviços de Plantões Médico Hospitalar,
Enfermagem, Farmacêutico Bioquímico e Nutricionista no ambito do Serviço Público do
Município de Vale do Paraíso, para os serviços de atendimentos ambulatoriais e nas
emergências médico-hospitalares de pronto socorro, no serviço de exame laboratorial e na
área alimentar, a serem realizados nas Unidades de Saúde de Vale do Paraíso, sendo que os
serviços de Nutricionista ficam instituídos também nas Secretarias de Educação, Cultura,
Esportes e Turismo e Trabalho e Ação Social bem como na zona rural do município,
obedecendo, sempre, a escala elaboradas e autorizadas pelas Secretaria Municipal acima,
com os seguintes horários de funcionamento:
Ill — Plantão Médico de 12 (doze) horas, em qualquer dia, útil ou não, da
semana, com horário a ser estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria da Saúde para Médicos especialistas nas áreas de Ginecologia, Obstetrícia,
Ortopedia e Pediatria, dentre outras, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
IV - Plantões de Enfermagem, Farmacêutico Bioquímico e Nutricionista de
12 (doze) horas, em qualquer dia, útil ou não, da semana, com horário a ser estabelecido de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde, e plantões
também de 12 (doze) horas de Nutricionista, em qualquer dia, útil ou não, da semana, com
horário a ser estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência das Secretarias
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e Trabalho e Ação Social do Município,
no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ”.
Art. 2º - As demais disposições da Lei 595 continuam inalteradas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, 27 de março de 2009.
CHARLÉS EÚÍS/P