norma nº 626/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 626 DE 24 DE ABRIL DE 2009.
Altera os artigos 1ºe 2º da Lei nº 546
de 10 de maio de 2007, institui
gratificação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte lei:
Art 1º Fica alterado os artigos 1º e 2º da Leinº 546. de 10
de maio de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:
* Art. 1º Fica instituída uma gratificação de incentivo a
função de Médico (20 horas) e Bioquímico (20 horas), pertencentes ão Quadro
Permanente de Servidores deste Município no importe de R$ 2.400.00 (dois mil c
quatrocentos reais) e R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinguenta reais).
respectivamente.
Art. 2º Fica instituída uma gratificação de incentivo à
função de Médico (40 horas), pertencente ao Quadro Permanente de Servidores deste
Município no importe de R$ 8.735,00 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais).
desde que o profissional médico fixe residência no Município”.
Art. 5º Fica instituída uma gratificação de incentivo a função
de Médico (40 horas), pertencente ou não ao Quadro Permanente de Servidores deste
Município, no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), « que não
residência fixa no município.
Art. 4º Extingue-se em razão da implantação das
Gratificações acima alencadas o pagamento de Produtividade às funções de Médico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009.