norma nº 630/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO7509
Er
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Gabinete do Prefeito ASA
LEINº 630 DE 12 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo admitir Médicos,
Farmaceutico / Bioquímico, Odontólogo,
Enfermeiros, em caráter emergencial, pelo
prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por até
igual período.
O Prefeito do Município de Vale Do Paraíso, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Vale do Paraíso
autorizado a contratar emergencialmente e em caráter temporário, sob o regime de
Trabalho Celetista, pelo prazo de 12 (doze) meses e prorrogável por até igual
periodo, os servidores adiante relacionados e que serão lotados na Secretaria
Municipal de Saúde do Município:
01 Médico 20 horas para atendimento no PSF — Programa Saúde da
Família:
01 Médico 40 horas para finais de semana no HPP-Hospital de
Pequeno Porte Izabel Batista de Oliveira:
01 Farmaceutico Bioquimico:
01 Odontólogo para o PSF — Programa Saúde da Família;
02 Enfermeiros, sendo um para prestar serviços no Distrito de Santa
Rosa e um para o HPP-Hospital de Pequeno Porte izabel Batista de Oliveira.
PARÁGRAFO ÚNICO - A admissão deverá ser precedida de
processo seletivo, através de análise de currículo. por comissão nomeada pelo Chefe
do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º As despesas oriundas destas contratações correrão por conta de
recursos próprios a serem desembolsados poela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Charles Luis Pifihéiro Gomes
Prefeitô Municipal