norma nº 631/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Prefeito
Leinº 631 de 12 de junho de 2009.
Altera o artigo 5º em seu $ 2º da Lei nº 197,
de 18 de maio de 1998 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do parágrafo segundo do art. 5º da
Lei Municipal nº 197, de 18 de maio de 1998 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
E NERO É csraassen GUS SESI E
Parágrafo 2º A Presidência do Conselho Municipal de
Desenvolvimento rural —- CMDR será escolhido pela maioria dos membros do
Conselho e o mandato será o fixado no art. 4º da Lei 197/98”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário..
CHARLES LUÍS PINHEIRÓ GOMES
Prefei |