norma nº 632/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
| Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
q Nº. 632 DE 12 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
29.730,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faço,
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa em vigor,
neste exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 29.730,00 (Vinte e nove mil
setecentos e trinta reais) a observando — se nas classificações institucional, econômica e
Funcional programática a seguinte discriminação:
02-04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.122.1001.2016 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3390.93-00 — Indenizações e Restituições.......... O R$ 500,00
Sub — Total..........ciirrtesteeereererieer, RS 500,00
02-05 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.122.1001.2-009 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e
Ação Social
3190.11-00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
2190.13-00 — Obrigações-Patronais.............. em e rs R$ 1.000,00
Sub - Total............cccsrsrsesererrereseseseesemreeirero «R$ 2.000,00
08.122.1001.2.013 — Atividades do Conselho Tutelar |
3390.36-00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..........s R$ 2.000,00
ia PENNE 1 RES R$ 2.000,00
08.244.1028.2.047 - Manutenção do Programa Pro-Jovem Adolescente
3190-13-00 — Obrigações Patronais.............. R$ 430,00
Sub — Total........ceeerseerserreremseerseeserrrrereeasenserereii, RS 430,00
02-06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTU
25.152.1020.2040 - Manutenção das Atividades de 1 uminação
4490.51-00 — Outros Serviços de Terceiros Car... R$ 24.000,00
Sub — Total VM. ssemmererrsam R$ 24.000,00
12.361.1004.2.024 — Manutenção da Rede de Ensino F undamental
3390.32-00 — Material de Distribuição Gratuita........ R$ 800,00
Ames R$ 300,00
A Rm rr R$ 29.730,00
04.122.10042.005 - Atividades da Secretaria Mun. De Plan. Coord. E Administração
3390.30-00 — Material de ONO. rmrresesrsserserere R$... 2.000,00
02-04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DF SAÚDE.
10.301.101 12018 Atividades da Rede Básica
3390.14-00 — Diárias — Pessoal A emmrmiesessire R$ 500,00
“02-05- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.122.1001 13 = Atividades do Conselho Tutelar
3390.30-00 — Material de Orr R$ 2.000,00
men TT R$ 2.000,00
08.244.1028.2-047 Manutenção do Programa Pro - J ovem Adolescente
3390-04-00 — Contratação Por Tempo Determinado....... o R$ 430,00
SUb — Total... eres R$ 430,00
22-06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA
15.451.1017-2.038 — Recuperação e Conservação de Vias Urbanas
3390-39-00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica... R$ 24.000,00
DD ta ressses R$ 24.000,00
02-07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES E TURISMO
12.361.1004.2.024 — Manutenção da Rede de Ensino F undamental
3390.33-00 — Passagens e Despesas com Locomoção........ o R$ 800,00
po 1 macconesanmen ES ST R$ - 800,00
FOTAL GERAL. fran ES A R$ 29.730,00
Art. 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação
Financeira fixada através do Decreto nº. 2.274 de 02/01/2009, ficando incluído na Lei
iretri ual — PPA, para o exercício de 2009,
os Elementos de Despesas criados por força desta Lei, em seus respectivos Programas,
“1 entra em vigor na data de sua
Publicação.
Charles Luis Pin teiro Gomes
Prefeito ) unicipa