norma nº 646/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº. 646 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
8.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faço,
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa em vigor,
neste exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 8.150,00 (Oito mil cento e cinquenta
reais) a observando — se nas classificações institucional, econômica e Funcional
programática a seguinte discriminação:
02-06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA
04.122.10012.035 — Atividades da Secretaria Mun. de Obras e Agricultura
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores........mo R$ 2.000,00
Sub — Total, smesseesassssemsperasitriiais istmo R$ 2.000,00
02-07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES E TURISMO
12.361.1005.2.027 — Manutenção do FUNDEB 40%,
3190.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 5.000,00.
Sub — Total..........crersrseeeeeeeemsasasaseseeereeiieo R$ 5.000,00
13.392.1010.2.031 — Atividades Culturais Desportivas e Recreativas
3390.31-00 — Premiações Cult., Art., Científicas, Desp. e Outras... R$ 1.150,00
Sub — Total.........ciererserereerereeesesererererii, R$ 1.150,00
TOTAL GERAL... cemesenisiastas cemesneenemmassadirtsssorrrmmmmami seas R$ 8.150,00
Art. 2º A cobertura do presente Crédito Adicional
Especial, por anulação parcial de dotação conforme previsto no art. 4º da Lei 602/08,
combinado com o inciso III do art. 43 da Lei 4320/64, nas seguintes programações:
02-06 - SECRETARIA MUNICIPAL DF OBRAS E AGRICULTURA
04.122.10012.035 — Atividades da Secretaria Mun. de Obras e Agricultura
3590.30-00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
cit À; 1 PR R$ 2.000,00
02-07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES E TURISMO.
12.361.1005.2.027 — Manutenção do FUNDEB 40%
3390.30-00 — Material de Consumo... E 05 ce AR R$ 5.000,00
PR A PR A R$ 5.000,00
13.392.1010.2.031 — Atividades Culturais Desportivas e Recreativas
3390.30-00 — Material de Consumo...........i R$ 1.150,00
Sub — Cola] sseesessosoiiumsnininisiso comem R$ 1.150,00
TOTAL GERAL... R$ 8.150,00
Art. 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação
Financeira fixada através do Decreto nº. 2.274 de 02/01/2009, ficando incluído na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual — PPA, para o exercício de 2009,
os Elementos de Despesas criados por força desta Lei, em seus respectivos Programas,
na forma desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação.
Charles Luis Pinheiyô Gomes
Prefeito. Municipal