| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DE CEDRO ROSA - APROCER COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 659 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 648 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DE CEDRO ROSA - APROCER como de utilidade pública e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art | — Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DE CEDRO ROSA - APROCER, situada na linha 612, povoado de Cedro rosa, neste Munici pio. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.