| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS TERRA FERTIL - ASPRORTEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 673 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEINº 663 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS T ERRA FERTIL -— ASPRORTEF e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS TERRA FERTIL - ASPRORTEF, situada na linha 201, lote 48 da gleba 26, município de Vale do Paraíso, Rondônia.. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHARLES LUÍS PINHEIRO GOMES | Prefeito Municipal 3 É / / FA aan A