| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 22 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 685 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEINº 675 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o anexo I da Lei nº 22 de 01 de abril de 1993 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 22 de 01 de abril de 1993 passa a vigorar com a redação do ANEXO I desta Lei. Art. 2º A gratificação SIA/SUS é extensiva aos ocupantes de Cargos Comissionados e Funções de Confiança. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação É Ou / | . . Prefeitó M unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO GABINETE DO PREFEITO LEINº 675 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. ANEXO | GRATIFICAÇÃO DO PAB/SUS CATEGORIA Nº DE PROFISSIONAIS PERCENTUAL PERCENTUAL INDIVIDUAL POR CATEGORIA AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE LABORATÓRIO AUXILIAR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE DE SAUDE RURAL ATENDENTE ODONTOLÓGICO AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO MOTORISTA TÉCNICO EM SERVIÇO DE SAÚDE TÉCNICO EM LABORATÓRIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM AGENTE DE SAÚDE MÉDICO ENFERMEIRO ODONTÓLOGO BIOQUÍMICO VISITADOR SANITÁRIO À É À CHARLES us | Prefeito Muniéipal