norma nº 686/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PA 'AÍSO
Estado de Rondônia |
Gabinete do Prefeito |
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LEINº. 686 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
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AMORIZA O CHEFE DO PODER
CXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO PARA O EXF
2010, JUNTO AO IPMVP-INS]
PREVIDENCIA DO MUNICIP]
TRINTA REAIS) E DÁ. OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faço,
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Prog!
Exercicio Financeiro de 2010, junto ao IPMVP-INSTITUTO DE PREVI
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO, no valor de R$ 786.030,00
(Setecentos e Oitenta e Seis Mil e Trinta Reais) observando - se nas cl,
institucional, econômica e Funcional programática a seguinte discr; minação!
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Art. 1º Fica o Chefe do Poder Exu Municipal
04 - IPMVP
04.20 - Instituto de Previdência do Município de Vale do Paraíso |
04.20.09 - Previdência Social |
DA A000,273 = Previdência do Regime Estatutário |
04.20.09.272. 3001 - Previdência Social dOS Servidores Municipal |
04.20.09.272.3001.2.201 - Manutenção do IPMVP |
3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.500,00
9190,.13 — Obrigações Patronais (INSS) 7.500,00
3190.94 — Indenizações Trabalhistas 1.000,00
3390.14 - Diárias Pessoal Civil 4.000,00
3390.30 - Material de Consumo 3. [99.00
3390.33 - Despesas com Passagens e Locomoção 3.400,00
3390.35 - Servicos de Consultoria 15.600,00
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros (pessoa Juridica) 3.400,00 |
4490-52 — Equipamentos e Material Permanente 10 000,00
4490-64 — Aq de Títulos Representativos de Capital já Integralizados 58 630,00
04.20.09.272.3001.2.202 — Previdência Social aos Segurados dá |
3390.01 - Aposentadorias e Reformas 2 26.000,00
3390.03 - Pensões | E d 39.910,00
3390.05 - Outros Benefícios Previdenciários ado SL 39.90 0%
3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais Rá 14.010,00
| Total geral rd 786.030,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALF DO PARAÍSO
Estado de Rondônia |
Gabinete do Prefeito
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Artigo 20 - A Receita Orçamentária
€ conforme a
legislação tributária vigente é estimada em R$ 786.030 00(Oite
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a Mil Reais),
1. Receitas Correntes |
1.2- Receitas de Contribuições |
1.2.10 = Contribuições Sociais |
El DO Contribuição Para o Plano de Seguri
1210.29.01 - Contribuição Patronal da Prefeit
ura Municipal Valor 385.400,00
1210.20.02 - Contribuição Patronal da Câmar
à Municipal Valor | 7,3185.00
L2I0B0 = Contribuição dos Empregados e Tra
1210.30.01 - Contribuição Servidor Prefeitura
Municipal valor 385 400,00
LEO SOLO Contribuição Servidor Câmara Municipal valor | 7.315,00
das - Receita Patrimonial
1328 - Remuneração dos Investimentos RPPS
LSLB DO) ua Remuneração investimentos RPPS total | 600,00
Total Geral 785.030,00
Artigo 30, — Fica Incluído nas Lei de Diretrizes Orçameltária para o
corrente exercício dàS metas de arrecadação e despesas aqui fixadas, bé
Lei do PPA.
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Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubideção
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e" '
Charles Luis Pinheiro Gomes |
Prefeito Mún icipal |