norma nº 688/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 688 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO
VALOR DE R$ 33.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faço, saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa em vigor, neste
exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) a observando —
se nas classificações institucional, econômica e Funcional programática a seguinte
discriminação:
02-03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E ADMIN ISTRAÇÃO
04.122.1003.2.005 — Atividades da Secretaria Mun. de Plan. e Administração
3350.43-00 — Subvenções Sociais... R$ 1.000,00
4690.71-00 — Principal da Dívida por Contrato... R$ 2.900,00
Sub — Total. esssenseicaseceesernesesurasieontassisissaciiacerememers R$ 3.900,00
02-05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES E TURISMO
27.813.1010.2.055 — Atividades Culturais Desportivas e Recreativas
3390.30-00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
3390.31-00 — Premiações Cult., Art. Científicas, Desp. e Outras... R$ 1.000,00
3390.32-00 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 1.000,00
3390.36-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... TEREI R$ 1.000,00
3390.39-00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
4490.52-00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Sub — Total...........ccccerrremeneeserseeeeeresnesesaseneeeeeeeeeiceo, R$ 8.000,00
12.361.1006.2.012 — Manutenção do Ensino Fundamental (recursos próprios)
3390.47-00 - Obrigações Tributárias e Contributivas........ R$ 4.000,00
Sub — Total... cereemeseesereserereresesearesererererei R$ 4.000,00
12.361.1006.2.016 — Manutenção do Ensino Fundamental 40%,
3590.47-00 - Obrigações Tributárias e Contributivas.........iio R$ 100,00
Sub — Total...............cieemsesersereeeeerreeseeeseseniss R$ 100,00
02-07 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.243.1007.2.039 — Manutenção do Programa Pro-Jovem Adolescente
3390-04-00 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 5.000,00
et Eta os osairesisesasaraséss cru cavareresverstnsaseisisiaiiccaneas enc R$ 5.000,00
02-08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTÚRA
04.122.1001-2.035 — Atividades da Semospa-, M A/ A
3390.47-00 — Obrigações Tributárias e Cofitributi dsj. sá na morno R$ 4.000,00
Sub — | A. A 4.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
03-06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.1004.2.023 — Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3190.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores..............iii R$ 500,00
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores.............iim O R$ 500,00
Sub — Total...........cireeeesereeeerrensaeseseeeererieoo R$ 1.000,00
10.301.1004.2.024 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3 190.91-00 — Sentenças Judiciais............. ie R$ 1.000,00
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores..........eirm O R$ 1.000,00
4690.71-00 — Principal da Dívida por Contrato... R$ 1.000,00
Sub — Total..........cirreeesesereeererasaeseseereerieiieoo R$ 3.000,00
10.301.1004.2.025 — Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde - PAB
3190.9200 — Despesas de Exercícios Anteriores........iirtrrtrmin O R$ 1.000,00
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores........... O R$ 1.000,00
Sub — Total... irerrreererererrerersesesemesererieo R$ 2.000,00
10.305.1004.2.026 — Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores.......... rm R$ 1.000,00
Sub — Total............ccicrrersmseerereererereseseseeeerereiioo R$ 1.000,00
10.302.1004.2.030 — Manutenção das Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3390.92-00 — Despesas de Exercícios Anteriores......... im R$ 1.000,00
Sub — Total..........crirereerenseseerrereeseneeseerereieoo R$ 1.000,00
TOTAL GERAL... sirirrtrrersseeemeeereieoo R$ 33.000,00
Art. 2º A cobertura do presente Crédito Adicional
Suplementar, por anulação parcial de dotação conforme previsto no art. 4º da Lei 602/08,
combinado com o inciso II do art. 43 da Lei 4320/64, nas seguintes programações:
02-03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E ADMINISTRAÇÃO
04.122.1003.2.005 — Atividades da Secretaria Mun. de Plan. e Administração
3390.39-00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica... R$ 28.900,00
Sub — DotA. euecsaniiiasiio os usa Doria ese R$ 28.900,00
02-05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTES E TURISMO
12.364.1006.1.015 — Ensino Superior Transporte Escolar (recursos próprios)
3390.30-00 — Material de Consumo............. in R$ 4.100,00
SUR DOÉL., pusereseasenasesserrerernsenssevessdidceseis e ii R$ 4.100,00
TOTAL GERAL... nro R$ 33.000,00
Art. 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação |
Financeira fixada através do Decreto nº. 2485 de 05/01/2010, ficando incluído na Lei dé
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual — PPA, para o exercício de 2010, o Projeto
Atividade 2.055 — Atividades Culturais Desportivas e Recreativas e os Elementos de Despesas
criados por força desta Lei, em seus respectivos Prç ramas, na forma desta Lei. dão
Art. A Est) Lei /entra em vi na dáta de sua
o,
Publicação.
Chara Luis Pinheiro Gomes
quem Municipal
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