| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1994 |
| Date | 1994-01-27 |
| Ementa | ATUALIZA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Vale do'Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 65 DE 27 DE JAREIRO DE 1.994 "ATUALIZA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES' MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS FROVIDÊN CIAS .* O Prefeito do Município de Yale do Paraiso , Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Art. 1º. Os salários ou vencimentos dos ser- vidores públicos municipais, a partir de 1º de fevereiro de 1.994, sao os constantes dos anexos I, II, III, IV e V desta Lei. Art. 22, À referência da gratificação por e- xercício de cargo da funçao de confiança de chefe de junta de sery viço militar constante do anexo IX da Lei nº O7 ds 14 de janeiro ' ãe 1993, alterado pelo art. 4º da Lei nº 42 de 21 de setembro de ' 1993, passa de 08 para 05. Arte 3º. Fica extinto, junto à Secretaria Mu nicipal de Fazenda, o Setor de Tesouraria e criada a Seçao de Tesoy raria e | | àrto 42, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. X PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura do Município de Vale do' Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Preieito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 1.994. ANEXO I NÍVEL ELEMENTAR E/OU SEM ESCOLARIDADE Ol — 35 REFERÊNCIA io A Sega NE] to SALÁRIO OU VENCIMENTO EE CR$ 01 32.900,00 02 33.229,00 03 33.561,00 04 330896,00 05 34 0234,00 06 34.577,00 07 | — 34.923,00 08 35.272,00 09 350625,00 LO 35.981,00 Al 36.341,00 12 36:704,00 13 37.071,00 L4 37 0442,00 15 37.816,00 L6 38.194,00 17 38.576,00 16 38.962,00 13 39.352,00 20 | 39.745,00 e. creia - 40,143,00 22 aa 40.544,00 23 dear 40.950,00 24 e 41.359,00 ss “a Prefeitura do Município de Vale do' Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 1.994 ANEXO 1 NÍVEL ELEMENTAR E/OU SEM ESCOLARIDADE Ol - 35 REFERÊNCIA COS 0 SALÁRIO OU VENCIMENTO RE cR$ 25 41.773,00 26 42 190,00 ot 42 612,00 28 43.038,00 29 43.469,00 30: 43.903,00 31 44 343,00 RB 44 786,00 33 45 «234,00 34 45 +568,00 352. 4€.143,00 = CARLOS BS ORROCER prefeitura do Município de Vale do' Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 15/02/92 Gabinete do Prefeito TEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 1.994 ANEXO II NÍVEL INTERMEDIÁRIO 01 - 35 REFERÊNCIA SALÁRIO OU VENCINENTO NT CR$ 01 40 «000,00 02 40,400,00 03 10.804,00 04 41.212,00 05 | £1.624,00 06 £2 040,00 07 42.460,00 08 42.885,00 05 43.314,00 10 43.747,00 dd 14.184,00 = 45 072,00 - 45.523,00 = 45.978,00 ves 46.438,00: na | 46.903,00 = 47.372,00 12 47 0845,00 20 ã 48.324,00 21 | 48.807,00 gsm 49.295,00 23 E 49 «787,00 eu 50 285,00 2, 50 «788,00 estã Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEMO DE 1.994. ANEXO II TÍVEL INTERMEDIÁRIO 01 - 35 REFERÊNCIA eg ea Co SALÁRIO OU VENCIMENTO NI CR$ 26 51.295,00 27 51.808,00 28 52.326,00 29 52.850,00 30 53.378,00 x 53e912,00 32 54.451,00 33 54.996,00 34 55.546,00 35 56 101,00 A ORROCHE Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 109940 ANEXO III NÉVEL MÉDIO - 02 - 35 REFERÊNCIA | is + o SAGÁRIO OU VENCIMENTO 01 47 «700,00 02 52 470,00 mo 37.717,00 04. 53.488,00 05 59 837,00 06 76.821,00 a 84 «503,00 o8 88.728,00 09 93.164,00 EO) 97.822,00 + 102:713,00 E 107.849,00 Ly 113.242,00 e 114374500 15 115.518,00 16 116 673,00 Lt! 117.840,00 18 119 «018,00 Ao 120.208,00 20 121.410,00 ed 122.624,00 es q 123.851,00 es 125.989,00 ou 126.340,00 DERA gue E 127.603,00 ste prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prejeito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 1.994 ANEXO III ET MÉDIO 02 — 35 REFERÊNCIA “SALÁRIO OU VENCIMENTO 26 128.879,00 27 | | 130 168,00 28 131.470,00 29 132.785,00 30 134.113,00 31 135.454,00 32 136.808,00 33 138.176,00 34 139.558,00 35 140.954,00 dd FÓIZ ÓiRIOS BORBOCHE Prefeitura do Município de Vale do Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 LEI Nº 65 Gabinete do Prefeito mz 27 DE JANIIRO DE 1.994 ANEXO IY NÍVEL SUPERIOR OL - 47 REFERÊNCIA Ro e stage SALÁRIO OU VENCIMENTO NS CR$ 01 1005000,00 02 105.000,00 03 110.250,00 04 115.762,00 05 121.550,00 06 1.27 «628,00 07 =. 34.009,00 08 2:40 710,00 09 147c745,00 10 155.132,00 11 162.889,00 12 171.033,00 :3 179.585,00 14 188.564,00 15 192.335,00 L6 196.181,00 7 200 105,00 18 204.107,00 19 208.189,00 20 2120353,00 21 216.600,00 22 220.932,00 23 225 351,00 oa, 229 858,00 25 - 234.455,00 so Prefeitura do Município de Vale do' Paraíso Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito LEI Nº 65 DE 27 DE JANEIRO DE 1.994 ANEXO IV NÍVEL SUPERIOR OL = 47 REFERÊNCIA SALÁRIO OU VENCIMENTO NS | CR$ 26 239,144,00 27 243.927,00 28 248.806,00 29 253.782,00 30 258.857,00 31 264 035,00 32 269.315,00 33 274.702,00 34 280 196,00 35 285 5800,00 36 291.516,00 31 297.346,00 38 203.293,00 39 309.359,00 10 315.546,00 41 321.857,00 42 328.294,00 43 334.860,00 44 341.557,00 45 348.388,00 46 355 356,00 47 RR 362.463,00 os BU 14 CARLO! ORROCKE Prefeitura do Município de Vale do Paraíso LEI Nº 65 Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92 Gabinete do Prefeito DE 27 DE JANEIRO DE 19940 ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CARGOS EM COMISSÃO REFERÊNCIA GEC - GEC - GEC GEC GEC FUNÇÕES DE CONFIANÇA REFERÊNCIA GEC — GEC -— GEC - Ol 02 03 04 05 06 07 08 VENCIMENTO CR$ 175.000,00 146.000,00 145.000,00 87.500,00 35 :000,00 FREFEITO MUNICIPAL + GRARIFICAÇÃO- GEC CR$ 175.000,00 146.000,00 145.000,00 87.500,00 35.500,00 CRATIFICAÇÃO- GEC CR$ 305000,00 22.000,00 15o 08,6) 100