norma nº 726/2010

PREFEITURA DO M UNICÍIPIO DE VALE DO PARAISO
Estado de Rondônia
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 726 DE 1i DE JUNHO DE 2010.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO À DICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PRO GRAMA
EM VIGOR, NESTE EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, NO VALOR D E R$
150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Ss.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando a relevante necessidade de proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, para dar suporte Orçamentário ao Processo nº.
1420-149/10 - Empenho nº. 2010NE00398 de 21/05/2010, na transferência de recursos
financeiros do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento de Estradas
de Rodagens e Iransporte do Estado para a Recuperação de parte da Estrada Vicinal da
linha 202 do Trecho 153 sentido final, no Município de Vale do Paraiso. atendendo com
precisão a solicitação apresentada pela Secretaria Munic; pal de Obras. Serviços
Públicos e Agricultura:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa em vigor.
neste exercicio financeiro de 2010. Junto a Secretaria Munici pal de Educação. Cultura
Esportes e Turismo. no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
observando-se nas classilicações, institucional, econômic: e funcional - programática à
seguinte discriminação:
02-08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
AGRICULTURA E MEIO A MBIENTE
26.782.1008.2.047 Manutenção de Estradas Vicinais
2590.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 150.000.00
Sub - Total... re RS 150.000,00
TOTAL GERAL... RS 150.000,00
Art. 2º A Cobertura do presente NO,
Especial, será procedida por excesso de arrecadação com recursos provefte
——— 10000
Folha de nº. 02 da Lei nº. 726 de 11/06/2010
Processo nº. 1420-149/10 - Empenho nº. 2010NE00398 de 27/05/2010, no valor de R$
140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), que entre si celebram Governo do Estado de
Rondônia. através do Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte do Estado na
transferência de recursos financeiros para à Recuperação de parte da Estrada Vicinal da
linha 202 do Trecho 153 sentido E nal. atendendo com precisão a solicitação apresentada
pela Secretaria Municipal de Obras. Serviços Públicos e Agricultura, no Município de
Vale do Paraíso, onde a Preleitura participará a título de Contrapartida o valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais). onde cobertura da presente contrapartida será procedida com
recursos provenientes de anulação parcial de dotação, conforme preceitua o artigo 45 8
1º Inciso III da Lei Federal nº. 4320 de 17 de março 1964, ficando reduzida no
Orçamento vigente. conforme discriminado abaixo:
01 = GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — SECRETARIA Db ESTADO
DA EDUCAÇÃO.
Programa de Trabalho: 04 122000001960000
Gestão: 14020
Fonte de Recursos: 0100002017
Natureza da Despesa: 44.40.42
Evento nº:. 400091
Nº de Empenho: 2010NE00398 de 27/05/2010
Valor o isss Esaasa sueares temeees comanao ema cid RA NADADOS ETERNO nte ns emma amam sentir ERRO CET R$ 140.000.00
e PR RS 140.000,00
02 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
02-03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO É
ADMINISTRAÇÃO
99.999.9999.2.008 —- Reserva de Contingência
4999 09-00 = Reserva de ContingênciA..... assess seres amecee memo aremras mrpes pe omas RS 10.000.00
Sul — Diotâla scomacons recem asnonaaguss R$ 10.000,00
TOTAL GERAL.....sceeiicsc ee sseiiiiieiis RS 150.000,00
Art. 3º O Crédito aberto a que se refere o artigo 1º, será
especificamente para atender ao objeto do Convênio, descrito no artigo anterior.
Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Charles Lufs Pinheéito Gofínes
Eeerégio Municipál