norma nº 732/2010

CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO - CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Gabinete do Prefeito
LEI /32 DE 19 DE JULHO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
MADEIRA DE CERCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso no uso de atribuições legais,
Faz saber a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a adquirir tocos e lascas de
madeira para confecção de cerca de arame liso, localizada no travessão que liga a
linha 614 ao Município de Theobroma, passando sobre o Rio Jaru, medindo 5.600
metros, para atender as necessidades do Município.
Art. 2º - O custo estimado para aquisição do produto é de R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais)
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.