norma nº 738/2010

E rs
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Gabinete do Prefeito
LEI 738 DE 24 DE AGOSTO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR MADEIRA PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Paraíso
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 100 mº de
madeira beneficiada para a construção da ponte sobre o Rio Jaru localizada no
travessão que liga a linha 614 ao Município de Theobroma, para atender as
necessidades do Município.
Art. 2º - O custo estimado para aquisição do produto é de R$ 75.000,00 (setenta
e cinco mil reais)
Art. 3º - As despesas para cobrir a aquisição serão custeadas por recursos
próprios.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.