norma nº 743/2010

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PAl
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
- LEENº. 743 DE 27 DE SETEMBR DE 2010.
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I
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO | ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
r
5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊ ICIAS.
Paraíso faço,
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O Prefeito do Município de Vale do
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Progratha em vigor,
neste exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco | mil reais) a
observando — se nas classificações institucional, econômica e Funcional programática a
seguinte discriminação: |
02-07 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO É AÇÃO SOCIAL
08 244.1007.2.034 — Manutenção das Ativ. do Fundo Mun. Assistência Sqgial -
3350.43-00 — Subvenções Sociall.. sc uanenscecmcasisaserareres esmero cn RS 5.000,00
Sub — Total......cceeeereeseesrereeeeocosreneneeseensnnenneenaso 'S 5.000,00
TOTAL GERAL......cseseececereseseserrereseness R$ 5.000,00
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Art. 2º A cobertura do presente Crédito Adicional
w
Suplementar, por anulação parcial de dotação conforme previsto no art. 4º da Lei
602/08. combinado com o inciso [I do art. 43 da Lei 4320/64, nas seguintes
programações: |
02-07 - SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.244 .1007.2.034 — Manutenção das Ativ. do Fundo Mun. Assistência Social
3390.36-00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. R$ 1.000,00
4490.52-00 — Equipamentos é Material Permanente.............eeeeeees R$ 4.000,00
Sub — Total.......ceceeerereeeceneconeecerecsonennneneneneno «R$ 5.000,00
TOTAL GERAL.....cscceerereeeecrerreeeear R$ 5.000,00
Art. 3º Fica alterado o Detalhamento da Programação
Financeira fixada através do Decreto nº 2485 de 05/01/2010, ficando incluído na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual —- PPA, para O exergicio de 2010. os
Elementos de Despesas criados por força desta Lei, em seus respectivos Programas, na
forma desta Lei. [|
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação. |
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Charles Luis Pinheiro Gomes
Prefeito Municipal