norma nº 750/2010

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 750 EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 8 DE 26 DE JANEIRO
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a
Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os salários e vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Vale do Paraíso são os constantes nos anexos V. VI Vlle VIII
desta lei, ficando alterados os anexos V, VI, VI e VII da Lei nº 08 de 26 de janeiro de
1995 e suas posteriores alterações.
Art. 2º Fica alterada e atualizada a Tabela de Códigos de
Ocupações dos Anexos I, II, Ill e IV da Lei nº. 08 de 26 de Janeiro de 1993 e suas
alterações posteriores. que passam a vigorar conforme os anexos I. IL. Ill e IV desta lei.
Art. 5º À categoria Técnico em Contabilidade, passa da escala de
referência de 31 a 66, para a referência 56 a 91 e a categoria Assistente Jurídico. passa
da referência de 41 a 50, para a referência 58 a 93.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
LYÍS PINHEIRO GOMES
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ANEXO I
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º à 4º Série)
“CÓDIGO | — CATEGORIA — Escalade | QUANTIDADE |
Referência
S142 | Agente de Limpeza e Conservação — 08943 02
5174.15 | Agente de Portariae Vigilância — 10a45. UM
9914.05 | Agente de Serviços Diversos 08 a 43 q
7823 | Motorista de veículos 05a3s RA
CHARLES. VÚÍS PINHEIRO GOMES
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ANEXO II
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL FUNDAMENTAL — NF (de 5º a 8º Série)
— Escalade QUANTIDADE
Referência
CÓDIGO
15 a 50
4110.05 Auxiliar Administrativo
ps Cr ir
Datiló grafo 15 a 50
4121.05
UV
CHARLES LUÍS PINHEIRO GOMES
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ANEXO HI
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL MÉDIO - NM
CÓDIGO
e mm
Escala de —
— CATEGORIA
QUANTIDADE
Referência
401010 Agente Administrativo” “25260 — 06
351105 . | Técnico em Contabilidade — — S7TaD o “0
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ANEXO IV
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL SUPERIOR - NS
“CÓDIGO — CATEGORIA
Referência
2412.25 “58493
2522.10 —- 50a85
CHARLES E VÍS PINHEIRO GOMES
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ANEXO V
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º. a 4º SÉRIF - 01.18)
REFERÊNCIANIS — | SALÁRIO OU VENCIMENTO em RS
O A TRE 30000 —
oo o R$ 30600
a 04 R$ 3247 o
o Os fo R$ BID OT
0 TT TT RS 3784 o
Ri, RN R$ 344,60
08 oo RS 3549 CT
09 o R$ 35852 0
'] o o R$ 36569 0 O
E vo Tê R$ 373,00 o
Lo ToOTrR Ima
o 13 “R$ 388,07 o
14 o . R$ 395.83 o
5 | TTTOTTTTRE ans O
6 o R$ a o
o 17 o R$ 42007
gude TT TEA Tm——
A A au + o o
CHARLES LUÍS PINHEIRÓ GOMES
PRÉFELHO MUNICIPAL
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ANEXO V
NÍVEL ELEMENTAR — NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º
dede qe Eee
E
29
o EE R$
PD =
>
o R$
Ra E R$
E E —
R$
R$.
437.04
45470 —
463,79
«a 4º SERIE — 19,41)
Ce mi
O a rr ara
565,37
R$ 576,68
R$ 58821 0
599,97 —
R$ 60421 —
A ii
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ANEXO V
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou [a 4º SÉRIE — 42.59)
REFERÊNCIA N/S “SALÁRIO OU VENCIMENTO em R$
Ci e e
42 R$ 689,17
Ca ci em o te o ea nr as du o nm E DECR a 1 Ee
e mm E DES a
44 R$ TIO
E ——
45 R$ 73136
CM o rm
46 R$ 74598 -
o R$ 760,90
o as R$ MOD CTT
49 To R$ 764
50 R$ 80748 — o
+ UR R$ SI O
3 San ——
Go TT SS R$ 85692
54 R$ 87,406
55 | R$ 89155.
56 R$ 90939
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ANEXO V
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou [a 4º SÉRIE — 60.78)
60 R$ 98438
61 R$ 100407
E -
62 | R$ 1.024,16
63 R$ 1.044,65.
qo TT TTRS 106555
6 E R$ 108687
66 0 R$ 110861 —
67 om R$ 113079 000
680 TOR 53,410
a A ia aii eg Gufp NO 4
69 R$ 1.176,48
70 | R$ 120001
NM [o TR Mor
E 7 O R$ 124849
A A e e e o e e ie
8 R$ 127346
74 R$ 129893
e e a,
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ANEXO V
NÍVEL ELEMENTAR - NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1º. a 4º SÉRIE — 79.83)
e e
“143413
146282
mr e EO
PREFEÍTO MÚNICIPAL
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ANEXO VI
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF (de 5º a $' Série) — 01.18)
REFERÊNCIA NS o
“SALÁRIO OU VENCIMENTO em RS
R$ 336,00
a
R$ 34272.
R$ 34957
R$ 35656
R$ 363,69 0
a
R$ 370,96
e em
R$ 37838
——
[2 |
———
——
——
——
CS HR
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ANEXO VI
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF (de 5º a 8º Série) — 19.36)
e img no eee e
19 R$ 47987 —
A im tie = 0 mma mim em mem a
20 o 2 R$ 48947
CC a me mam
Mo o [” R$ 49926 —
rem a eee mem O ro pm o a e reef caia Ce em mem O eee -
s -
DP R$ 57350 —
e e ve CC a e - ani et cmpratitar
2 Tp R$ 58497
O e met e e rm
O [>> R$ 596,67
a e mem
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ANEXO VI
NÍVEL FUNDAMENTAL = NF (de 5º a 8º Série) — 37.54)
a e e ma rm A ca. firma sm
R$
o TT RS 69010 o
É R$ 7309 TT
R$
E Do O > R$ 756,74
AB aca RS
46 TT R$
a E TRE
48 TT TT R$.
49 o + R$
SO TT R$
53
O ee SD DR es caem
54
Cia
R$
R$
“7490 o
e em ma ema
787 9 o
eme pia o eia
R$
E a A USE
R$
803.06
869,26
88664
904,37 000
922,46
940,9]
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ANEXO VI
NÍVEL FUNDAMENTAL = NF (de S"a 8º Série) — 55.73)
e
55 R$ 978,92
e a Ra on E SEUS AR e e
56 R$ 99850
ST a R$ 1.018,47
o R$ LOB884
so a “R$ 1059620 —
rr man DADE
6] O R$ 1.102,43.
e pi sm ma
6 R$ LIMAS
[e R$ LIGO
64.00 RSI 69,91
7 A “R$ 1.241,52
68. R$ 126635
69 R$ 129168
e rf Wim me,
70 Po TRE ISOS T
e a dr mm mem Ce E a CC ie
7] R$ 1.343,86
Rad - UR RES TT RSI 370,74
73 R$ 398,15 —
Fa
pa,
A a ip e e teem e 5 - e e -
/ k ;
CHARLES VUÍS PIXÍEIRO GOMES
e ts CR o roca PINS VA pm
PREFEFTO MUNICIPAL
ma CA o a —aa muro qem a mm Dn —
a a
saga e ep
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ANEXO VI
NÍVEL FUNDAMENTAL - NF (de 5º a 8º Série) — 55.75)
mm ço mt
TT R$ 14261]
a
a
R$ 145463.
em ma E
TT R$ 148372
“R$ 151339
A R$ 1.543,66
To R$ 1574583.
“R$ 160602
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REFERÊNCIA N/S
02
Estado de Rondônia
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EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO - NM - 01.18
ee cr
SALÁRIO OU VENCIMENTO em R$
421,55
429,98
o TETORS
E R$
e R$
o o EE
R$ 465430
O A no
o o R$
a R$
o RT
O ——
+ ———&—
+
41328
R$ 44735
R$ 45630
R$ 4873
49391
R$ 51387 —
S 5463
55623
56735
503,79.
54532.
Cr a
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ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO - NM - 19.37
ir ei que ar Cr e DS ea
20 aa a R$ 60208
A R$ 61412
22 R$ 62640
— mo e me e e e mr
Bm R$ 63893 0
MT TT RS 6517 ae
o lo TT R$ 664714 0
Mo TT RS BO
27 R$ 691,59
Tr [HD E5 ————
Do TO TT RS n95 o
23 TOR BD TT
3Lo R$ 748,60
Mo TR GASTO TT
33 0 R$ 77884
O e
3M o R$ 7442
810,31
E PO O
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ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO — NM - 38.56
38 o o CR$ 85991
3d R$ 877
"ao CC Too R$ 89465 o
AO R$ 91254
42 R$ 930,79
Dr Nr ll õÕõÇÃOÃ R$ 94941 o
>>> RE DGE Ra
DO O 7 É
46 E R$ 100753
AT R$ 1.027.68
o 48. | TO TT R$ 10483 0004
AD R$ 1.069,19
SO [o R$ 109057 no
SL or fo R$ LIID3S O
A “R$ LIMO
ea 3 [TD O TIoorãÃl TO RSLIS9IocãõÃcj.
Sa o R$ 1AB04T
meça em
55 | CR$ 120408
56 o CC R$IBB8I16
O O so ua ca cm sp ti õ m o ts capo rs sm oem
o e 7] -—— 4 - É
uia LUÍS PINHEJRO GOMES
PRESEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MU NICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
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Estado de Rondônia
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EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO - NM - 57.75
R$ 125270. —
R$ 1.277.770
a AO uu.
R$ 135598
R$ 1383410
R$ 1410770
R$ 143898
R$ 146776 —
es ——
R$ 1497120 —
1.588,75
1.620,53
R$ 1,6529040
e
R$ 168600
R$ 17197)
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ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO - NM - 76.94
Tor Tm R$ I8M9
a R$ 1.861,48
Roo “R$ 18987)
a a e e pr es e e ae me O on
80 o R$ 197541
8] R$ 2.014,92
o eo aaa pena ep sia ii q ecoa ii ——— ———
82 R$ 205522 —
E R$ 231451 0
89 R$ 2.360.80
9 | - R$ 2.408,02
e mm e ri rt O asso E
9] R$ 245618 —
A e te
Des nn E o. me e e e re, do mr me a Ci o re pe am - men
92 R$ 250530
E R$ 25554 0
A rr CT R$ 2606652 [>
q 5 PE pe tra o o O
£
a ri
/
CHARLES LUÍSPINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
"a Estado de Rondônia
GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO VII
NÍVEL MÉDIO - NM - 95.103
R$ 2.711,82.
R$ 2.766,06
O aa e
R$ 282138 00
o R$ 288 T
4 o TTA R$ 29353700
[o TT RS 290408
R$ 305396
CHARLES L
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
LEI N.º 750
“REFERÊNCIA NS [o
Estado de Rondônia
GABINETE DO PREFEITO
EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ANEXO VI
NÍVEL SUPERIOR - NS - 01.18
O] o R$ 61992 0
0 R$ 62320
0 R$ 644,96
04 É Loo R$ 65786
a ra im e e pm mr
SALÁRIO OU VENCIMENTO em R$
a rd R$ 69813
A R$ 712,09.
o R$ D634
o R$ UO86 TT
| R$ 568
= R$ T0I
R$ 78621
| TO RS 80195
o o TT RS SO —
no e R$ 8343300
a E 2 R$ 8 o
Si Ss a e e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
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ANEXO VIII
NÍVEL SUPERIOR - NS -19.36
REFERÊNCIA N/S SALÁRIO OU VENCIMENTO em RS
[E R$ 88540
-- A a e tre ti mt
20. R$ 90311
21 R$ 92117
O ee
23 R$ 95838
O na R$ 97755
TT R$ 99710
26 R$ 1.01704
E R$ LOS85
2 o R$ 107930.
E R$ LI0088
3a TT R$ LIDO
TT [+ R$ 1.14536
e o mm «——— rem mad -
De e
33. R$ 116826 —
Mo TT ——— R$ 1.191,63.
cer in e
do R$ 121546
“TO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DF VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
GABINETE DO PREF EITO
LEIN.º 750 EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ANEXO VIHI
NÍVEL SUPERIOR - NS -— 37.54
REFERÊNCIA NS SALÁRIO OU VENCIMENTO em R$
37 TT TRES IDASTT
e e pi me mm e O — a pm ts e qd st -—= -—.— — -—— - e pm Cr e e
38 R$ 1.289,86
e sm em E NO a ID RP
41 R$ 136881
ana assar NEN PE
2 0 TI” R$ 139618
ie errei mtas mm e e cm O entr mm ——— mem e cmemameão seno E SO
43 R$ 14241100 —
44 fo R$ 145259
45 CTT R$ TA ———
- sm A ti emma me
46 R$ ISI927O
E E R$ 54150
a et a O nie me vrea O e O ee
48 R$ 1.572,33
in tee rr
49 TRISTE o
50 R$ 163585.
E O R$ 1.668,57
PREFEITO MUNICIPAL
teem eta aii meo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO
Estado de Rondônia
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 750
REFERENCIA N/S
EM, 03 DE NOVEMBRO 2010.
ANEXO VIII
NÍVEL SUPERIOR - NS -55.72
SALÁRIO OU VENCIMENTO em R$
SS o TT RS 180611
56 o 2 R$ 184224
1 To] o RS ISTO
60 o R$ 199409 000 1 —
RR o R$20398 000000
A R$ 2.074,66
RR TO o R$ BIG O
64. oC TT R$ 215847 O
65 R$ 22064 00
TT o R$ 224567000
670 R$ 229059 O
68 R$ 2.336,40
6 [TT RE 2383130000 o
Tl [TOR JãGR 0.79 ne
ee
PREEFÍTO MUNICIPAL
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ANEXO VII
NÍVEL SUPERIOR - NS -73.90
REFERÊNCIA N/S | | SALÁRIO OU VENCIMENTO em RS
73 R$ 2579570
oO o R$ 263417
o R$ 2.683,79
To R$ 273746
n NE R$ 27922100
Bo R$ 284806
Oo or do R$ 290502
TOR R$ 296312
8] R$ 30238 0
Do fo R$ 3.082,83
83 R$ 314449
Bor do R$ 320738
86 É R$ 333695
87 E ER R$ 340369
ais 20 0 Eat cre meme o me e re remm —— — qem amam mes em nto eta me mem e e e mm
88 2 R$34TT6
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO VIII
NÍVEL SUPERIOR - NS -91.93
“REFERÊNCIANS o
SALÁRIO OU VENCIMENTO em RS
R$ 368426
Ce e me -—
“R$ 375795
“R$ 3833
CHARLES LUÁS PINHEIRO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL