norma nº 756/2010

E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 —- CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO - CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Gabinete do Prefeito
TJ [>>>
LEI Nº 756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
DEFINE O VALOR DA TAXA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO
DE 2011 NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica definido para o ano de 2011 no âmbito do Município de Vale do Paraíso O valor mensal da
taxa de lixo conforme anexo | que integra esta lei.
Parágrafo único — O valor mensal da taxa de lixo definido no anexo | desta lei só poderá ser cobrado após
a entrada em funcionamento do aterro sanitário do Cimcero.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor no exercício seguinte à sua publicação.
Charles Luis Pinheir6 Gomes
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍP
1 11
ns sb es 17 Vá
NA. lido
e Z, i
re
O DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63 786.990/0001-55
PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Gabinete do Prefeito
Tabela de coleta de lixo
Anexo |
Lei n. 756 de 20 de dezembro de 2
ÕÓ
cs
OÕÓ
|
Residência
Salão de beleza
O|
O| O
bD| E
Barbearia
Lojas até 80m?
Lojas acima de 80m”
o
6)
+
Restaurante
Bar € Lanchonete
Mercado até 50m?
—s
bi
Of
O
Mercado acima de 50m?
ask
Ed
No
O
Mercado acima de 100m?
No
ka
O
O
Casa Agropecuária até 80m”
cmd
li
9)
O
Casa agropecuária acima de 80m?
cmi
Oo
1
O
Clinicas e Laboratórios
E”:
da
No
6)
Oficina Mecânica R$ 10,50
Material de Construção R$,
Lojas de eletro doméstico até 100m? R$.
Lojas de eletro doméstico acima de had
qi
a
6)
O
NO
mol
67
5)
No
557
No
O
100m?
o
Penificadora neo [R$ [804
Panificadora acima de BOmi [R$ [1520
1 gs 5 SS E]
>
Demais comércios e escritórios não 8,0
especificados anteriormente
A a a , À a
f gui RE Ea
o : ' ] / ad
| VÁ id
é
a 1 A /
= a
/
Pinheiro Gomes
Charles Luis f
ito Municipal
Pr