norma nº 777/2011

Sa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
ns ua a e mes a e mt ar mena
e ma cento mae rd me
LEINº 777 DE 22 DE AGOSTO DE 2011
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MÉDICOS E
BIOQUIMICOS, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída uma gratificação de incentivo a ser paga mensalmente no valor de
R$ 1.000,00 (mil reais) para médico 20 (vinte) horas e 40 (quarenta) horas que optar por
atuar exclusivamente no Hospital de Pequeno Porte (HPP) e de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
para médico 40 (quarenta) horas que optar por atuar no Programa Saúde da Familia (PSF),
pertencentes ao quadro permanente do Município (estatutário).
Art. 2º - Fica instituída uma gratificação mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à
função de médico 40 (quarenta) horas que optar por atuar exclusivamente no Hospital de
Pequeno Porte (HPP) e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal ao que optar por atuar no
Programa Saúde da Família (PSF), contratados no Regime da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
Art. 3º - Fica instituída uma gratificação mensal no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e
cinquenta reais) para bioquímico 40 (quarenta) horas, pertencente ao quadro permanente do
Município (estatutário).
Art. 4º - Em razão da implantação das gratificações acima elencadas fica extinta a
gratificação de produtividade.
Art. 5º - Ficam revogadas as Leis 946 de 10.05.2007, 626 de 24.04.2009, 641 de
07.08.2009, 653 de 29.09.2009, 681 de 08.02.2010 e 751 de 08.11.2010.
efeito Municipal