norma nº 800/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55 4
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: Ec 40) C. As/4%
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
PÓLHA 44
LEINº 800 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
“ Altera os anexos da Lei nº 676 de 23/12/2009
referente a Tabela de promoção de nível «
progressão funcional dos profissionais da educação
básica do Município de Vale do Paraíso”
O povo de Vale do Paraíso, através de seus representantes na
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei nº Lei nº 676 de
23/12/2009 referente a Tabela de promoção de nível e progressão funcional dos
profissionais da educação básica do Município de Vale do Paraíso, que passam a
vigorar conforme anexos I a IV desta Lei, e incluído o anexo V à referida Lei contendo
o número de vagas para os cargos da carreira da Educação Básica da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.