norma nº 810/2012

 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N.º 810/2012 EM, 5 DE ABRIL 2012. 
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 8 DE 26 DE JANEIRO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que, a 
Câmara Municipal de Vale do Paraíso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º As Tabelas de Códigos de Ocupações dos Anexos I, II, III e 
IV da Lei nº. 08 de 26 de Janeiro de 1993 e suas alterações posteriores passam a 
vigorar conforme o ANEXO I desta lei, que institui e dispõe sobre a denominação de 
cada categoria funcional e o número de cargos em cada um dos padrões dentro dos 
níveis de escolaridade. 
Art. 2º Ficam alterados os anexos V, VI, VII e VIII da Lei nº 08 de 
26 de janeiro de 1993 e suas posteriores alterações que passam a vigorar conforme o 
ANEXO II desta lei, que demonstra a tabela de vencimentos para o enquadramento 
individual de cada um dos servidores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso de acordo com 
cada nível padrão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
LEI N.º 810 EM 5 DE ABRIL DE 2012. 
ANEXO I 
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª a 4ª Série) 
CÓDIGO CATEGORIA Escala de Referência QUANTIDADE TABELA
5142 Agente de Limpeza e Conservação 08 a 43 02 b 
5174.15 Agente de Portaria e Vigilância 10 a 43 04 c 
9914.05 Agente de Serviços Diversos 08 a 43 04 b 
7823 Motorista de veículos 05 a 35 02 d 
 
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE 
NÍVEL FUNDAMENTAL – NF (de 5ª a 8ª Série) 
CÓDIGO CATEGORIA Escala de Referência QUANTIDADE TABELA
4110.05 Auxiliar Administrativo 15 a 50 06 h 
4121.05 Datilógrafo 15 a 50 02 h 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE 
NÍVEL MÉDIO – NM 
CÓDIGO CATEGORIA Escala de Referência QUANTIDADE TABELA
4010.10 Agente Administrativo 33 a 68 06 K 
3511.05 Técnico em Contabilidade 80 a 115 01 K 
CARGOS, EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE 
NÍVEL SUPERIOR – NS 
CÓDIGO CATEGORIA Escala de Referência QUANTIDADE TABELA
2412.25 Assistente Jurídico 105 a 140 02 L 
2522.10 Contador (40 horas) 60 a 95 01 L 
 
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LEI N.º 810 EM 5 DE ABRIL DE 2012. 
ANEXO II 
TABELA A 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 01.30 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
1 545,00 
2 553,18 
3 561,47 
4 569,89 
5 578,44 
6 587,12 
7 595,93 
8 604,87 
9 613,94 
10 623,15 
11 632,49 
12 641,98 
13 651,61 
14 661,39 
15 671,31 
16 681,38 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
17 691,60 
18 701,97 
19 712,50 
20 723,19 
21 734,04 
22 745,05 
23 756,22 
24 767,57 
25 779,08 
26 790,77 
27 802,63 
28 814,67 
29 826,89 
30 839,29 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA B 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 08.43 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
8 545,00 
9 553,18 
10 561,47 
11 569,89 
12 578,44 
13 587,12 
14 595,93 
15 604,87 
16 613,94 
17 623,15 
18 632,49 
19 641,98 
20 651,61 
21 661,39 
22 671,31 
23 681,38 
24 691,60 
25 701,97 
26 712,50 
27 723,19 
28 734,04 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
29 745,05 
30 756,22 
31 767,57 
32 779,08 
33 790,77 
34 802,63 
35 814,67 
36 826,89 
37 839,29 
38 851,88 
39 864,66 
40 877,63 
41 890,79 
42 904,15 
43 917,72 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA C 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 10-43 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
10 545,00 
11 553,18 
12 561,47 
13 569,89 
14 578,44 
15 587,12 
16 595,93 
17 604,87 
18 613,94 
19 623,15 
20 632,49 
21 641,98 
22 651,61 
23 661,39 
24 671,31 
25 681,38 
26 691,60 
27 701,97 
28 712,50 
29 723,19 
30 734,04 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
31 745,05 
32 756,22 
33 767,57 
34 779,08 
35 790,77 
36 802,63 
37 814,67 
38 826,89 
39 839,29 
40 851,88 
41 864,66 
42 877,63 
43 890,79 
44 904,15 
45 917,72 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA D 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 5-35 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
5 545,00 
6 553,18 
7 561,47 
8 569,89 
9 578,44 
10 587,12 
11 595,93 
12 604,87 
13 613,94 
14 623,15 
15 632,49 
16 641,98 
17 651,61 
18 661,39 
19 671,31 
20 681,38 
21 691,60 
22 701,97 
23 712,50 
24 723,19 
25 734,04 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
26 745,05 
27 756,22 
28 767,57 
29 779,08 
30 790,77 
31 802,63 
32 814,67 
33 826,89 
34 839,29 
35 851,88 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA E 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 41-76 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
41 682,28 
42 692,52 
43 702,90 
44 713,45 
45 724,15 
46 735,01 
47 746,04 
48 757,23 
49 768,59 
50 780,11 
51 791,82 
52 803,69 
53 815,75 
54 827,99 
55 840,41 
56 853,01 
57 865,81 
58 878,79 
59 891,98 
60 905,36 
61 918,94 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
62 932,72 
63 946,71 
64 960,91 
65 975,32 
66 989,95 
67 1.004,80 
68 1.019,88 
69 1.035,17 
70 1.050,70 
71 1.066,46 
72 1.082,46 
73 1.098,70 
74 1.115,18 
75 1.131,90 
76 1.148,88 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA F 
NÍVEL ELEMENTAR – NE (SEM ESCOLARIDADE ou 1ª. a 4ª SÉRIE – 48-83 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
48 783,73 
49 795,48 
50 807,42 
51 819,53 
52 831,82 
53 844,30 
54 856,96 
55 869,82 
56 882,86 
57 896,11 
58 909,55 
59 923,19 
60 937,04 
61 951,09 
62 965,36 
63 979,84 
64 994,54 
65 1.009,46 
66 1.024,60 
67 1.039,97 
68 1.055,57 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
69 1.071,40 
70 1.087,47 
71 1.103,78 
72 1.120,34 
73 1.137,15 
74 1.154,20 
75 1.171,52 
76 1.189,09 
77 1.206,92 
78 1.225,03 
79 1.243,40 
80 1.262,05 
81 1.280,99 
82 1.300,20 
83 1.319,70 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA G 
NÍVEL FUNDAMENTAL – NF (de 5ª a 8ª Série) – 01.35 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
1 545,00 
2 553,18 
3 561,47 
4 569,89 
5 578,44 
6 587,12 
7 595,93 
8 604,87 
9 613,94 
10 623,15 
11 632,49 
12 641,98 
13 651,61 
14 661,39 
15 671,31 
16 681,38 
17 691,60 
18 701,97 
19 712,50 
20 723,19 
21 734,04 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
22 745,05 
23 756,22 
24 767,57 
25 779,08 
26 790,77 
27 802,63 
28 814,67 
29 826,89 
30 839,29 
31 851,88 
32 864,66 
33 877,63 
34 890,79 
35 904,15 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA H 
NÍVEL FUNDAMENTAL – NF (de 5ª a 8ª Série) – 15-50 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
15 545,00 
16 553,18 
17 561,47 
18 569,89 
19 578,44 
20 587,12 
21 595,93 
22 604,87 
23 613,94 
24 623,15 
25 632,49 
26 641,98 
27 651,61 
28 661,39 
29 671,31 
30 681,38 
31 691,60 
32 701,97 
33 712,50 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
34 723,19 
35 734,04 
36 745,05 
37 756,22 
38 767,57 
39 779,08 
40 790,77 
41 802,63 
42 814,67 
43 826,89 
44 839,29 
45 851,88 
46 864,66 
47 877,63 
48 890,79 
49 904,15 
50 917,72 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA I 
NÍVEL FUNDAMENTAL – NF (de 5ª a 8ª Série) – 45-80 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
45 827,15 
46 839,56 
47 852,15 
48 864,93 
49 877,91 
50 891,08 
51 904,44 
52 918,01 
53 931,78 
54 945,76 
55 959,94 
56 974,34 
57 988,96 
58 1.003,79 
59 1.018,85 
60 1.034,13 
61 1.049,64 
62 1.065,39 
63 1.081,37 
64 1.097,59 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
65 1.114,05 
66 1.130,76 
67 1.147,73 
68 1.164,94 
69 1.182,42 
70 1.200,15 
71 1.218,15 
72 1.236,43 
73 1.254,97 
74 1.273,80 
75 1.292,90 
76 1.312,30 
77 1.331,98 
78 1.351,96 
79 1.372,24 
80 1.392,83 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA J 
 NÍVEL MÉDIO – NM – 01.35 
REFERÊNCIA N/S Salário ou vencimento em R$ 
1 545,00 
2 553,18 
3 561,47 
4 569,89 
5 578,44 
6 587,12 
7 595,93 
8 604,87 
9 613,94 
10 623,15 
11 632,49 
12 641,98 
13 651,61 
14 661,39 
15 671,31 
16 681,38 
17 691,60 
18 701,97 
19 712,50 
20 723,19 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
21 734,04 
22 745,05 
23 756,22 
24 767,57 
25 779,08 
26 790,77 
27 802,63 
28 814,67 
29 826,89 
30 839,29 
31 851,88 
32 864,66 
33 877,63 
34 890,79 
35 904,15 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA K 
NÍVEL MÉDIO – NM – 25-91 
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$ 
25 684,68 
26 694,95 
27 705,38 
28 715,96 
29 726,70 
30 737,60 
31 748,66 
32 759,89 
33 771,29 
34 782,86 
35 794,60 
36 806,52 
37 818,62 
38 830,90 
39 843,36 
40 856,01 
41 868,85 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
42 881,88 
43 895,11 
44 908,54 
45 922,17 
46 936,00 
47 950,04 
48 964,29 
49 978,76 
50 993,44 
51 1.008,34 
52 1.023,46 
53 1.038,82 
54 1.054,40 
55 1.070,21 
56 1.086,27 
57 1.102,56 
58 1.119,10 
59 1.135,89 
60 1.152,92 
61 1.170,22 
62 1.187,77 
63 1.205,59 
64 1.223,67 
65 1.242,03 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
66 1.260,66 
67 1.279,57 
68 1.298,76 
69 1.318,24 
70 1.338,01 
71 1.358,09 
72 1.378,46 
73 1.399,13 
74 1.420,12 
75 1.441,42 
76 1.463,04 
77 1.484,99 
78 1.507,26 
79 1.529,87 
80 1.552,82 
81 1.576,11 
82 1.599,75 
83 1.623,75 
84 1.648,11 
85 1.672,83 
86 1.697,92 
87 1.723,39 
88 1.749,24 
89 1.775,48 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
90 1.802,11 
91 1.829,14 
92 1.856,58 
93 1.884,43 
94 1.912,70 
95 1.941,39 
96 1.970,51 
97 2.000,06 
98 2.030,07 
99 2.060,52 
100 2.091,42 
101 2.122,80 
102 2.154,64 
103 2.186,96 
104 2.219,76 
105 2.253,06 
106 2.286,85 
107 2.321,16 
108 2.355,97 
109 2.391,31 
110 2.427,18 
111 2.463,59 
112 2.500,55 
113 2.538,05 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
114 2.576,12 
115 2.614,77 
116 2.653,99 
117 2.693,80 
118 2.734,20 
119 2.775,22 
120 2.816,85 
121 2.859,10 
122 2.901,98 
123 2.945,51 
124 2.989,70 
125 3.034,54 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
TABELA L 
NÍVEL SUPERIOR – NS – 01.41 
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$ 
1 638,52 
2 648,10 
3 657,82 
4 667,68 
5 677,70 
6 687,86 
7 698,18 
8 708,66 
9 719,29 
10 730,07 
11 741,03 
12 752,14 
13 763,42 
14 774,87 
15 786,50 
16 798,30 
17 810,27 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
18 822,42 
19 834,76 
20 847,28 
21 859,99 
22 872,89 
23 885,98 
24 899,27 
25 912,76 
26 926,45 
27 940,35 
28 954,46 
29 968,77 
30 983,30 
31 998,05 
32 1.013,03 
33 1.028,22 
34 1.043,64 
35 1.059,30 
36 1.075,19 
37 1.091,32 
38 1.107,69 
39 1.124,30 
40 1.141,17 
41 1.158,28 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
NÍVEL SUPERIOR – NS – 42.82 
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$ 
42 1.438,07 
43 1.459,64 
44 1.481,53 
45 1.503,75 
46 1.526,31 
47 1.549,20 
48 1.572,44 
49 1.596,03 
50 1.619,97 
51 1.644,27 
52 1.668,93 
53 1.693,97 
54 1.719,38 
55 1.745,17 
56 1.771,35 
57 1.797,92 
58 1.824,88 
59 1.852,26 
60 1.880,04 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
61 1.908,24 
62 1.936,87 
63 1.965,92 
64 1.995,41 
65 2.025,34 
66 2.055,72 
67 2.086,55 
68 2.117,85 
69 2.149,62 
70 2.181,86 
71 2.214,59 
72 2.247,81 
73 2.281,53 
74 2.315,75 
75 2.350,49 
76 2.385,75 
77 2.421,53 
78 2.457,85 
79 2.494,72 
80 2.532,14 
81 2.570,13 
82 2.608,68 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
NÍVEL SUPERIOR – NS – 83.122 
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$ 
83 2.647,81 
84 2.687,52 
85 2.727,84 
86 2.768,75 
87 2.810,29 
88 2.852,44 
89 2.895,23 
90 2.938,66 
91 2.982,74 
92 3.027,48 
93 3.072,89 
94 3.118,98 
95 3.165,77 
96 3.213,25 
97 3.261,45 
98 3.310,37 
99 3.360,03 
100 3.410,43 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
101 3.461,59 
102 3.513,51 
103 3.566,21 
104 3.619,71 
105 3.674,00 
106 3.729,11 
107 3.785,05 
108 3.841,82 
109 3.899,45 
110 3.957,94 
111 4.017,31 
112 4.077,57 
113 4.138,74 
114 4.200,82 
115 4.263,83 
116 4.327,79 
117 4.392,70 
118 4.458,59 
119 4.525,47 
120 4.593,35 
121 4.662,25 
122 4.732,19 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
NÍVEL SUPERIOR – NS – 123.156 
REFERÊNCIA N/S
Salário ou vencimento em R$ 
123 4.803,17 
124 4.875,22 
125 4.948,35 
126 5.022,57 
127 5.097,91 
128 5.174,38 
129 5.252,00 
130 5.330,78 
131 5.410,74 
132 5.491,90 
133 5.574,28 
134 5.657,89 
135 5.742,76 
136 5.828,90 
137 5.916,33 
138 6.005,08 
139 6.095,15 
140 6.186,58 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
141 6.279,38 
142 6.373,57 
143 6.469,18 
144 6.566,21 
145 6.664,71 
146 6.764,68 
147 6.866,15 
148 6.969,14 
149 7.073,68 
150 7.179,78 
151 7.287,48 
152 7.396,79 
153 7.507,74 
154 7.620,36 
155 7.734,66 
156 7.850,68 
157 7.968,44 
158 8.087,97 
159 8.209,29 
160 8.332,43 
161 8.457,42 
162 8.584,28 
163 8.713,04 
164 8.843,74 
165 8.976,39 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
166 9.111,04 
167 9.247,70 
168 9.386,42 
169 9.527,22 
170 9.670,12 
171 9.815,18 
172 9.962,40 
173 10.111,84 
174 10.263,52 
175 10.417,47 
176 10.573,73 
177 10.732,34 
178 10.893,32 
179 11.056,72 
180 11.222,57 
181 11.390,91 
182 11.561,78 
183 11.735,20 
184 11.911,23 
185 12.089,90