norma nº 816/2012

“, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
MADRE Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 816 DE 19 DE ABRIL DE 2012
Atualiza para efeitos de alienação o valor dos imóveis
urbanos dos Setores I, II, III e IV do Município de
Vale do Paraíso e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º - Fica definido como valor para alienação dos imóveis
urbanos localizados nos Setores I, II, Il e IV do Município de Vale do Paraíso o
constante no anexo I desta Lei.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 816/2012
Anexo |
VALOR ATUALIZAÇÃO
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
SETOR [QUADRA |LOTE LEI 516/2006
64 2.227,89 15,00% 15,00% 2.896,26
E 2.607,80 15,00% 15,00% 3.390,14
1.800,00 15,00% 15,00% 2.340,00
215 2.800,00 15,00% 15,00% 3.640,00
E 230 2.800,00 15,00% 15,00% 3.640,00
292 1.800,00 15,00% 15,00% 2.340,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA [LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
1.312,50 15,00% 15,00% 1.706,25
2.700,00 15,00% 15,00% 3.510,00
2.781,00 15,00% 15,00% 3.615,30
pa
W
No)
“ad
pa
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fo
+
2.625,00
15,00%) 2.048,67
244] 144500] 1500%] 15,00%) | 187850
5
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
Ca] 3 2] 171000] 15,00%
a] 3] 36] — 285000] 1500%] 1500] 370500
8a] 293550] 15,00%] | 1500%]— aB16as
9 259560] 1500% —— 1500%] 337428
02
245
pa
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No
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1º)
|,
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2.398,58
15,00%
15,00%
3.118,15
00% 4.652,99
CORRECAO VALORIZAÇÃO
LOTE LEI 516/2006 |P/10/2011
15,00%
231000 15,00%] 15,00%
216300) 15,00%
—— 2.300,00 | 15,00% 1 09%] — 73000"
2.100,00 — 15,00%] Ts 00%] 273000
210000] 1500) is oo%] 273000
247200] 150% 500%] 321360
15,00%
EN
ETOR |QUADRA
N
ER
8.034,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LEI 516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA [CORRIGIDO
— 288400] 150%] 500%] 374920
2.018,80 2.624,44
186] 210000] 1500%] 15,00%
| 273000,
VALOR
SETOR |QUADRA [LOTE
NR
N
ER
N
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I ]
ERR" 2.240,00 15,00% 15,00%
O 286 2.100,00 15,00% 15,00%
CORRECAO [VALORIZAÇÃO VALOR
QUADRA I|LOTE LEI 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
| 235000] 1500] 150%
2.100,00
2.892,24
2.808,00
| 210120] 1500 1500%
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| 248300] 15,00% 15,00%
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1.008,00 15,00% 15,00%) 131040) ”
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[0 216300] 15,00% 15,00% 2.811,90] /
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
P/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
S LEI 516/2006
E 4.200,00 15,00% 15,00% 5.460,00
E E 1.350,00 15,00% 15,00% 1.755,00
00
1
2.100,0 15,00% 15,00% 2.730,00
2.100,0 15,00% 15,00% 2.730,00
892,
Ô ,
3
6] 190] 210120] 15,00%] 500%) 2.731,56)
6) 205) 210000] 15,00% 1500%) 2.730,00]
2 6] 220] 210000] 1500%]) 1500%) 273000,
6) 235) 210000] 15,00%) 1500%) 2.730,00]
6 250 1.008,00
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
100
185
2.100,00 | 15,00%
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
ETOR LEI516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
2.280,00 15,00% 15,00% 2.964,00
0 2.280,00 15,00% 15,00% 2.964,00
5 2.280,00 15,00% 15,00% 2.964,00
2 | os] 208472] 1500%] 1500%) 271014
2) 8| ao] 133800] 15,00% 15,00%
y , |
Mo 8 189 3.090,00 15,00% 15,00% 4.017,00 | / /Jh
E 204 2.100,0 15,00% 15,00% 2.730,00'/ “|
2.730,00
285 4.326,00 15,00% 15,00% 2.623,80
EN
1.560,00 15,00% 15,00% 2.028,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
QUADRA I|LOTE LE 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
2.280,0
2.280,0
2.280,0
1.196,0 15,00% 15,00%
2.084,7
1.338,0
AM
+)
pa
OljOO|lwWw|-a
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E 170 2.100,00 15,00% 15,00% 2.730,00
2 185 2.884,00 | 15,00% 15,00%] 3.749,20,
E RR) 200 3.090,00 15,00% 15,00% 4.017,00
No
Um
Um
2.100,0 15,00% 15,00% 2.730,00
2.100,0 15,00% 15,00% 2.730,00
4.326,0 15,00% 15,00% 5.623,80
339 1.560,0 15,00% 15,00% 2.028,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
1.575,00 15,00% 15,00% 2.047,50
2.100,00 15,00% 15,00% 2.730,00
1)
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TOR |JQUADRA
QU
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2.100,00
05
17
2.240,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |JQUADRA I|LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
1.575,0 A
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7 183855| 15,00%] 1500%] | 239045
a
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112 1.050,00 15,00% 15,00% 1.365,00
127 2.400,00 15,00% 15,00% 3.120,00
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2.033,20
1.365,78
3.412,50
3.217,50
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208
224 2.625,00 15,00% 15,00% 3.412,50
260 1.751,00 15,00% 15,00% 2.276,30
2175 1.020,00 15,00% 15,00% 1.326,00
290
1.800,00 15,00% 15,00% 2.340,00
1.800,00 15,00% 15,00% 2.340,00
1.730,00 15,00% 15,00% 2.249,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 [INFRAESTRUTURA [CORRIGIDO
2.047,50
2.047,50
2.047,50
2.390,12
1.365,00
QU | WO
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ETOR |QUADRA
pa
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3.120,00
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1.365,78
6.084,00
3.217,50
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pjajtoltojaljoljtojaljajoajojalalalm pjojtojtojaljaljtojaltoaljalalm
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NANINININININININININININININMN NININININININININININIMN
228 3.412,50
243 2.276,30
258 1.326,00
312 2.340,00
366) 180000] 1500%) 15,00% 2.340,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
QUADRA |LOTE LEI516/2006 |P/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
364 1.872,04 15,00% 15,00% 2.433,65
CORRECAO | VALORIZAÇÃO
ETOR |QUADRA I|LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
2.180,84 15,00% 15,00% 2.835,09
69 2.379,71 15,00% 15,00% 3.093,62
84 2.400,00 15,00% 15,00% 3.120,00
ETOR
mM
No
4.200,00 | 15,00% 15,00% 5.460,00 /—.
5.407,50 | 15,00% 15,00% 7.029,15) ||
221 3.064,25 15,00% 15,00% 3.983,53] /)M
M
VIII WIWIW
2.805,00 15,00% 15,00% 3.646,50
CORRECAO | VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006 p/10/2011 |INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
106
256 2.720,00] 15,00%] 1500%] 353600
273
—al al iss] 323000] 1500%] asoom] 419900
26.660,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LOTE LEI516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
Êo
IN
SETOR |QUADRA
0 3.200,00
E RE O 1.600,00
120 800,00 | "15,00%
190
200 750,00
210) 320000] 15,00%
240
3300] || 329600] 15,00%] 15,00%] 428480
360
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
LOTE LEI 516/2006 p/10/2011
Mm
ETOR |QUADRA
al al 10] 120000] 150%] 1500%] 156000
all Cal 20] 120000] 150%] 15,00%] 156000
al Cal 30] 120000] 150%] 1500] 1s6000
al all 40] 160000] 15,00%] — 1500% 208000
—al all So] 160000] 1500%) 1500%] 208000
——3L Cal 65] 240000] 150%] 1500%] 312000
3 Cal 130] 210000] 1500% 1500%] 273000
—a3l al 190] 164800] 1500%] 15,00%] 214240
RE: 210 15,00%] 3.536,00
E 220
E 230
RE: 240] 144000| 15,00%) 1500%] 187200/
RE 250 1.440,0 O»
|
a,
|
15,00%
15,00%] 3.276,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LEI516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
e al 1Ma0| 15007] 15004 gs
—— 35 108000] 150% 15,00%
868090 [Soo so sa
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O O E 2.028,00
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E E E E
E E 2 7
CORRECAO | VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LE/516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
Quota sl 222600] asooN] uso] 2860
E DE RE E O
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—— esa itoeo[ 1500] 15,00%
RR DO] SS] E ES
————am( o êSsndo| 15004] iso] adati
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CORRECAO |VALORIZAÇÃO VALOR
SETOR |QUADRA |LOTE LEI516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
E RE SOL 15,00%] T4360
E E 5 00%[ 15,00%] ta360
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3) | am 864,00 | 15,00% 15,00%) 1.123,20
3) 8 gs 864,00 | "15,00% 15,00%| 1.123,20)
1500%| 1.216,80,
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CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LEI 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
82400] 1500%) 500%] | 10720
82400] 150%] — —1500%] | 107120
82400] 1500%] 500%] | 107120,
15,00% 1.092,00
824,00 15,00%
ETOR LOTE
so
QUADRA
70
100
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
QUADRA I|LOTE LE| 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
10) 80000] 1500%] 1500%] | 104000
800,0
800,0
160 824,0
170] 80000] 1500% 15,00% 1.040,00
200 15,00% 1.071,20
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|
4
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CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LEI 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
SETOR LOTE
Das 30) 104000| 1500%] — — 1500%] | 135200
E RE: 122) 40000] 1500%] — 1500%| 52000]
a 132] 40000] 1500%] ——1500%| 52000
E RR: 142 40000] 1500%] ——1500%] 52000
E RR: 1.360,00
dm] 40000] 1500%] — 15004] 52000
800,00 15,00%| 1.040,00]
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
LEI 516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
OD DO ia 15,00% 1.040,00 |
LOTE
Rn
?
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4 10 220 824,00 15,00% 15,00% 1.071,20
es
CORRECAO VALORIZAÇÃO VALOR
P/10/2011 INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
| 150%] 500%
15,00%
SETOR |QUADRA I|LOTE LEI 516/2006
DA] nm] A] soon
CORRECAO VALORIZAÇÃO VALOR
SETOR [QUADRA I|LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 INFRAESTRUTURA CORRIGIDO
rp EO RT E
q E E TT E
is 138] * 206000, [15,00% [15,00% | 267800 00
Da
3] TAB 1.400,00 15,00% 15,00% 1.820,00
3] 52] 125000] 15,00% 15,00%
al 13] asa] 125000 15,00% 15,00%
4 | 125000 15,00% 15,00%
CORRECAO [VALORIZAÇÃO VALOR
SETOR |QUADRA I|LOTE LEI 516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA [CORRIGIDO
od as) so] 60000] 150%] 150% 780,00
ap ao) 20] 80000] as 00%] — 15 00%] — Taça
al ao) 30] 80000] 15006] — 15005] — ae
a 6] 7O| 3200] 1500] 15006] Dano
Do] 8400] 150%] 15004] os
ao TOO] 17600] 15004] ——1500%
al ao] TIO] s6a0o| 1500%]———aso0%
al as] sos) 3600] 150%] 1500 — 1 aiça
CORRECAO [VALORIZAÇÃO
SETOR [QUADRA ILOTE LEI 516/2006 |P/10/2011 INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
4 18 1.600,00 15,00% 15,00% 2.080,00
Da as) 8 1.200,00 15,00% 15,00% 1.560,00
DO A[ aB| ad 1.600,00 15,00% 15,00% 2.080,00
CORRECAO [VALORIZAÇÃO
L
LEI 516/2006 INFRAESTRUTURA [CORRIGIDO
Da rol so] sor] 500 rom,
Da] Cao] 20] 80000] is 00%
E E E
to] 30000] 15008] — 500%] ——a90
]
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4
|
|
j
P/10/2011
ES,
600,00 15,00% 15,00% 780,00
100 586,50 15,00% 15,00% 762,45
173
9 21] | 100116/ 1500%] 15,00%] 130151
241
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
p/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
SETOR [QUADRA |LOTE LEI 516/2006
Cal 2 do) 104000
——a0[ O 5o[ 108000[ 1500%| 150%] 135200
—i—20[ se 160680] 150%] 500%] 208884
—ai—20[ AR] S0840| 150%] 500%] 104042
a
a
LEI 516/2006
a
—al o al 30] 60000] 1500%] 15004] 78000
4 00 |
4
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
p/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
——ail 40] 60000] 1500%) 15,00% 78000
al 80] 60000] 1500%] 15,00%] 78000
618,00
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006
"ad a
—al al al 100800 | 150%] 1500%) — 131040]
Ta é
Ta é
a 87 ;
a ;
per
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
p/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
—— al 87] 86520) 1500% 1500%] 112476
al 2] 167] — 60000] 1500%) asoou] 78000
al Bl 17] 60000] 1500) 15,00%] 78000].
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
p/10/2011 [INFRAESTRUTURA
VALOR
CORRIGIDO
4 24 10 600,00 15,00% 15,00% 780,00
——al aa 20] 60000] 1500%] 1500] 78000
—al al 40] 60000] 1500%] 1500] 78000
—al aa 50] 60000] 1500%] 150%] 78000
2a] 7 Bo] 40000| 1500%] 15,00%] 52000
140
—al al 208] 60000] 1500%) 1500%] 78000
—al al 2a] 60000] 1500%] 1500] 78000
—al al 224] 60000] 1500%] 100%] 78000
—al 2a 234] 120000] 1500%] 1500% 156000
al 2a 294] 164800] 150%] 1500%] 214240
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
R [QUADRA |LOTE LE1516/2006 |P/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
E RE E 648,00 | 15,00% 15,00% 842,40
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LEI516/2006 |P/10/2011 [INFRAESTRUTURA [CORRIGIDO
al 2 20] — 60000] 150%] 15004] 78000
E RE 102
E 112
44 29 122 600,00
4 2] 600,00] 15,00%] 15,00%) 78000
FICA INCLUIDA A SEGUINTE QUADRA
| uao
SETOR [QUADRA |LOTE FIXADO
Da] 30] as] * 202500
Da] 30] 3a] 180000]
Da] 3] e) 90000]
Da] 30] 23] 2.700,00
a 3% 138] 2.700,00
a 30 203] 3.900,00
248 2.025,00
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA |LOTE LEI 516/2006 P/10/2011 |INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
À
31 600,00 15,00% 15,00% 780,00
31 600,00 15,00% 15,00% 780,00
30 600,00 15,00% 15,00% 780,00
d 31 1.080,00 15,00% 15,00% 1.404,00
67
E E RT 1.080,00 15,00% 15,00% 1.404,00
E E RT 600,00 | "15,00% 15,00% 780,00
VALORIZAÇÃO
SETOR |QUADRA ILOTE LEI 516/2006 INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO
a sol o] 60000] 150%] 15008] 7800
apo 32] 66] 207100[ 1500% 15,00%
alo 32] oa 1.020,00
af 32] 9a] 60000] 15,00% 15,00%] 780,00]
LOTE LEI 516/2006
— al a] aa] s3600] 1500%] 1500%] 121680
Ap aa] 00] 7000) 15,00%] 15,00%] 104400
4 33
4 33 199
N 7
CORRECAO |VALORIZAÇÃO
P/10/2011 [INFRAESTRUTURA |CORRIGIDO