norma nº 817/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº. 802 DE 12 DE MARÇO DE 2012.
02-03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E ADMINISTRAÇÃO
99.999.9999.2.008 — Reserva de Contingência
9999.99-00 — Reserva de Contingência...
Sub — Total
02-08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
25.752.1011.2.051 — Manutenção Depart. de Agric. Pec. e Meio Ambiente (iluminação
pública)
3390.30-00 — Material de Consumo.
Sub - Tot
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
04 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO -
IPMVP
04.20.09.272.3001.2.201 — Manutenção do IPMVP
4590.64-00 — Aquisição de Títulos Repres. de Capital já Integralizad
Sub - Total...
Art. 3º Art, 3º Fica alterado o Detalhamento da
Programação Financeira fixada através do Decreto nº. 3122 de 03/01/2012, ficando
incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plâno Plurianual — PPA, para o
exercício de 2012, o elemento de Despesas criados por força desta Lei, em seus respectivos
Programas, na forma desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
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(2 jul
Charles Luis unia”
Prefeito Municip:
Publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº 817 DE 21 DE MAIO DE 2012.
Art. 4º - Fica ainda incluída na Lei Orçamentária de nº 797 de
30/12/2011, e na lei do PPA para o exercício de 2012 e 2013, a execução destes programas,
bem como fica incluída o Projeto 1.030 — Construção do Centro de Referencia (CRAS) na
Lei nº 796 de 30/12/2011, de Diretrizes Orçamentária Vigente para 2012.
Art. 5º O Crédito aberto a que se refere o artigo 1º, será
especificamente para atender ao objeto do Convênio, descrito no artigo anterior.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Charles Luis Pinheiro Gome
Pretto i