norma nº 75/1994

Prefeitura do Município de Vale do Paraíso
k
| | Lei de Criação N.º 367 - 13/02/92
| Gabinete do Prefeito
LEI Kº 35 DE 09% DE MOO 1.994,
"AUTORIZA O FODER EXECUTTI
CIPAL EFETUAR MANUTENÇÃO E ADAS-
TECINENTO DE VEÍCULOS DA FINS, E
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mt
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| | O Frefeito do Municipio de Vale do Faraiso.
Faço saber que a Camara lunicipal aprevou e eu
sanciono a seguinte Leis:
Arve l£. Fica o Foder Executivo lunicipal autori
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zado a eietuar manutençao e abastecimentos de veiculos da Pundaçao Nacio
“4 cega a as e a ! 2» * nd q
nal de Saúde - ENS, que atuarao no combate ao surto epidemiológico de na,
É s a X , » < “ sy + - ' o É a
laria, oropouche e leishimaniose verificado neste Mimicipio.
9.18, As despesas decorrentes deste artigo cor +:
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rerao as expensas de dotaçoes orçamentaria da Secretaria lunicipal de
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minado, contar da, publicaçao desta Lei.
| | drive 2£. Esta Lei entra em vigor na data de sua
no
. es a pes TE Poa:
publicaçao, revog as Gisposiçoes em contrario.
E Aqui CARLOS SÓRROCHE
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