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norma nº 829/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 829 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaALTERA O ARTIGO 1° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 804 DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso
Estado de Rondônia
Gabinete do Prefeito
LEINº 829 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera.o artigo 1º e o anexo “nico da Lei nº 804 de
13 de março-de 2012 € dá outras providências.
O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que à
Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1-e seu anexo, da Lei nº 804 de 15 de março
de 2012. passam a vigorar com às seguintes redações:
“ Artigo 1º. Fica O Poder Executivo Municipal de Vale do
Paraíso autorizado a admitir pessoal, sob O regime Celetista, pelo prazo de 06 (seis)
meses, prorrogável por iguais € sucessivos períodos e enquanto durar o programa, para
composição da Equipe do CRAS Volante, sendo que os mesmos serão lotados na
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social — SEMTAS, sendo:
— T-01 (uma) vaga para Assistente Social,
[| — 01 (uma) vaga para Psicólogo:
[WI — 01 (uma) vaga para Agente Administrativo e.
[V = 01 (uma) vaga para Motorista. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES LUIS PI
Prefeito
EIRO FÉOMES
unicip, |
CA 4 Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
Cargo Nº de Remuneração Carga Requisitos | Descrição do cargo
vagas Horária
AGENTE R$ 771,29 40 horas Nível médio Executam serviços de apoio
ADMINISTRATIVO semanais com habilidade | nas áreas de recursos
em informática | humanos, finanças, logística,
fornecendo e recebendo
informações sobre produtos
e | serviços, tratam de
documentos variados,
cumprindo todo o
procedimento necessário
referente aos mesmos.
Preparam relatórios e
planilhas; executam ferais
de escritórios.
MOTORISTA
R$ 622,00 40 horas
semanais
Nível Dirigir veículos leves e
Fundamental,
CNH
Categoria no
pesados, atender ao
transporte escolar; zelar
pela conservação e
mínimo A-B; manutenção dos veículos
sob a responsabilidade, de
acordo com as
especificações do fabricante;
zelar pelo cumprimento do
cronograma das atividades
atribuídas; verificar se à
documentação do veiculo a
ser utilizado esta completa e
regular, bem como devolve-
la a chefia imediatamente
quando do termino da
tarefa; fazer pequenos
reparos urgência no veiculo,
a fim de garantir O
transporte de alunos e/ou
funcionários ao local pré-
determinado; auxiliar no
atendimento ao aluno,
colocando-os de forma
adequada no interior do
veiculo; manter o veiculo
limpo, internamente e
externamente, observando as
condições de higiene e
necessidade de segurança:
recolher o veiculo após o
serviço deixando-o
corretamente estacionado e
fechado.
USE Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992
E Gabinete do Prefeito
CO ASSISTENTE RS 2.055,72 40 horas Nível superior | Prestam serviços sociais
SOCIAL semanais com registro no | orientando indivíduos,
respectivo famílias, comunidade e
conselho de instituições sobre direitos e
classe deveres (normas, códigos e
legislação), serviços e
recursos sociais e programas
de educação; planejam,
coordenam e avaliam os
planos, programas €,
orientam e monitoram as
ações em desenvolvimento
relacionado
desenvolvimento humano.
PSICOLOGO R$ 2.055,72 40 horas Nível superior | Estudam, | pesquisam
semanais com registro no | avaliam o desenvolvimento
respectivo emocional e os processos
conselho de mentais e sociais de
classe indivíduos, grupos e
instituições, com a
finalidade de analise,
tratamento, orientação e
educação; diagnosticam e
avaliam distúrbios
emocionais e mentais e de
adaptação social.

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