| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2012 |
| Date | 2012-11-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 804 DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Vale do Paraiso Estado de Rondônia Gabinete do Prefeito LEINº 829 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera.o artigo 1º e o anexo “nico da Lei nº 804 de 13 de março-de 2012 € dá outras providências. O Prefeito do Município de Vale do Paraíso faz saber que à Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O artigo 1-e seu anexo, da Lei nº 804 de 15 de março de 2012. passam a vigorar com às seguintes redações: “ Artigo 1º. Fica O Poder Executivo Municipal de Vale do Paraíso autorizado a admitir pessoal, sob O regime Celetista, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por iguais € sucessivos períodos e enquanto durar o programa, para composição da Equipe do CRAS Volante, sendo que os mesmos serão lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social — SEMTAS, sendo: — T-01 (uma) vaga para Assistente Social, [| — 01 (uma) vaga para Psicólogo: [WI — 01 (uma) vaga para Agente Administrativo e. [V = 01 (uma) vaga para Motorista. ” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CHARLES LUIS PI Prefeito EIRO FÉOMES unicip, | CA 4 Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 Gabinete do Prefeito ANEXO I Cargo Nº de Remuneração Carga Requisitos | Descrição do cargo vagas Horária AGENTE R$ 771,29 40 horas Nível médio Executam serviços de apoio ADMINISTRATIVO semanais com habilidade | nas áreas de recursos em informática | humanos, finanças, logística, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e | serviços, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Preparam relatórios e planilhas; executam ferais de escritórios. MOTORISTA R$ 622,00 40 horas semanais Nível Dirigir veículos leves e Fundamental, CNH Categoria no pesados, atender ao transporte escolar; zelar pela conservação e mínimo A-B; manutenção dos veículos sob a responsabilidade, de acordo com as especificações do fabricante; zelar pelo cumprimento do cronograma das atividades atribuídas; verificar se à documentação do veiculo a ser utilizado esta completa e regular, bem como devolve- la a chefia imediatamente quando do termino da tarefa; fazer pequenos reparos urgência no veiculo, a fim de garantir O transporte de alunos e/ou funcionários ao local pré- determinado; auxiliar no atendimento ao aluno, colocando-os de forma adequada no interior do veiculo; manter o veiculo limpo, internamente e externamente, observando as condições de higiene e necessidade de segurança: recolher o veiculo após o serviço deixando-o corretamente estacionado e fechado. USE Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 E Gabinete do Prefeito CO ASSISTENTE RS 2.055,72 40 horas Nível superior | Prestam serviços sociais SOCIAL semanais com registro no | orientando indivíduos, respectivo famílias, comunidade e conselho de instituições sobre direitos e classe deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam os planos, programas €, orientam e monitoram as ações em desenvolvimento relacionado desenvolvimento humano. PSICOLOGO R$ 2.055,72 40 horas Nível superior | Estudam, | pesquisam semanais com registro no | avaliam o desenvolvimento respectivo emocional e os processos conselho de mentais e sociais de classe indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de analise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social.