| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2012 |
| Date | 2012-12-12 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO PARAÍSO - ARESMUVAP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 845 |
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO — RO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 Gabinete do Prefeito LEINº 838 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 “ Reconhece a Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso — ARESMUVAP como de Utilidade Pública e dá outras providencias” O povo de Vale do Paraíso, através de seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de Vale do Paraíso - ARESMUVAP. ; Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.