norma nº 877/2013

“PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
K2 lei de Criação nº 367 de 13/02/1992
LEIN'87 a pa “Dê 24 de Setembro de 2013 *
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
Jº DA LEI Nº 859 DE 1 7/06/2013 E DÁ “OUTRAS
“PRO VIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município. de Vale do Paraíso, | Ea | |
“Pago saber que a Câmara Municipal aprovou « e eu é siriadiáia a seguinte |
Lei: | = E E a E Ê
Ler Ar, º - O Parágrafo único » do artigo Iº da Lei nº 859 de 17 de junho de 2013 na
Ea E passa a av igorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A área desafetada, nos termos dai artigo, servirá para doação à
pessoa jurídica ESTADO DE RONDONIA. CNPJ nº 00.394.585/000] -/1, com endereço na
- Tua Dom Pedro II, nº 608, em Por to Velho, Rondonia, para uso exclusivo da Escola Estadual
iu de Ensino Fundamental e Médio Tubarão deste Município, com. denominação de Escola ER
i Tubarão, CNPJ nº 01 658. 441/0001 48; com endereço na rua Xv. de novembro, | nº 2663 com:
| rua das * Orquídeas Q 07, lote 643, na forma Go artigo Ea “desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação” |