| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 2013 |
| Date | 2013-11-11 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VALE DO PARAÍSO - ACEVAP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 888 |
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2228, | PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO Lei de Criação n.º 367 - 13/02/1992 Gabinete do Prefeito LEI Nº 883 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VALE DO PARAÍSO -— ACEVAP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Vale do Paraíso/RO; O povo de Vale do Paraíso, através de seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica Reconhecida como de utilidade pública a Associação Comercial e empresarial de Vale do Paraíso —- ACEVAP. Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.