norma nº 522/2013

. ESTADO DE RONDÔNIA )
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 522 DE 15 DE MAIO DE 2013.
Concede adiantamento a Eliane Nunes
Mafra da Silva no valor de R$ 100,00 (cem
reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento no valor de
R$ 100,00 (cem reais) em favor de Eliane Nunes Mafra da Silva, inscrita no
CPE sob nº 574.060.812-00, a ser empenhado no elemento de despesas
01.001.01.031.1001.2001.3390.36.00, para cobrir despesas referentes a
serviço de som que será usado no dia 16 de maio de 2013, no evento alusivo
ao DIA NACIONAL CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, nos termos do art. 5º, inciso II da Lei
nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata
o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Unidade de Contabilidade.
Art. 4º A Unidade de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lein? 3
de 13 de janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A dom
Soonk podoMo vice
Sodré Rodolfo Wagmocher
Presidente