norma nº 530/2013

. ESTADO DE RONDÔNIA |
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PORTARIA Nº 530 DE 04 DE JULHO DE 2013.
Concede adiantamento a Poliana de Moraes
Silva no valor de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Memorando
nº 67/2013 ...
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento no valor de
R$ 250,00 (duzentos é cinquenta reais) em favor de Poliana de Moraes Silva ,
inscrita no CPE sob nº 030.274.244-16 a ser empenhado no elemento de
despesa 3390.39.00.00, para cobrir despesas com confecção de uma tampa
redonda em concreto medindo 1,5m de diâmetro, com fixação da mesma no
local, limpeza geral do poço,nos termos do art. 5º, inciso H da Lei nº 3 de 13
de janeiro de 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata
o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Unidade de Contabilidade.
Art. 4º A Unidade de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3
de 13 de janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Sopnk Rodolfo wWiog moh”
Sodré Rodolfo Wagmocher
Presidente