norma nº 538/2013

. ESTADO DE RONDÔNIA ]
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 538 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
Concede adiantamento a Elisangela Silva de
Moura no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o Memorando
nº 112/2013...
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de adiantamento no valor de
R$ 300,00 (trezentos reais) em favor de Elisangela Silva de Moura, inscrito no
CPF sob nº 663.066.632-15, a ser empenhado no elemento de despesas
3390.36.00, para cobrir despesas com pagamento de serviços de limpeza de 02
(duas) caixas d'aguas e limpeza e vedação em concreto nas manilhas do poço
que serve o prédio da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, nos termos do
art. 5º, inciso II da Lei nº 03 de 13 de janeiro 1993.
Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata
o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.
Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua
comprovação com documentos legais à Unidade de Contabilidade.
Art. 4º A Unidade de Contabilidade efetuará os registros
competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3
de 13 de janeiro de 1993.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Connt nodolvo Voz rodo
Sodré Rodolfo Wagmocher
Presidente