norma nº 904/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ;
Lei de Criação Nº. 367 de 13/02/1992 tl
GABINETE DO PREFEITO : i |
LEI Nº 904 5 “ DE 17 DE ABRIL DE 2014.
/
AUTORIZA |O CHEFE DO
PODER | à EXECUTIVO
MUNICIPAL A |: ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO PROGRAMA NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2014 E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. jo
O Prefeito Municipal nó uso de suas atribuições que lhe são
conferidas, | é |
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: |
Considerando a relevante necessidade de proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial, para dar suporte Orçamentário ao Convênio! CV- C-
PAC - nº 1545/2008, processo 24100.032343/2008-00, para implantação do Sistemã de
Rede de Água do Município de Vale do Paraíso: com recursos, oriundos db: Governo
Federal, através da Funasa e do Programa de Aceleração do Crescimento! - PAC
recursos do Tesouro Municipal, para contra partida, atendendo com precisão |
solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde, pára O exercício de 2014, E
Art. 1º. Fica Autorizado ao Chefe do Poder Executivo, a
Abrir um Credito Especial no Orçamento Programa, Junto ao, Fundo Municipal de
Saúde de Vale do Paraíso - RO, no valor de R$ 721.000,01 (Setecentos e vinte e um mil
reais e um centavo), Fica Criado no Orçamento Vigente a Seguinte ; Funcional
Programática: kda RR RO EM
03 — Fundo Municipal de Saúde de Vale do Paraíso Há
03.006 — Secretaria Municipal de Saúde RE LS E E
03.006.17 - Saneamento ti HR
03.006.17-512 — Saneamento Básico Urbano Ee ; pH
03.006.17.512:1015 — Programa de Expansão e Ampliação da Rede de Água de Vale do Paraisó
03.006.17.512:1015 - 2.064 - Construção e Ampliação da Rede de Água de Vale do Paraíso.! |
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Elemento de despesa - 4490-51-00 - Obras e Instalações..........itiios R$ 721.000,0
Sub — Total. ici. a “R$ 721.000,01
TOTAL GERAL
«R$ 721.000,01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação Nº. 367 de 13 de Fevereiro de 1.992
GABINETE DO PREFEITO
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LEINº 904 ; (11 DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Art. 2º - A cobertiita do presente Credito | Adicionál
Especial, será procedida por Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculado: ao
Convenio CV-TC-PAC - nº 1545/2008, processo 24100.032343/2008-00. -
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AGUA, previsto no Inciso II, do:$ 1º, do Art: 48
da Lei 4320/64, no valor de R$ 699.196,97 (Seiscentos e Noventa e Nove Mil Cento e
noventa e seis reais e noventa e sete centavos), e o Município de Vale do Paraíso entrará
com a Contrapartida no valor de R$ 21.803,04 (vinte e um mil Oitocentos e três Reais e
quatro centavos), através de cancelamento de dotação da: og amadh :
99.999.9999.9.999 - Reserva de Contingência Elemento de Despesa: 9999.99.00 -
Reserva de Contingência, conforme previsto no Inciso III do $ 1º do Art. 43 da Li
4320/64. 1 j
01 - UNIÃO FEDERAL, FUNASA | | E |
Convenio CV-TC-PAC - Processo nº. 24100.032343/2008-00 — IMPLANTAÇÃO DE j
SISTEMA DE AGUA ! Wi
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699.196,9º
02 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO pt Fá
02-03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E ADMINISTRAÇÃO || to
99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência Ee q i La À É
9999.99-00 — Reserva de Contingência.............. ? Ê 121.803,04
Sub — Tota a 21.803,04
TOTAL GERAL. metro R$ 721.000,01
Art. 3º Fica Incluído na Lei ne 888/2013 de 26/12/2013 — Planb
Plurianual - PPA, para o exercício de 2014, o Programa de Expansão e Ampliação da
Rede; de Agua de Vale do Paraíso e o Projeto Atividade a ação 2.064 - Construção e
Ampliação da Rede de Água de Vale do Paraísp, na forma e ,as alterações de geul
anexos, destarLei. E pi à
! Art. 4º - Fica Incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária ' LDO 1º
889/2013 de 26/12/2013, para o exercício de 2014, o Programa de Expansão e
Ampliação da Rede de Água de Vale do Paraíso & 9, Projeto Atividade a ação 2.064 -
Construção e Ampliação da Rede de Água de Vale do Paraíso e as alterações de seuis
anexos, na forma desta Lei. ar E | a:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Lei de Criação Nº. 367 de 13 de Fevereiro de 1.992
GABINETE DO PREFEIT
LEI Nº 904 | DEITDEABRI
Art. 5º O Crédito aberto aj que se refere o “artigo 1º,
8)
especificamente para atender ao objeto do Convênio, descrito no artigo anterior.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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