norma nº 928/2014

onte fase,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 - CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Procuradoria Geral do Município
LEI Nº. 928 DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4% DA LEI
MUNICIPAL Nº. 925 DE 21 DE JULHO DE 2014 E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Vale do Paraiso. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando a relevante necessidade de proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial. para dar suporte Orçamentário ao Convênio nº.
005/2014/ASJUR/DEOSP-RO. na transferência de recursos financeiros do Governo do
Estado de Rondônia, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos, destinado
para Aquisição de Tubos para Implantação de Bueiros na Zona Rural do Município de
Vale do Paraíso. atendendo com precisão a solicitação da Secretaria de Municipal de
Obras, Serviços Públicos Agricultura e Meio Ambiente. conforme Plano de Trabalho.
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal n.º 925 de 21/07/2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa em vigor, neste
exercício financeiro de 2014, junto a Secretaria Municipal de Obras. Serviços Públicos e
Agricultura, no valor de R$ 105.502,00 (Cento e cinco mil quinhentos e dois reais),
observando-se nas classificações. institucional, econômica e funcional — programática a
seguinte discriminação:
12-08 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
26 — Transporte
782 — Transporte Rodoviário
1008 — Programa Estrada para todos
1.042 — Aquisição de Tubos para Implantação de Bueiros na Zona Rural do Município de
Vale do Paraíso
26.782.1008.1.042 — Aquisição de Tubos para Implantação de Bueiros na Zona Rural do
Município de Vale do Paraíso
4490-52-00 — Equipamentos e Material Permanente..............ceesiiro R$ 105.502,00
Tótalicdesscsesesnvaçso «R$ 105.502,00
R$ 105.502,00
Art. 2º O Artigo 2º da Lei Municipal n.º 925 de 21/07/2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
E Er
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
CNPJ 63.786.990/0001-55
AVENIDA PARAÍSO, nº 2601 — CENTRO - VALE DO PARAÍSO/RO — CEP: 76.923-000.
LEI DE CRIAÇÃO 367 DE 13/02/1992, PUBLICADA NO DOE 2.473 DE 14/02/1992.
Procuradoria Geral do Município
“ “Art. 2º Fica Incluído na Lei nº. 888/2013 de 26/12/2013 PPA para
o exercício de 2014, o Programa de Aquisição de Tubos para Implantação de Bueiros na Zona
Rural do Município de Vale do Paraíso c as alterações de seus anexos, na forma desta Lei.”
Art. 3º O Artigo 3º da Lei Municipal n.º 925 de 21/07/2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica Incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária nº
889/2013 de 26/12/2013, para o exercício de 2014, o Programa de Aquisição de Tubos para
Implantação de Bueiros na Zona Rural do Município de Vale do Paraíso, e as alterações de seus
anexos, na forma desta Lei.”
Art. 4º O Artigo 4º da Lei Municipal n.º 925 de 21/07/2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A Cobertura do presente Crédito Adicional Especial, será
procedida por excesso de arrecadação com recursos provenientes do 005/20 14/ASJUR/DEOSP-
RO, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). que entre si celebram o Governo do Estado de
Rondônia, através do Departamento de Obras e Serviços Públicos e Prefeitura do Município de
Vale do Paraíso — RO, objetivando dar apoio transferência de recursos financeiros da União para a
Aquisição de Tubos para Implantação de Bueiros na Zona Rural do Município de Vale do Paraíso,
onde cobertura será procedida com recursos provenientes de recursos vinculados e a contra partida
do Município no valor de R$ 5.502,00 (Cinco mil e quinhentos e dois reais), com recursos
provenientes de recursos próprios, por anulação de despesa, conforme prevê a Lei nº. 4320/64,
conforme abaixo especificado.”
01 - GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.
Programa de Trabalho: 04122101501830000
Fonte de Recursos: 0100001005
Natureza da Despesa: 44.40.42
Nº de Empenho: 2013NE00287/DEOSP-RO de 13/11/2013
VAO cucasensssrameicerresrestercserertainas viga dera censo tarssmecaencenceraprsesreroeseauiso R$100.000.00
Sub — Total... csereemsresesaserasaserrmenereseresa R$ 100.000,00
02 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO
02-03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E ADMINISTRAÇÃO
99.999.9999.2.008 — Reserva de Contingência
9999.99-00 = Reserva:de Contingência: ...sessecsresencasesaaveragersesa rentes acoipfasdRO R$::5.502,00
Sub:=" Bota. sstoerinsatbesesciaseseçesa sobre RS 5.502,00
TOTAL GERAL... R$ 105.502,00
Art. 5º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
eito Municipal