| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão a solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continu seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espec por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.420/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 348.450,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento v no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorp ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464 Ata nº 01/2020 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário Leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto nstitui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento r de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.416/2020 que põe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a tura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Espec por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.420/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 348.450,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento v no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 000Fone/ FAX (069) 3464-1003 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. nterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata idade o secretário Leitura para conhecimento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto nstitui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento r de R$ 263.206,59 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.416/2020 que põe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a tura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.420/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 348.450,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit oração do elemento de CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorpor despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporaçã despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de desp e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do eleme providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa e 4 providências.”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3. 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90 providências”. Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de junho de 2002”. Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3 Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90. 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras prov sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de L Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464 despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorpor despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporaçã despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 51.433,53, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesa e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3. 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90 providências”. Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de junho de 2002”. Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 000Fone/ FAX (069) 3464-1003 despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no esa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no nto de despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ .4.90.52.00 e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de junho de 2002”. Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo único Maio de 2009 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação .90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de 32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de idências”. Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39.745,17, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.1.90.11.00 e dá outras ei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO Projeto de Lei nº 1.443/2020 por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeir Orçamento vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vige valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incor elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos element 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporaç despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464 Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. .445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 põe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito nal Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeir Orçamento vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vige valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incor elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos element 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporaç despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 000Fone/ FAX (069) 3464-1003 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá Projeto de Lei nº 1.444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. .445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.446/2020 põe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito nal Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providê sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projet Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 qu “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobr a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. Esgotado o tempo regimental para dar continuar com a sessão, presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. Vale do Paraíso, 17 de fevereiro de 2020 Alfredo Barbosa de O. Junior Presidente ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464 despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. . 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das dências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. jeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 qu “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobr a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. Esgotado o tempo regimental para dar continuar com a sessão, presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente Vale do Paraíso, 17 de fevereiro de 2020. fredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza Secretário PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 000Fone/ FAX (069) 3464-1003 ncias”. Projeto de Lei n ° 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e o de Lei n ° 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. . 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e das dências”. Projeto de Lei n ° 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. jeto de Lei n ° 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e das outras providências”. Projeto de Lei n ° 1. 467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e das outras providências”. Esgotado o tempo regimental para dar continuar com a sessão, o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente Silas Xavier de Souza Secretário
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ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Primeiro Período Legislativo de 2020 1º SESSÃO ORDINÁRIA: 17 DE FEVEREIRO DE 2020. HORAS: 10h00min. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 1º PARTE + EXPEDIENTE - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.412/2019 que “Institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”, - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.423/2020 que “Institui a Nota Fiscal de serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”, - Leitura para “confiecimento” do Projeto de Lei nº 1.413/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 263.206,59 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1414/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.415/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.870,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.416/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de RS 158.331,87, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.417/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 160.286,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.418/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ” PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 E tm Barbosa e O dum ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.419/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30,00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.420/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 348.450,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.” hei - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.421/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.422/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 57.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.424/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 940,70, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.425/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.295,54, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.426/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.913,63, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.427/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 627.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.428/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.95.00 e dá outras providências.” PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone FAX (069) 3464- 1003 a dk O, Junior Presidente 08 ESTADO DE RONDÔNIA ; PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ) CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.429/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de RS 73.905,67, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30,39 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.430/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de RS 51.433,53, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 e 3.3.90.30.39 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.431/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.496,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.39 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.432/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 209,298,00, incorporação do elemento de despesae 4.4.90.52.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.433/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.061,11 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00 € 3.3.90.39.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.434/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.919,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências,” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de junho de 2002,” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art, 1º, Parágrafo único e art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências.” º - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências,” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.437/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 143.675,18, incorporação do elemento de despesa 3.3.90,30.00 e 3.3.90.32.00 e dá outras providências,” PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 o Alfredo Barnnsa Dé v.» ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.438/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.669,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 € 3.3.90.32,00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.439/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 340,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90,11.00 e dá outras providências,” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.440/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 39,745,1 7, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.441/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 40.499,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 € 3.1.90.11.00 e dá outras providências,” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.442/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 168.575,27, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.443/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.976,79 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1444/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 67.478,93, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.445/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.430,53, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.446/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.764,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ” PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 ipi qro nos de di Alt Print CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ) CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.447/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.339,50, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.448/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 178.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências.” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.449/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90,52.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.450/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 59.149.24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras Providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.451/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.563,98, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.452/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 119.324,88, incorporação do elemento de despesa 4.4.90,52.00 e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.453/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.662,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras Providências. ”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.454/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.234,62, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e dá outras providências, ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.455/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.806,58, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”, PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone FAX (069) 3464- 1003 anil. ESTADO DE RONDÔNIA N PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL : CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.456/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.662,86, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.457/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 91.662,24, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. id - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.458/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 49.746,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.459/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 36.495,13, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ” - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.460/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 53.484,18, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.461/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 46.146,17, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 462/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de. R$ 32.026,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.95.00, 3.3.90.14.00 e 4.4.90.52.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.463/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 33.134,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.464/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 39.881,60, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências”. PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 465/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 147,71, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lein º 1, 466/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Finânceiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.956,91,e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 467/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 677,98, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 468/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.418,05, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 469/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.066,09, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.470/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.525,75, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e das outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1. 471/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.550,73, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.472 /2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e da outras providências”, - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.473/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.970,03, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.94.00, e da outras providências”. PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 o — " ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.474/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.217,66, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.475/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.058,56, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.476/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.651,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.477/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito-Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 21.269,02, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.478/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 516,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e da outras providências”. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências” Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e da outras providências”. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.481/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 224.113,80, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 4.4.90.51.00 e da outras providências”. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.483/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 492.587,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e da outras providências”. PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1.484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências”. -Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n º 1.485/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. e Leitura das correspondências recebidas. » * PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2º PARTE ORDEM DO DIA * PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO, 14 de Fevereiro de 2020. teo Barmosa de O, guruz* Presitente PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464- 1003