sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, Adenilson
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, 
sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Peque
Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente colo
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n °
1.493/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.52
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.33.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
secretário solicita ao presidente e demais colegas v
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em Razão da 
Celebração de Termo de Cooperação/Convên
1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá outras 
providências”.Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que “Di
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres: 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. Parecer nº 04/2020 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. 
nº 72/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e R
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira faz
período de ordem do dia. Discussão e votação do Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. 
discussão, não havendo discussão, coloca em votaçã
Parecer nº 04/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.489/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado.Discussão e primeira votação do Proje
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de 
Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não ha
votação, aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 72/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº 07/2020 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, Adenilson
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, 
sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Peque
Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n °
1.493/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.524,70, incorporação do
00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00
3.3.90.33.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em Razão da 
Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras providências”.
1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
Tendo em vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. 
dos seguintes pareceres: Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. Parecer nº 04/2020 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. 
nº 72/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra 
Discussão e votação do Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.Discussão e votação do 
Parecer nº 04/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de 
Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 72/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
votação do Projeto de Lei n ° 1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de março de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, Adenilson
Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio Teixeira de Sena, 
sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a sétima 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. 
Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente 
e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente 
ca a ata em votação, aprovada. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n °
1.493/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
4,70, incorporação dos elementos 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
Dando continuidade o 
ereadores a dispensa da leitura dos 
Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em Razão da 
io e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 
1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá outras 
spõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
342.180,38, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. 
desta casa, o presidente coloca em 
votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o 
Parecer nº 09/2020 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. Parecer nº 04/2020 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. Parecer 
edação, de Educação Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara palavra vaga aos vereadores 
er uso da palavra o presidente declara 
Discussão e votação do Parecer nº 09/2020 da Comissão 
O presidente coloca em 
Discussão e votação do 
Parecer nº 04/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
to de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de 
Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras 
vendo discussão, coloca em 
Discussão e votação do Parecer nº 72/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n ° 1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor d
dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado. Discussão e 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Exce
orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado.
declara período de explicações pessoais. Não tendo vereadores que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 30 de março de 2020.
 Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor d
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado.Não tendo mais matérias em p
declara período de explicações pessoais. Não tendo vereadores que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
de março de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 Secretário
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
votação do Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que 
sso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais. Não tendo vereadores que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
por ele e pelo presidente 
Silas Xavier de Souza
Secretário

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
7ª SESSÃO LEGISLATIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
- Leitura do Projeto de Lei n 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em 
Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convêni
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 09
Projeto de Lei nº 1.489/2020.
-Leitura do Parecer nº 04/2020 da Comiss
Projeto de Lei nº 1.489/2020.
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 872.511,46 e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer nº 72/2020 das Comissões Permanen
Educação Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei nº 1.491/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
providências”. 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Primeiro Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 30 DE MARÇO DE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.493/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 22.524,70, incorporação dos elemento
00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.33.00, 
0.39.00 e 4.4.90.52.00e dá outras providências”. 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em 
Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá 
09/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
/2020 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.491/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
/2020.
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
Leitura das correspondências recebidas. 
VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
, 3.3.90.36.00, 3.3.90.33.00, 
Autoriza o Município de Vale do 
Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em 
o e dá outras 
Permanente de Justiça e Redação ao 
Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
tes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00 e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
-Discussão e votação do Parecer nº 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e votação do Parecer nº 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.4
- Discussão e primeira votação 
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do 
Estado de Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio 
e dá outras providências”.
- Discussão e votação do Parecer nº 
Redação, de Educação Saúde e Assistência Social
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.4
-Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 872.511,46
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 27de Março
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do Parecer nº 09/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. 
do Parecer nº 04/2020 da Comissão Permanente de 
ao Projeto de Lei nº 1.489/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.489/2020 que “
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do 
Estado de Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio 
outras providências”.
do Parecer nº 72/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.491/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.491/2020 que “
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
872.511,46 e dá outras providências”. 
votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.490/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 342.180,38, incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências”.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Marçode 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Permanente de Justiça e 
Permanente de Orçamento e 
/2020 que “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso a realizar repasses ao Fundo Penitenciário do 
Estado de Rondônia em Razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa