sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ata nº11/2016
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis ás dez horas, reuniram-se os
seguintes vereadores: Bruno José Camata, João Jesus de Sena, Jair da Silva Mendes,
Sodré Rodolfo Wagmocher, Poliana de Moraes Silva, Lourival Pinto de Assis, sob a
presidência do senhor Eleondas Sebastião da Silva que declara aberta a decima
primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e dezesseis. Primeira Parte. Pequeno
expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O secretario pede
ao senhor presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada, em seguida coloca a ata
em votação, aprovada. Em seguida o secretário faz a leitura para conhecimento ao
Projeto de Lei nº 1084/2016 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial no valor de R$ 168.103,08 e dá outras providências”. Ao Projeto de Lei nº
1085/2016 que “abre no orçamento vigente crédito adicional Especial no valor de
R$ 29.213,18 e dá outras providências”. Em seguida o secretario pede a dispensa da
leitura ao Projeto de Lei nº 01/2016 que “Institui a “ficha limpa municipal” na
nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração
direta, autárquica e fundacional do Pode Executivo e do Poder Legislativo e dá
outras providências”, tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa,
o presidente coloca em votação, aprovado. Em seguida faz a leitura ao Parecer nº
20/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2016.
Em seguida pede a dispenda da leitura Ao Projeto de Lei nº 02/2016 que “Institui o
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Vale
do Paraíso/RO”, tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa, O
presidente coloca em votação, aprovado. Em seguida faz a Leitura ao Parecer nº
19/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2016.
Ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 02/2016. A Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2016.Em seguida pede a
dispensa da Leitura ao Projeto de Lei nº 1083/2016 que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências”. (SEMSAU — R$ 15.364,78 —
Restituições), tendo em vista que o mesmo já é de conhecimento desta casa, o
presidente coloca em votação, aprovado. Em seguida faz a Leitura ao Parecer nº
18/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
1083/2016. Ao Parecer nº 17/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 10832016. Faz a lei para conhecimento da prestação de
contas da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, referente ao exercício
Financeiro de 2015. Não tendo mais matérias a serem lidas declara palavra vaga aos
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da palavra
neste momento declara período de ordem do dia. Discussão e votação ao Parecer nº
20/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2016.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação,
aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 01/2016 que “Institui a
“ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no
âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Pode Executivo e do
Poder Legislativo e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. .Discussão e votação ao Parecer nº
19/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2016.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
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O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação,
aprovado. Discussão e votação ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 02/2016. O presidente coloca em
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação
a Emenda aditiva 01/2016 ao Projeto de Lei nº 02/2016. O presidente coloca em
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e
primeira votação ao Projeto de Lei nº 02/2016 que “Institui o Programa de
Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso/RO.” O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em
votação, aprovado. Discussão e votação ao Parecer nº 18/2016 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1083/2016. O presidente coloca
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e
votação ao Parecer nº 17/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 10832016. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação ao Projeto de
Lei nº 1083/2016 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá
outras providências”. (SEMSAU — R$ 15.364,78 — Restituições). O presidente coloca
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais
matérias em pauta declara período de explicações. A vereadora Poliana de Moraes
Silva no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente em primeiro
agradece em nome do presidente da ACEVP senhor José Gasqui aos que puderam
participar da festa da associação comercial ACEVAP com parceria associação unidos
pela vida, coloca que foi uma festa boa que o ganhador da moto não foi morador do
nosso município, mas veio aqui fazer suas compras e ganhou a moto, coloca que é
gratificante verificar que moradores da região estão vindo fazer compras no comercio
de nossa cidade. Deixa suas considerações a policia civil e militar que conseguiram
prender jovens que fizeram furto na loja da Marta e provável que alguns deles foram os
que furtaram celulares de jovens na praça de nossa cidade. Frisa que está tendo
muitas reclamações da estrutura das escolas municipais como também do transporte
escolar, colocando que infelizmente os ônibus amarelos do governo federal tem um
informativo que em determinados bancos cabe três pessoas, coloca que cabe sim que
seja até oito anos e bem magrinhos, que os alunos da vinte e quatro e da cento de
noventa e nove estão reclamando constantemente que desde do inicio das aulas um
dia por semana colocam um ônibus que não consegue atender a todos sempre vem
muitos alunos em pé, outra situação que a partir de maio as aulas da colégio tubarão
durarão quarenta e cinco minutos e o ônibus da linha duzentos e dois chega quase
todos os dias as treze e trinta e não concorda em dizer que é por causa da estrada ou
do motorista que esta questão é de logística porque onde tinha dois ônibus e hoje só
tem um não vai conseguir fazer o que dois fazia acha incoerente continuar com essa
situação porque os alunos só terão todos os dias quinze minutos da primeira aula,
coloca que pediram para sua pessoa e que estendesse aos demais vereadores para
que no período da tarde comparecesse na escola Turma da Mônica para verificar a
situação que estão passando professores e alunos por causa da queda de energia
elétrica e falta de matérias essenciais para professores e alunos como tonner, coloca
que a falta de tonner nas escolas é questão de uma má gestão, prefeito disse que fará
um suprimento de fundos para resolver a questão do ar das escolas e do UBS que
também precisa de um equipamento e de alguém que faça limpeza daquele local fez
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-1003
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um oficio solicitando providencias quanto as situações colocadas acima e que os
demais vereadores possam ajudar a cobrar para resolver o mais rápido possível essa
situação. O vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e
publico presente parabeniza a vereadora pelo empenho na realização da festa da
ACEVAP com a associação unidos pela vida, coloca que os tubos solicitados por sua
pessoa começarão ser colocados hoje e que os demais vereadores podem
acompanhar a execução desse serviço que está sendo feito na linha duzentos e dois
sentido final e pede desculpa por ter que sair antes da fala dos demais vereadores
porque ficou em levar o almoço para os braçais da obra que estão colocando os tubos.
O vereador João Jesus de Sena no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico
presente coloca a vereadora Poliana que não pode se fazer presente na festa da
Acevap porque estava e ainda está passando mal, coloca da situação da iluminação
publica e das escolas do município que não aguenta mais cobrar providencias,
colocaram emendas individuais dos vereadores que nos três anos de mandato não
foram atendidos e provavelmente não os atenderá no ultimo ano e a situação continua
a mesma com muitas reclamações, crianças merendando em pé e sem local adequado
para recreação o mesmo acontece com iluminação publica que dizia que melhoraria
com a contratação de uma pessoa responsável, aprovaram o projeto e até hoje não
melhorou nada. O presidente Eleondas em aparte coloca que não resolveram o
problema da iluminação por dificuldades em comprar os materiais que estão tentando
desde ano passada, realizaram um pregão e deu deserto e no ultimo dia trinta fizeram
outro pregão de mais de cem mil reais e quem ganhou foi uma firma de Goiana até
hoje não enviou a documentação necessária para dá andamento ao processo e não
tem como convocar a segunda colocada porque só teve uma participante. O vereador
João de Sena continuando coloca que está complicado a situação, a população cobra
porque pagam a iluminação publica e tem que continuar cobrando porque a população
não aquenta mais essa situação, agradece o deputado Marcelino Tenório por ter
enviado mais uma emenda para o município no valor de duzentos mil reais para
aquisição de tubos que serão distribuídos em diversas linhas do município, solicitou ao
DER para fazer um tapa buraco na linha duzentos que segundo o encarregado irá
atende-lo o mais rápido possível, agradece o deputado Edson Martins pela iluminação
publica da avenida central de nossa cidade e que o mesmo garantiu para sua pessoa
juntamente com o vereador Sodré enviar recursos para a reforma do ponto de taxi. O
vereador Sodré Rodolfo Wagmocher no uso da palavra cumprimenta vereadores e
publico presente e pede desculpas a vereadora Poliana por não ter comparecido na
festa da Acevap porque foi ajudar um produtor que segundo ele nove horas estava
liberado mas houve um problema que só conseguiram resolver na parte da tarde,
coloca também que esteve em Porto Velho juntamente com o vereador João de Sena
e estiveram com o deputado Luiz Claudio que mandou um abraço a todos vereadores
diz que ele tem recurso para a saúde este ano e que encaminhará mais recursos que
deverá ser investido ano que vem, acredita que passará de um milhão de reais, que o
mesmo mostrou sua preocupação com os acontecimentos em Brasília faz parte de um
partido que é base aliada da presidente Dilma que está negociando e está se vendo
numa situação muito complicada, que o mesmo não irá acompanhar o partido, irá
decidir na hora certa o que é melhor para o nosso país e para o Estado Rondônia
principalmente na área da agricultura que precisa de mais investimentos, coloca
também dos duzentos mil enviados pelo deputado Marcelino Tenório que o mesmo
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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solicitou que cada vereador fizesse sua indicação de onde colocar os tubos que serão
adquiridos e já fez as suas indicações, frisa que mais uma vez o deputado está
mostrado seu compromisso com o nosso município, e que num futuro breve todas
essas pontes e madeiras serão eliminadas com colaboração dos nossos deputados
com isso trará grande economia para o município, para finalizar questiona o presidente
em exercício com as vagas dos vereadores que estão afastados não irá convocar os
suplentes, porque estão recebendo e não estão contribuindo com o município e com
pessoas que precisam, parabeniza o vereador Bruno pelos tubos que consegui junto
com seu deputado para o município. O presidente em exercício senhor Eleondas
Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente
parabeniza o senhor José Gasqui pela festa realizada no ultimo domingo que também
não pode participar, quanto a situação dos vereadores afastado coloca que eles
recebem por uma ordem judicial, contestou essa situação, mas, resolveu, continuam
recebendo quanto a convocação dos suplentes coloca que só podem convoca-los se
vier a precisar, quanto ao pedido de retorna-los coloca que foi negado mais uma vez
em Porto Velho, frisa que falar na tribuna denegrindo a imagem de alguém é fácil, a
verdade está dentro dos autos que foi para o tribuna! de justiça, com provas, com base
nelas estão negando o retorno que já pediram e negaram por seis vezes e dessa fez o
vereador Elionaldo entrou com três advogados e não conseguiu o retornar, acredita
que no julgamento será difícil para eles conseguir o retorno para está casa de leis,
informa a comissão que tem outro processo de cassação a pedido do ministério publico
contra o vereador José do Amaral que já venceu o prazo para ele fazer suas
alegações finais, coloca que ele recusou a receber o processo, mas foi publicado no
diário oficial no tramite legal, se ele não fizer sua defesa o processo vai para
julgamento, que caberá cada um analisar e tomar sua decisão em seguida declara
encerrada esta sessão e para constar Bruno José Camata Solicitou que fosse lavrada a
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente em
exercício. Vale do Paraíso, onze de Abril de dois mil e dezessei
2º Secretário
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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Primeiro Período Legislativo de 2016
11º SESSÃO RDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1º PARTE
EXPEDIENTE
e Leitura para conhecimento ao Projeto de Lei nº 1084/2016 que “Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial no valor de R$ 168.103,08 e dá outras
providências”.
e Leitura Para Conhecimento ao Projeto de Lei nº 1085/2016 que “abre no orçamento
vigente crédito adicional Especial no valor de R$ 29.213,18 e dá outras
providências”.
e Leitura ao Projeto de Lei nº 01/2016 que “Institui a “ficha limpa municipal” na
nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração
direta, autárquica e fundacional do Pode Executivo e do Poder Legislativo e dá
outras providências”.
e Leitura ao Parecer nº 20/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 01/2016. '
e Leitura ao Projeto de Lei nº 02/2016 que “Institui o Programa de Assistência à
Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO.”
e Leitura ao Parecer nº 19/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 02/2016.
e Leitura ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 02/2016.
e Leitura a Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2016.
e Leitura ao Projeto de Lei nº 1083/2016 que “Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências”. (SEMSAU — R$ 15.364,78 —
Restituições)
us
Coser ado
e
em
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
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+ Leitura ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1083/2016.
* Leitura ao Parecer nº 17/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao
Projeto de Lei nº 10832016.
+ Leitura para conhecimento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vale do
Paraíso/RO.., referente ao exercício Financeiro de 2015.
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2º PARTE
ORDEM DO DIA
« Discussão e votação ao Parecer nº 20/2016 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 01/2016.
« Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 01/2016 que “Institui a “ficha
limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional do Pode Executivo e do Poder
Legislativo e dá outras providências”.
« Discussão e votação ao Parecer nº 19/2016 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 02/2016. :
« Discussão e votação ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 02/2016.
« Discussão e votação a Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2016.
« Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 02/2016 que “Institui o Programa
de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Vale do
Paraíso/RO.”
« Discussão e votação ao Parecer nº 18/2016 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 1083/2016.
« Discussão e votação ao Parecer nº 17/2016 da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 10832016.
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e Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei nº 1083/2016 que “Abre no
orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. (SEMSAU
— R$ 15.364,78 — Restituições)
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso, 08 de abril de 2016.
da Sibva
Bleu or
prosadonte em Exercício
ob oulêntsau lb) 0804 4 IS10U JC
un
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