sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. Em seguida faz a leitura dos seguintes projetos e pareceres:
n ° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do 
elemento de despesa, 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em C
n ° 1.494/2020 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e 
serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos 
Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras providências
1.495/2020 que “Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.135,80, 
incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orça
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.49
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.49
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 66.296,20, incorporação do elemento de 
providências”.Projeto de Lei n ° 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
48.789,10, incorporação do
Projeto de Lei n ° 1.501/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira 
votação única do Parecer nº 80/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº10/2020 
dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
licita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
imento do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
guida faz a leitura dos seguintes projetos e pareceres:
n ° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Parecer nº 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.502
toriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e 
serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos 
Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências
Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.135,80, 
incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.49
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 96.535,42, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 64.791,28
sa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
nenhum vereador que queira fazer uso da palavra declara período de ordem. 
r nº 80/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. 
Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
licita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
guida faz a leitura dos seguintes projetos e pareceres: Projeto de Lei 
n ° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do 
Parecer nº 80/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.502/2020. Projeto de Lei 
toriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e 
serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos 
Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
“Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.135,80, 
incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Projeto de 
Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
mento vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.498/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
do elemento de despesa 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
64.791,28, incorporação 
sa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Não tendo mais, 
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo 
fazer uso da palavra declara período de ordem. Discussão e 
r nº 80/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
Projeto de Lei nº 1.502/2020.
coloca em votação, aprovado. 
1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
de despesa, 3.1.90.11.00 e dá outra
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.494/2020 que 
doações de bens e serviços, bens de cons
particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e 
“Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, ap
votação do Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.135,80, incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 e dá
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro n
vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. 
1.498/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 96.535,42, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 66.296,20, incorpora
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.789,10, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 64.791,28, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. 
período de explicações pessoais. 
cumprimenta vereadores e púb
casa senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior em realizar hoje 
videoconferência, frisa que isso teve 
para evitar o contato físico e aglomerações, não acha necessário e viável fazerem o 
mesmo aqui no município, porque a maioria dos vereadores não tem em suas residências 
internet de boa qualidade, e não tem condi
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Projeto de Lei nº 1.502/2020.O presidente coloca em discussão, não havendo 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
de despesa, 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Projeto de Lei n ° 1.494/2020 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber 
doações de bens e serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por 
particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.495/2020 que 
“Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. D
do Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.135,80, incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 e dá
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro n
vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei
1.498/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 96.535,42, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 66.296,20, incorpora
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
do Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
icional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.789,10, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
segunda votação do Projeto de Lei n ° 1.501/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 64.791,28, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
de explicações pessoais. O vereador Bruno José Camata no uso
público presente coloca sobre a sugestão do presidente desta 
casa senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior em realizar hoje 
, frisa que isso teve início na câmara dos deputados e no senado federal 
para evitar o contato físico e aglomerações, não acha necessário e viável fazerem o 
mesmo aqui no município, porque a maioria dos vereadores não tem em suas residências 
internet de boa qualidade, e não tem condições de virem para a cidade e ficar um em 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, 
Discussão e segunda votação do 
o Poder Executivo Municipal a receber 
umo e bens patrimoniais promovidos por 
particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de Vale do Paraíso e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
de Lei n ° 1.495/2020 que 
“Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social 
O presidente coloca em 
rovado. Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
do Projeto de Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
do Projeto de Lei n ° 
1.498/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 96.535,42, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 66.296,20, incorporação 
O presidente coloca em 
Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
icional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
48.789,10, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
votação do Projeto de Lei n ° 1.501/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 64.791,28, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
Bruno José Camata no uso da palavra 
a sugestão do presidente desta 
casa senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior em realizar hoje a sessão por 
na câmara dos deputados e no senado federal 
para evitar o contato físico e aglomerações, não acha necessário e viável fazerem o 
mesmo aqui no município, porque a maioria dos vereadores não tem em suas residências 
para a cidade e ficar um em 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
cada ponto da cidade para participarem da videoconferência
da casa de leis, solicita ao presidente que esclareça melhor essa solicitação de 
realizar hoje a sessão videoconferênci
Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente coloca que seria 
viável a sessão por videoconferência
Brasil, em Ouro Preto do Oeste ter seis
segundo o noticiário a probabilidade é de aumentar o número de infectados
dias, muitas câmaras estão realizando as sessões por videoconferência recomendação 
da CNM, que assim, contribuiriam com a rec
também a preservação da equipe de trabalho desta casa de leis
vereadores que queria fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para contar 
o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 20 de abril 
 Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
cada ponto da cidade para participarem da videoconferência, muito menos estando dentro 
da casa de leis, solicita ao presidente que esclareça melhor essa solicitação de 
realizar hoje a sessão videoconferência. O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente coloca que seria 
viável a sessão por videoconferência devido ao grande avanço do Covid
Ouro Preto do Oeste ter seis casos comprovados de pessoas infectadas
segundo o noticiário a probabilidade é de aumentar o número de infectados
muitas câmaras estão realizando as sessões por videoconferência recomendação 
, que assim, contribuiriam com a recomendação do ministério da saúde e 
preservação da equipe de trabalho desta casa de leis
vereadores que queria fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para contar 
o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
20 de abril de 2020. 
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 Secretário
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
, muito menos estando dentro 
da casa de leis, solicita ao presidente que esclareça melhor essa solicitação de querer 
O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente coloca que seria 
devido ao grande avanço do Covid- 19 em todo 
casos comprovados de pessoas infectadas, 
segundo o noticiário a probabilidade é de aumentar o número de infectados nos próximos 
muitas câmaras estão realizando as sessões por videoconferência recomendação 
omendação do ministério da saúde e 
preservação da equipe de trabalho desta casa de leis.Não tendo mais 
vereadores que queria fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E para contar 
que após ser lida e aprovada vai 
Silas Xavier de Souza
Secretário

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
10ª SESSÃOLEGISLATIVA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 80/2020 das Comissões Perman
Educação Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei nº 1.502/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Municipal a receber doações de bens e 
patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de 
Vale do Paraíso e dá outras providências. ”
- Leitura do Projeto de Lei n 
reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do 
Paraíso/RO e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 2.135,80, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
144.299,70, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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Primeiro Período Legislativo de 2020 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA: 20 DE ABRIL DE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
Projeto de Lei n ° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa, 3.1.90.11.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.494/2020 que “ Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo e bens 
patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de 
Vale do Paraíso e dá outras providências. ”
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.495/2020 que “Dispõe sobre a alteração da Lei que 
egime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do 
Paraíso/RO e dá outras providências. ” 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.497/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.498/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
spõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, 3.1.90.11.00 e dá outras 
entes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Autoriza o Poder Executivo 
serviços, bens de consumo e bens 
patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao Município de 
Dispõe sobre a alteração da Lei que 
egime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, 3.3.90.30.00 e dá outras 
õe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
96.535,42, incorporação
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit
66.296,20, incorporação do elemento de 
providências”. 
-Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
48.789,10, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
Leitura do Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro 
64.791,28, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSC
-Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Educação Saúde e Assistência Social
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.502
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo 
e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao 
Município de Vale do Paraíso e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Vale do Paraíso/RO e dá 
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Leitura do Projeto de Lei n ° 1.501/2020 que “Dispõe sobre a abertu
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 80/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.502/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.502/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa
tras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.494/2020 que “ 
Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo 
e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao 
icípio de Vale do Paraíso e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei n ° 1.495/2020 que “
alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências. ” 
votação do Projeto de Lei n ° 1.496/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa, 
020 que “ Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo 
e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou Órgãos Públicos ao 
1.495/2020 que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
vigente, no valor de R$ 2.135,80,
e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 96.535,42, 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
-Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 17de Abril
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
2.135,80, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.497/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 144.299,70, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.498/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 96.535,42, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.499/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
R$ 66.296,20, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.500/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
te, no valor de R$ 48.789,10, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei n ° 1.501/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro 
vigente, no valor de R$ 64.791,28, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Abrilde 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
incorporação do elemento de despesa, 3.3.90.30.00 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
mento de despesa
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
“Dispõe sobre a 
Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa