sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura par
conhecimento do Projeto de Le
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municip
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.Projeto 
de Lei n ° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clíni
Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital 
Municipal de Vale do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá 
outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.503/2020.
recomendação eleitoral nº 1/2020 MPE/28ª ZE. 
presidente e demais colegas a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de lei: 
Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa, 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra, declara período de ordem do dia.
Parecer nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.503/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, col
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado.
° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
de despesa, 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº11/2020 
dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
ena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
tário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura par
conhecimento do Projeto de Le n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municip
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.Projeto 
de Lei n ° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clíni
Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital 
Municipal de Vale do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá 
Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.503/2020.
recomendação eleitoral nº 1/2020 MPE/28ª ZE. Após a leitura o secretario solicita o 
presidente e demais colegas a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de lei: 
Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.502
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa, 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.Não tendo mais matérias a serem lidas o 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra, declara período de ordem do dia.Discussão e votação única do 
Parecer nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, col
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
m votação, aprovado.Discussão e segunda votação
° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
90.11.00 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
dias do mês de abril de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
ena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a décima primeira sessão legislativa ordinária de dois mil e vinte. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e votação). O 
tário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a leitura para 
n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá 
outras providências”.Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, 
articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.Projeto 
de Lei n ° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico 
Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital 
Municipal de Vale do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá 
Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Ao Parecer 
nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços
Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.503/2020. A 
Após a leitura o secretario solicita o 
presidente e demais colegas a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de lei: Projeto de 
Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.502/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa, 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
Discussão e votação única do 
Parecer nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento 
O presidente coloca em discussão, não 
Não tendo mais matérias em pauta, o 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale
presidente declara encerrada esta sessão. 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 27 de abril de 2020.
 Alfredo Barbosa de O. Junior
 Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
presidente declara encerrada esta sessão. E para contar o secretário solicitou que fosse 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de Souza
 Secretá
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000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
E para contar o secretário solicitou que fosse 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
Silas Xavier de Souza
Secretário 

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
11ª SESSÃO LEGISALTIVA 
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 872.511,46 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” 
Coordenadoria Municipal de Proteção e 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
- Leitura para “conhecimento” 
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
mediante credenciamento por chamamento público e dá outras 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências”.
Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 81/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Obras e Serviços Públicos e
1.503/2020. 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 16.756,42, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA
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2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
LEGISALTIVA ORDINÁRIA: 27 DE ABRILDE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
e dá outras providências”.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.506/2020 que “
o de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências. ”
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
dá outras providências”.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Projeto de Lei n ° 1.502/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa, 3.1.90.11.00
Leitura das correspondências recebidas. 
VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
/2020 que “Dispõe sobre a 
no orçamento vigente, no 
/2020 que “Cria a 
Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
/2020 que “Regulamenta o 
o de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
providências. ”
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.52.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
onjunto ao Projeto de Lei nº 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
, 3.1.90.11.00 e dá outras 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.503
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 24de Abril
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2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 81/2020 das Comissões Permanentes de 
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças em 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.503/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.502/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.756,42, incorporação do elemento de de
e dá outras providências”.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Abrilde 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa,