sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos quatro dias do mês de maio
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Silva, Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Antônio Teixeira de Sena,Welligt
Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a décima 
ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretá
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para 
Lei:Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 
1.325/2019 e dá outras providências
abertura de Crédito Adicional Especia
vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
1.510/2020 que “Dispõe sobre a abertura 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adici
orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
nº 82/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.504/2020. Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.506/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e 
1.507/2020. Dando continuidade o vereador Eleondas Sebastião da Silva e Silas Xavier 
de Souza solicita ao presidente e demais colegas vereadores a retirada do projeto de 
n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a 
Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”
votação, aprovado a retirado do ref
solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 872.5
1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
do Paraíso, mediante credenciamento
Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.3
1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº 12/2020 
quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
WelligtonTon Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo 
Barbosa de Oliveira Junior que declara aberta a décima segunda 
ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
sessão anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o secretário faz a leitura para conhecimento dos seguintes Projetos
Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 
1.325/2019 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
1.510/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
nº 82/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.504/2020. Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Lei nº 1.506/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dando continuidade o vereador Eleondas Sebastião da Silva e Silas Xavier 
de Souza solicita ao presidente e demais colegas vereadores a retirada do projeto de 
a a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a 
Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”. O presidente coloca em 
votação, aprovado a retirado do referido projeto de lei. Dando continuidade o secretario 
solicita a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n ° 1.504/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 872.511,46 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras 
Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
sob a presidência do senhor Alfredo 
segunda sessão legislativa 
ordinária de dois mil e vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da 
rio solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em 
votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
seguintes Projetos de 
Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 
Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que “Dispõe sobre a 
l por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 
3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento 
Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que 
onal Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Parecer 
nº 82/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.504/2020. Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Lei nº 1.506/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. -Leitura do 
Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
Dando continuidade o vereador Eleondas Sebastião da Silva e Silas Xavier 
de Souza solicita ao presidente e demais colegas vereadores a retirada do projeto de Lei 
a a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a 
. O presidente coloca em 
Dando continuidade o secretario 
Projeto de Lei n ° 1.504/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento 
11,46 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 
1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
por chamamento público e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 
1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outra
são de conhecimento desta casa.
conhecimento desta casa, o presidente col
leitura dos referidos projetos de lei.
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer usoda palavra neste momento, declara período de ordem do dia. 
votação única do Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.
01/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto 
de Lei nº 1.506/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. 
° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras prov
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade.Discussão e votação única do 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.504/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
872.511,46 e dá outras providências”.
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.507/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade. 
1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
votação do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.
declara período de explicações pessoais. 
palavra cumprimenta vereadores e público presente 
mais uma oportunidade de participar desta sessão 
vereador Welligton tom Gusmão que a partir de hoje estará fazendo novamente parte 
deste legislativo, coloca que sempre estará aqui nesta casa de leis 
para a população de Vale do Paraíso, aprovando 
encontro com os anseios, desejos e necessidades 
deparam com situações difíceis de encarar 
envergonhado diante de algumas situações
que prestam serviços no hospital municipal
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já 
de conhecimento desta casa. Tendo em vista que os mesmos já são de 
conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de lei.Não tendo mais matérias em pauta, o pres
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer usoda palavra neste momento, declara período de ordem do dia. 
votação única do Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.506/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade.Discussão e votação única do 
01/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto
° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras prov
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
Discussão e votação única do Parecer nº 82/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
amento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.504/2020. 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
iscussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
872.511,46 e dá outras providências”.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
or unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de 
0 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e
do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
xcesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado por unanimidade.Não tendo mais matérias em pauta, o presidente 
ra período de explicações pessoais. O vereador Silas Xavier de Souza no uso da 
palavra cumprimenta vereadores e público presente agradece a Deus por lhe está dando 
mais uma oportunidade de participar desta sessão nesta casa de leis
tom Gusmão que a partir de hoje estará fazendo novamente parte 
, coloca que sempre estará aqui nesta casa de leis defendendo o melhor 
para a população de Vale do Paraíso, aprovando os projetos importantes, que vem de 
os anseios, desejos e necessidades do povo, frisa que 
deparam com situações difíceis de encarar e entender, principalmente como vereador
envergonhado diante de algumas situações, coloca que estámãos a escala dos médicos 
que prestam serviços no hospital municipal, que segundo a escala tem médicos todos os 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Tendo em vista que os mesmos já 
Tendo em vista que os mesmos já são de 
em votação, aprovado a dispensa da 
érias em pauta, o presidente 
declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer usoda palavra neste momento, declara período de ordem do dia. Discussão e 
votação única do Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
Discussão e votação única do Parecer nº 
01/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n 
° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de 
Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale 
do Paraíso, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências”. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
Parecer nº 82/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
amento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.504/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. 
iscussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a 
de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do 
nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de 
O presidente coloca em discussão, não 
Discussão e segunda 
do Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
xcesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
260.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
mais matérias em pauta, o presidente 
O vereador Silas Xavier de Souza no uso da 
agradece a Deus por lhe está dando 
nesta casa de leis, dá boas vindas ao 
tom Gusmão que a partir de hoje estará fazendo novamente parte 
defendendo o melhor 
importantes, que vem de 
frisa que muitas vezes se 
, principalmente como vereador,fica 
a escala dos médicos 
, que segundo a escala tem médicos todos os 
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
dias no hospital e não é isso que se vê
no hospital e não tinha médico
mas médico não tinha, questiona se 
recebendo normalmente seu 
que quando fala algo dessa nat
seu sogro que precisou ser leva
mas que tiveram que encaminha
município, fora o desgaste que tem o 
sabendo que na escala tem m
que fazer seu papel de fiscalização 
diz que não está acusando que tem m
fiscalizar para verificarem se realmente es
ficando no prejuízo é a população, questiona
fece book que tem bastante medicamentos
tornam -se perecível, porque não tem nenhum valor sem um m
pacientes, colocando que vai vencer muitos medicamentos e materiais 
porque não tem médicos para prescrever 
saúde do nosso município está 
pessoas falam que vereador está falando algo que não é verídico
ontem no hospital municipal do qual tinha vário
que o principal que deveria está ali, para atender as pessoas que chegam precisando de 
atendimento como uma pessoa com ataque cardíaco 
poder sobreviver, não tem o profissional 
hospital, coloca que sempre defende e sempre defendeu 
precisamos ter médicos vinte e quatro horas
isso aconteça em nosso município
nossa população precisa ter segurança
medico seja de dia ou a noite 
tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra
para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
Vale do Paraíso, 04 de maio de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
 Vereador Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
no hospital e não é isso que se vê na pratica, frisa que levou seu sogro 
e não tinha médico para fazer atendimento, frisa que tinha quatro enfermeiros, 
, questiona se ele não vindo, e se estão abonando seu ponto
seu salárioe a população ficando à mercê 
que quando fala algo dessa natureza tem que se entender, que como aconteceu com o 
levado até Ouro Preto mesmo sendo um caso não tão grave
encaminha-lo para outro município, gastando combustível 
município, fora o desgaste que tem o paciente, o veículo que se deslocou para leva
sabendo que na escala tem médico que deveria está de plantão, coloca que todos tem 
que fazer seu papel de fiscalização para saber se tem médicos recebendo sem trabalhar
diz que não está acusando que tem médico recebendo sem trabalhar, mas que precisam 
fiscalizar para verificarem se realmente estão trabalhando, frisando que quem está 
ficando no prejuízo é a população, questionando, que adianta de repente 
fece book que tem bastante medicamentos e materiais no hospital para ser usado
, porque não tem nenhum valor sem um médico para prescrever aos 
, colocando que vai vencer muitos medicamentos e materiais 
porque não tem médicos para prescrever esses medicamentos, que quando fala que a 
saúde do nosso município está numa situação precária, praticamente morta
pessoas falam que vereador está falando algo que não é verídico, mas que presenciou 
ontem no hospital municipal do qual tinha vários enfermeiros, cargos comissionados
que deveria está ali, para atender as pessoas que chegam precisando de 
como uma pessoa com ataque cardíaco que precisa ser reanimado 
poder sobreviver, não tem o profissional que o município tanto precisa 
que sempre defende e sempre defendeu a área da saúde e que 
precisamos ter médicos vinte e quatro horas, precisam se unir e juntos 
isso aconteça em nosso município, que não pode continuar da forma que está
nossa população precisa ter segurança, quando precisar a qualquer momento
seja de dia ou a noite tenha medico para atender a população de modo geral
tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra declara encerrada esta sessão. E 
para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
de 2020.
 Silas Xavier de Souza
 Secretário
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
na pratica, frisa que levou seu sogro ontem à noite 
para fazer atendimento, frisa que tinha quatro enfermeiros, 
estão abonando seu ponto, 
mercê da situação, coloca 
tem que se entender, que como aconteceu com o 
mesmo sendo um caso não tão grave, 
para outro município, gastando combustível do 
paciente, o veículo que se deslocou para leva-lo, 
, coloca que todos tem 
para saber se tem médicos recebendo sem trabalhar, 
édico recebendo sem trabalhar, mas que precisam 
, frisando que quem está 
de repente colocarem no 
para ser usado, que 
dico para prescrever aos 
, colocando que vai vencer muitos medicamentos e materiais de uso hospitalar 
, que quando fala que a 
, praticamente morta, diz que 
, mas que presenciou 
, cargos comissionados, mas 
que deveria está ali, para atender as pessoas que chegam precisando de 
que precisa ser reanimado para 
nicípio tanto precisa que é médico no 
a área da saúde e que 
, precisam se unir e juntos cobrarem para que 
continuar da forma que está, porque 
quando precisar a qualquer momento de um 
a população de modo geral.Não 
declara encerrada esta sessão. E 
para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
Silas Xavier de Souza
Secretário

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
12ª SESSÃO ORDINÁRIA:
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” 
2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
- Leiturapara “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
despesa3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
providências”. 
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso d
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Anulação 
e dá outras providências”.
-Leitura do Parecer nº 82/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei nº 1.504/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
Providências”. 
-Leitura do Parecer nº 12/2020 da
Projeto de Lei nº 1.504/2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
RDINÁRIA:04 DE MAIO DE 2020. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “
do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elemento
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Anulação no orçamento vigente, no valor de R$
e dá outras providências”.
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Sociale de Orçamento e Finanças em C
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
12/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
2020.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 que “Altera o Artigo 
do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de 
e dá outras 
/2020 que “Dispõe sobre a 
e Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 872.511,46 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Cria a Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para 
promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras 
de Justiça e Redação ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das 
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, mediante 
credenciamento por chamament
-Leitura do Parecer nº 13
Projeto de Lei nº 1.506/2020.
-Leitura do Parecer nº 01/2020 da Comissão
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.507/2020.
Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única 
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.504
- Discussão e primeira votação 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
- Discussão e votação única
Redação ao Projeto de Lei nº 1.506
- Discussão e votação única 
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.506/2020 que “Regulamenta o Sistema de 
Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das 
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, mediante 
credenciamento por chamamento público e dá outras providências. ”
13/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2020.
01/2020 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 12/2020 das Comissão Permanente
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.504/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.505/2020 que “
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Município e dá outras Providências”.
Discussão e votação únicado Parecer nº 13/2020 da Comissão Permanente
Redação ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2020 da Comissão
Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 1.506/2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
Regulamenta o Sistema de 
Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das 
Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, mediante 
providências. ”
de Justiça e Redação ao 
de Educação, Saúde e 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
4.4.90.52.00 e dá outras 
Permanente de Justiça 
/2020 que “Cria a 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município 
de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do 
Permanente de Justiça e 
Permanente de 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e primeira votação d
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
mediante credenciamento por chamamento públic
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.504
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$ 872.511,46 e dá outras providências”.
-Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.507
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
e dá outras providências”.
- Discussão e segunda votação
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 30de Abril
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
votação do Projeto de Lei n ° 1.506/2020 que “
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências. ”
Discussão e votação única do Parecer nº 82/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.504/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.504/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no 
e dá outras providências”.
Discussão e votação única do Parecer nº 83/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.507/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.507/2020 que “
a de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
dá outras providências”.
segunda votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.503/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 260.000,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Abrilde 2020. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 que “Regulamenta o 
Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito 
das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, 
o e dá outras providências. ”
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
no orçamento vigente, no 
2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
Superávit Financeiro no orçamento 
1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa