sessao nº 29

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata 29º/2.019 
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Lourival Pinto de 
Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Eleondas Sebastião da 
Silva sob a presidência do senhor Silas Xavier de Souza que declara aberta a 
vigésima nona sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. Primeira 
Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, 
aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando 
continuidade o segundo secretário senhor Silas Xavier de Souza solicita a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.365/2.019 
que “Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os 
Anexos I e II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012”. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 14/2.019 que “Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 667 de 11 de 
Dezembro de 2009”. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2.019 que “Altera os 
Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências”. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.369/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.427,82 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.370/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 596,27 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
1.371/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.140,30 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 1.373/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
56.611,67 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.374/2.019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 275.840,71 e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 1.375/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
168.921,50 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.367/2.019 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.941,19 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 1.368/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.406,56 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.372/2.019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.641,43 e dá outras providências”. Tendo em vista que os 
mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação, 
aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o 
secretario faz a leitura dos seguintes pareceres: Parecer nº 16/2.019 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.365/2.019. 
Parecer nº 13/2.019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.365/2.019. Parecer nº 17/2.019 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2.019.Parecer nº 
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LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
14/2.019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 14/2.019.Parecer nº 18/2.019 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2.019.Parecer nº 
15/2.019 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
do Legislativo nº 15/2.019.Parecer nº 69/2.019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.369/2.019.Parecer nº 70/2.019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.370/2.019. Parecer nº 71/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.371/2.019.Parecer nº 72/2.019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.373/2.019.Parecer nº 
73/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.374/2.019. Parecer nº 74/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.375/2.019. Leitura da Renúncia do Vereador 
Rafael Pires Dias. Após a leitura do referido requerimento o presidente declara 
extinto o mandato do vereador Rafael Pires dias. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura do Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão – 
Prorrogação de Licença do Cargo de Vereador. Do Requerimento do Vereador 
Welligton Ton Gusmão, solicitando prorrogação de licença do cargo de Vice 
Presidente. Da Indicação nº 06/2.019. Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra o presidente declara período de 
ordem. Discussão e votação única do Parecer nº 16/2.019 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.365/2.019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 13/2.019 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.365/2.019. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.365/2.019 que 
“Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os Anexos I e 
II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 17/2.019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2.019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 14/2.019 da Comissão Permanente de Orçamento 
e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2.019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2.019 que 
“Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 667 de 11 de Dezembro de 2009”. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 18/2.019 da Comissão 
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Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2.019. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 15/2.019 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 15/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2.019 que “Altera os Anexos I e II da Lei nº 
810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 69/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.369/2.019.O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.369/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.427,82 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 70/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.370/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.370/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 596,27 e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do 
Parecer nº 71/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.371/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.371/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
47.140,30 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 72/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.373/2.019.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.373/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
56.611,67 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 73/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.374/2.019. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.374/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
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Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$ 275.840,71 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 74/2.019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.375/2.019. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.375/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
168.921,50 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.367/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.941,19 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.368/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.406,56 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 1.372/2.019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.641,43 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Discussão e votação do 
Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão – Licença do Cargo de 
Vereador. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado, com 04 (quatro) votos contrário, dos vereadores: Bruno 
José Camata, Gilson Calos Luiz, Lourival Pinto de Assis e Eleondas Sebastião 
da Silva. Discussão e votação do Requerimento do Vereador Welligton Ton 
Gusmão, solicitando prorrogação de licença do cargo de Vereador. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado, com 04 (quatro) votos contrários, dos vereadores: Bruno José 
Camata, Gilson Calos Luiz, Lourival Pinto de Assis e Eleondas Sebastião da 
Silva. Discussão e votação da Indicação nº 06/2.019. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
O vereador Silas Xavier de Souza no uso da palavra cumprimenta vereadores 
e publico presente agradece a Deus por mais uma oportunidade de participar 
de uma sessão ordinária nesta casa de leis, agradece a todos colegas 
vereadores pela aprovação da indicação 06/2.019 de autoria de sua pessoa, 
que a mesma é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento do 
nosso município, frisa que hoje não tem amparo jurídico para levar uma 
caçamba para qualquer morador que precisar para construir sua residência, 
com essa indicação o prefeito pode elaborar um projeto de lei onde pode 
colocar os maquinários e cobrar um valor simbólico e atender a nossa 
população, tanto na área residencial quanto na área comercial e industrial. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva em aparte coloca que votou favorável a 
indicação feita pelo vereador Silas, mas sabe que não irá funcionar, porque não 
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funcionar com a lei de horas maquinas para os produtores rurais, frisando que 
tem produtor que pagou horas maquinas a mais de dois anos e até hoje não foi 
atendido, coloca que fazem para alguns produtores que não pagam e outros 
que pagaram não os atende. O vereador Silas continuando disse que dentro 
desse projeto deverá ter um cronograma que deverá ser cumprido atendendo a 
todos de acordo com as condições estipuladas no cronograma, frisa que esse 
projeto é semelhante ao projeto porteira adentro que é exclusivamente para 
atender os produtores rurais e esse deverá atender os moradores da zona 
urbana e acabar de vez com as picuinhas e perseguições por colocar uma 
caçamba de terra para um cidadão do município que precisa fazer um aterro 
para construir sua residência ou um ponto comercial em nossa cidade, onde 
que todos sejam atendidos de acordo com suas necessidades de forma justa 
e correta para todos e que todos vereadores devem acompanhar fiscalizando 
se a lei está sendo cumprida. O Presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira 
Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente declara o 
seu total apoio a indicação do vereador Silas, espera que o prefeito mande logo 
o projeto para esta casa de leis, frisa que acha justo e correto ter uma lei como 
esta para ajudar as pessoas que tem interesse em construir e investir em 
nossa cidade, assim como tem a lei porteira adentro para beneficiar os 
produtores rurais, precisa ter uma lei para ajudar os moradores da zona 
urbana, coloca que esteve acompanhando os trabalhos da secretaria de obras 
do município, parabeniza os servidores da referida secretaria e o secretário 
Vanderlei que vem desempenhando um excelente trabalho junto a sua 
secretaria, onde a população estão satisfeitos com o resultado do trabalho, 
acredita que fará todo o patrolamento da estradas vicinais do município antes 
do inicio do período chuvoso, visitou também produtores de hortifrutigranjeiro 
do final da linha duzentos e doze que produz renda para o município que 
muitas vezes ficam isolados e que estão sofrendo com a situação das estradas 
que ligam as suas chácaras e que junto com o vereador Silas solicitaram 
através de oficio ao prefeito que patrolem as entradas das chácaras daqueles 
produtores que estão sofrendo com essa situação. O vereador Silas em aparte 
coloca que aqueles moradores se sentem isolados e que a administração 
publica não faz o que deveria fazer, devolver em serviço os impostos que eles 
pagam, agradece ao Zezinho Araújo que é um morador vizinhos, que tem 
maquinários e é quem os atendeu até o momento quando as estradas ficam 
sem condições de trafegabilidade. O presidente continuando deixa seus 
agradecimentos ao Zezinho Araújo por ter até o momento atendido aqueles 
produtores, frisar que há pouco dias aqueles moradores pagaram do próprio 
bolso maquina para arrumar pontos mais críticos daquelas estradas, que a 
secretaria de agricultura que tem maquinários deveria atender aqueles 
produtores e não ficar deixando a desejar . Não tendo mais nenhum vereador 
que queira fazer isso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E 
para constar o secretário Silas Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis. 
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 Vale do Paraíso, RO, 02 de Setembro de 2.019. 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 
 

ESTADO DE RONDÔNIA
: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Segundo Período Legislativo de 2019
29º SESSÃO ORDINÁRIA: 02 DE SETEMBRO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12 da lei nº 07 de 14 de
Janeiro de 1993, bem como os Anexos Te II da Lei nº 809 de 05 de Abril de 2012.”
* Leitura do Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 1.365/2019.
e Leitura do Parecer nº 13/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Fj inanças ao
Projeto de Lei nº 1365/2019.
* Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019 que “Altera os Anexos LHelm
da Lei nº 667 de 11 de Dezembro de 2009.”
* Leitura do Parecer nº 17/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019.
* Leitura do Parecer nº 14/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Fj inanças ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019.
* Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que “Altera os Anexos I e II da
Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019.
* Leitura do Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de Orçamento e Fj inanças ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.369/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 13.427,82 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 69/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F; inanças ao Projeto de Lei nº
1.369/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 ——
ZA
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.370/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 596,27 e dá
outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 70/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1370/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.371/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.140,30 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 71/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1.371/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.373/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 56.611,67 e
dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 72/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F inanças ao Projeto de Lei nº
1373/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.374/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
275.840,71 e dá outras providências.”
* Leitura do Parecer nº 73/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1374/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.375/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 168.921,50 e
dá outras providências.” .
* Leitura do Parecer nº 74/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
1375/2019.
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.367/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 2.941,19 e
dá outras providências.”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003 f
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.368/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.406,56 e
dá outras providências.”
* Leitura do Projeto de Lei nº 1.372/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.641,43 e
dá outras providências.”
* Leitura da Renúncia do Vereador Rafael Pires Dias.
e Leitura do Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão — Prorrogação de
Licença do Cargo de Vereador
* Leitura do Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão, “solicitando
Prorrogação de licença do cargo de Vice Presidente.
* Leitura da Indicação nº 06/2019.
* Leitura das correspondências recebidas.
* PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2* PARTE
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação única do Parecer nº 16/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 1.365/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 13/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.365/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.365/2019 que “Altera o art. 12
da lei nº 07 de 14 de Janeiro de 1993, bem como os Anexos 1 e II da Lei nº 809 de
OS de Abril de 2012.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 17/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 14/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019 que
“Altera os Anexos L Ie II da Lei nº 667 de 11 de Dezembro de 2009,”
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003
o
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
* Discussão e votação única do Parecer nº 18/2019 da Comissão Permanente de Justiça
e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019.
* Discussão e votação única do Parecer nº 15/2019 da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019 que
“Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de Abril de 2012 e dá outras
providências.” “o
* Discussão e votação única do Parecer nº 69/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.369/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.369/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 13.427,82 e dá outras providências,”
* Discussão e votação única do Parecer nº 70/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.370/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.370/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 596,27 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 71/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.371/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.371/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 47.140,30 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 72/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F inanças
ao Projeto de Lei nº 1.373/2019.
* Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.373/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 56.611,67 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 73/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e F inanças
ao Projeto de Lei nº 1.374/2019.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, 02, Vale do Paraíso/RO - CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
M
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
* Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1.374/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento
vigente, no valor de R$ 275.840,71 e dá outras providências.”
* Discussão e votação única do Parecer nº 74/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Educação, Saúde € Assistência Social e de Orçamento e Finanças
ao Projeto de Lei nº 1.375/2019, * css
* Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 1.375/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 168.921,50 e dá outras providências,”
* Discussão e Segunda votação do Projeto de Lei nº 1.367/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.941,19 e dá outras providências.”
* Discussão e Segunda votação do Projeto de Lei nº 1.368/2019 que “Dispõe sobre à
abertura de Crédito Adicional Especial Por anulação no Orçamento vigente, no
valor de R$ 1.406,56 e dá outras providências,”
* Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 1.372/2019 que “Dispõe sobre à
abertura de Crédito Adicional Especial Por anulação no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.641,43 e dá outras providências,”
* Discussão e Votação do Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão — Licença
do Cargo de Vereador
* Discussão e votação do Requerimento do Vereador Welligton Ton Gusmão,
solicitando Prorrogação de licença do cargo de Vereador.
* Discussão e votação da Indicação nº 06/2019.
* PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 30 de Agosto de 2019,
E
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621 Satnrna ver