sessao nº 33

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata 33º/2019 
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Silas Xavier de 
Souza, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Eleondas Sebastião da Silva, Hélio Batista de Oliveira, Antônio Teixeira de 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior declara 
aberta a trigésima terceira sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário senhor Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 1.376/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.795,55 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.377/2019 que “Altera o 
Artigo 68 da Lei 24 de 1º de Abril de 1993 e dá outras providências”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca 
em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em 
seguida o secretário faz a leitura aos seguintes pareceres: Parecer nº 76/2019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.376/2019. 
Parecer nº 19/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.377/2019. Da Indicação nº 11/2019 do Vereador Silas Xavier de 
Souza. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra neste momento o presidente declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 76/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.376/2019. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.376/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.795,55 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 19/2019 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.377/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.377/2019 que “Altera o Artigo 68 da Lei 24 de 1º de Abril de 
1993 e dá outras providências”. Discussão e votação única da Indicação nº 
11/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não Tendo mais matérias em pauta, o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Eleondas Sebastião da Silva no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente frisa que o hospital 
municipal está na UTI que pacientes estão tendo que comprar medicamentos 
básicos, disse que isso é uma vergonha por que já aprovaram muitos projetos 
nesta casa de leis liberando recursos para compra de medicamentos, frisa 
também que estão colocando médico do PSF para trabalhar no hospital 
municipal, já denunciou junto ao Ministério Público e que até agora nada foi 
resolvido e que irá cobrar do próprio Ministério Público qual providência foi 
tomada, cita outro fato absurdo que está aconteceu no município, dizendo que 
foi entregue tratores a associações do município ocorrido no ultimo final de 
semana, onde entregaram um trator para uma associação da linha duzentos e 
dois todo depenado, faltando até bateria, tem que achar o culpado pelo dano e 
ser responsabilizado pelo feito, agora a associação vão devolver o trator 
porque não aceitam naquela situação, por que deveria ser novo. Dando 
continuidade solicita ao presidente que monte uma comissão para fazerem 
uma averiguação nos veículos que estão indo para leilão, que segundo seu 
entendimento pelo parecer que está no projeto tem muita coisa errada, frisando 
como exemplo que a pá carregadeira que está indo para leilão está com motor 
fundido e que segundo o vereador não estava, que se está com motor fundido 
é porque trocaram o motor, porque lembra muito bem quando a maquina parou 
frisando mais uma vez que o motor não estava fundido, outro caso é a retro 
escavadeira que estão colocando ela para leilão sem motor, porque o motor 
dela foi feito em Jarú, estava perfeito e pergunta o que fizeram com o motor da 
referida maquina? Outra situação é a caçamba vermelha também estão 
colocando para leilão toda depenada sendo que estava funcionando 
recentemente, e acha um absurdo o preço que estão colocando-os para ser 
leiloado, citando como exemplo um veículo estrada ano 2012/2013 por R$ 
2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) sendo que para recuperá-lo pagariam 
mais ou menos dez mil reais, sendo que o valor dele hoje seria de 28 a 30 mil 
reais, precisam montar uma comissão para fiscalizar essa situação, porque 
estão dando os veículos do município, coloca que não vai dá o parecer naquele 
projeto enquanto não tiverem feito essa fiscalização nesses bens que estão 
indo para leilão. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 30 de Setembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata 33º/2019 
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Silas Xavier de 
Souza, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Eleondas Sebastião da Silva, Hélio Batista de Oliveira, Antônio Teixeira de 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior declara 
aberta a trigésima terceira sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário senhor Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes 
Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 1.376/2019 que “Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.795,55 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.377/2019 que “Altera o 
Artigo 68 da Lei 24 de 1º de Abril de 1993 e dá outras providências”. Tendo em 
vista que os mesmos já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca 
em votação, aprovado a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Em 
seguida o secretário faz a leitura aos seguintes pareceres: Parecer nº 76/2019 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.376/2019. 
Parecer nº 19/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.377/2019. Da Indicação nº 11/2019 do Vereador Silas Xavier de 
Souza. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara período 
palavra vaga aos vereadores inscritos, não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra neste momento o presidente declara período de ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 76/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.376/2019. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.376/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.795,55 e dá outras providências”.O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 19/2019 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.377/2019. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 1.377/2019 que “Altera o Artigo 68 da Lei 24 de 1º de Abril de 
1993 e dá outras providências”. Discussão e votação única da Indicação nº 
11/2019 do Vereador Silas Xavier de Souza. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não Tendo mais matérias em pauta, o presidente declara 
período de explicações pessoais. O vereador Eleondas Sebastião da Silva no 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
uso da palavra cumprimenta vereadores e publico presente frisa que o hospital 
municipal está na UTI que pacientes estão tendo que comprar medicamentos 
básicos, disse que isso é uma vergonha por que já aprovaram muitos projetos 
nesta casa de leis liberando recursos para compra de medicamentos, frisa 
também que estão colocando médico do PSF para trabalhar no hospital 
municipal, já denunciou junto ao Ministério Público e que até agora nada foi 
resolvido e que irá cobrar do próprio Ministério Público qual providência foi 
tomada, cita outro fato absurdo que está aconteceu no município, dizendo que 
foi entregue tratores a associações do município ocorrido no ultimo final de 
semana, onde entregaram um trator para uma associação da linha duzentos e 
dois todo depenado, faltando até bateria, tem que achar o culpado pelo dano e 
ser responsabilizado pelo feito, agora a associação vão devolver o trator 
porque não aceitam naquela situação, por que deveria ser novo. Dando 
continuidade solicita ao presidente que monte uma comissão para fazerem 
uma averiguação nos veículos que estão indo para leilão, que segundo seu 
entendimento pelo parecer que está no projeto tem muita coisa errada, frisando 
como exemplo que a pá carregadeira que está indo para leilão está com motor 
fundido e que segundo o vereador não estava, que se está com motor fundido 
é porque trocaram o motor, porque lembra muito bem quando a maquina parou 
frisando mais uma vez que o motor não estava fundido, outro caso é a retro 
escavadeira que estão colocando ela para leilão sem motor, porque o motor 
dela foi feito em Jarú, estava perfeito e pergunta o que fizeram com o motor da 
referida maquina? Outra situação é a caçamba vermelha também estão 
colocando para leilão toda depenada sendo que estava funcionando 
recentemente, e acha um absurdo o preço que estão colocando-os para ser 
leiloado, citando como exemplo um veículo estrada ano 2012/2013 por R$ 
2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) sendo que para recuperá-lo pagariam 
mais ou menos dez mil reais, sendo que o valor dele hoje seria de 28 a 30 mil 
reais, precisam montar uma comissão para fiscalizar essa situação, porque 
estão dando os veículos do município, coloca que não vai dá o parecer naquele 
projeto enquanto não tiverem feito essa fiscalização nesses bens que estão 
indo para leilão. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas 
Xavier de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 30 de Setembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário