sessao nº 35

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata 35º/2019 
Aos quatorze dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove ás dez horas, 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Silas Xavier de 
Souza, Lourival Pinto de Assis, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, 
Eleondas Sebastião da Silva, Hélio Batista de Oliveira, Antônio Teixeira de 
Sena, sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior declara 
aberta a trigésima quinta sessão legislativa ordinária de dois mil e dezenove. 
Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior 
(leitura e votação). O secretário senhor Silas Xavier de Souza solicita ao 
presidente e demais colegas vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o presidente 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário faz a 
leitura para conhecimento do projeto de lei nº 1.385/2019 que “Autoriza o 
Município de Vale do Paraíso a receber bens em doação e dá outras 
providências”. Dando continuidade o secretário solicita ao presidente e demais 
colegas vereadores a dispensa da leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto 
de Lei nº 1.382/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 47.395,79 e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 1.384/2019 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no 
valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 1.380/2019 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento 
de débitos decorrentes de excesso da taxa de administração com o Instituto de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso￾IPMVP”. Projeto de Lei nº 1.381/2019 que “Altera o Anexo I da Lei nº 1.270 de 
16 de Julho de 2019 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos 
já são de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado 
a dispensa da leitura dos referidos projetos de lei. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura dos seguintes pareceres:Parecer nº 79/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.382/2019. Parecer nº 
78/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.384/2019. Parecer nº 21/2019 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.380/2019. Emenda Modificativa nº 04/2019 que 
“altera o art. 1º do Projeto de Lei n. 1.380/2019 de 16 de Setembro de 2019”. 
Parecer nº 20/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.381/2019. Não tendo mais matérias a ser lida o presidente declara 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira 
fazer uso da palavra neste momento declara período de ordem do dia. 
Discussão e votação única do Parecer nº 79/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.382/2019. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.382/2019 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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orçamento vigente, no valor de R$ 47.395,79 e dá outras providências”. 
Discussão e votação única do Parecer nº 78/2019 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.384/2019.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.384/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 21/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº 1.380/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação da Emenda Modificativa nº 04/2019 que “altera o art. 1º do Projeto de 
Lei n. 1.380/2019 de 16 de Setembro de 2019”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.380/2019 
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento 
de débitos decorrentes de excesso da taxa de administração com o Instituto de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso￾IPMVP”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer 
nº 20/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
nº 1.381/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, 
coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.381/2019 que “Altera o Anexo I da Lei nº 1.270 de 16 de 
Julho de 2019 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. O 
vereador Bruno José Camata no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
público presente frisa que o prefeito juntamente com seus secretários 
conseguiu uma maquina PC para o município com isso poderá fazer vários 
serviços importantes como colocação de tubos em substituição de algumas 
pontes do município, cabe agora os vereadores correrem atrás de mais 
emendar para aquisição de mais tubos para o município, colocando que o atual 
governador está segurando muito os recursos, e o que está sendo liberando 
não está dando para concluir os serviços que precisam ser executados. O 
vereador Eleondas Sebastião da Silva no uso da palavra cumprimenta 
vereadores e publico presente solicita ao presidente que reitere ao prefeito 
solicitação de uma nova reavaliação dos bens que estão colocando para o 
leilão, porque não está de acordo com os valores que estão colocando 
naqueles bens, valor irrisório do que realmente valem, coloca que em breve 
acredita que tenham uma nova eleição para vice –presidente deste casa, frisa 
que tinha pretensão de concorrer a este cargo, está abrindo mão porque com 
sua pessoa não tem o toma lá da cá, coloca que só porque pediu voto para o 
cargo que almejava, disseram que agora deve correr atrás da renúncia do 
vereador Welligtom Tom Gusmão, por isso está renunciando desde já esse 
cargo, frisando mais uma vez que com sua pessoa não tem toma lá da cá. Não 
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tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra o presidente declara 
encerrada esta sessão e para constar o secretário Silas Xavier de Souza 
solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai 
assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis. 
Vale do Paraíso, 14 de Outubro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário