sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
 Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, Welligton Ton Gusmão sob a presidência do 
Oliveira Junior que declara aberta a décima quarta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anter
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidad
presidente e demais vereadores a dispensa da 
de Lei n ° 1.512/2020 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Instituto de Previdência Municipal d
diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 
2018”. Projeto de Lei n ° 1.513/2020 que
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.759,22, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. 
que “Dispõe sobre a abertura de Cr
no orçamento vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. 
“Dispõe sobre a abertura de 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
de Lei n ° 1.510/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
11.100,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação. Aprovado a dispensa 
da leitura dos referidos projetos
projetos de lei: Ao Parecer nº 15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.512/2020.Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.513/2020.
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto
89/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Ata nº 14/2020 
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
Teixeira de Sena, Welligton Ton Gusmão sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a décima quarta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anter
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
presidente coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade o secretário 
presidente e demais vereadores a dispensa da leitura dos seguintes Projetos de Lei:
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 
Projeto de Lei n ° 1.513/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.759,22, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.515/2020 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”. Projeto de Lei n ° 1.508/2020 
o 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
os elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação. Aprovado a dispensa 
da leitura dos referidos projetos de lei. Em seguida o secretario faz a leitura dos seguintes 
Parecer nº 15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.513/2020. Ao Parecer nº 88/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.514/2020.
89/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, ás dez horas reuniram-se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, Antônio 
hor Alfredo Barbosa de 
Oliveira Junior que declara aberta a décima quarta sessão legislativa ordinária de dois mil e 
vinte. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca em votação, aprovada. Em seguida o 
e o secretário solicita ao 
leitura dos seguintes Projetos de Lei:Projeto 
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
e Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Projeto de 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 22.759,22, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.515/2020 
édito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
no orçamento vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elementos de despesa 
Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Projeto 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do 
Projeto de Lei n ° 1.508/2020 
o 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
os elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
Tendo em vista que os mesmos já 
são de conhecimento desta casa. O presidente coloca em votação. Aprovado a dispensa 
Em seguida o secretario faz a leitura dos seguintes 
Parecer nº 15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Parecer nº 88/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
de Lei nº 1.514/2020. Ao Parecer nº 
89/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
1.515/2020. Ao Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de J
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
de Lei nº 1.509/2020. Ao Parecer nº 85/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. 
Adenilson Cabral de Souza. Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga os vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara período de ordem do dia. 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.512/2020.
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, col
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.512/2020 que “Institui o 
Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO 
MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018.
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
Discussão e votação única do Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.513/2020.
discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
do Projeto de Lei n ° 1.513/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 88/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Le
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de A
no valor de R$ 22.759,22, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade.
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.515/2020.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em v
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.515/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elementos
3.3.90.39.00 e dá outras providências
discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade.
Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
1.509/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo di
votação. Aprovado por unanimidade.
1.509/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorpo
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de J
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Parecer nº 85/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. A Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga os vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara período de ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 15/2020 
nte de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.512/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.512/2020 que “Institui o 
o para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
unicipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
iscussão e votação única do Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.513/2020. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação 
513/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências
o havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
Discussão e votação única do Parecer nº 88/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.514/2020.
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 22.759,22, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 89/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.515/2020.
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.515/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do 
Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo di
votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.509/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorpo
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto 
Parecer nº 85/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
, de autoria do Vereador 
Não tendo mais matérias a serem lidas o presidente declara 
palavra vaga os vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
Discussão e votação única do Parecer nº 15/2020 
nte de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.512/2020. O 
em votação.Aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.512/2020 que “Institui o 
o para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência 
IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria 
MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade. 
iscussão e votação única do Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e primeira votação 
513/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 270.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. O presidente 
o havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
Discussão e votação única do Parecer nº 88/2020 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
i nº 1.514/2020. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por unanimidade.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre a 
rrecadação no orçamento vigente, 
no valor de R$ 22.759,22, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
única do Parecer nº 89/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.515/2020. O presidente 
otação. Aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.515/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
de despesa 3.3.90.30.00 e 
O presidente coloca em discussão, não havendo 
Discussão e votação única do 
Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 
1.509/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elementos 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade.
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.0
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação. Aprovado por unanimidade. 
° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade. 
1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial po
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloc
votação. Aprovado por unanimidade. 
de autoria do Vereador Adenilson Cabral de Souza
de Oliveira Junior pede apoio de todos vereadores para a provação da indicação 
citada, da qual vem de encontro 
para melhor trafegabilidade do qual 
gostaria do apoio de todos vereadores, para que não haja voto 
indicação, porque já houve voto 
Cabral onde o mesmo solicitou uma galeria 
vereador Gilson votou contrário
vereadores para que não tenha nenhum voto 
melhoria, toda conquista que vier para o município 
referida indicação em votação, aprovada por 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais. 
Barbosa de Oliveira Junior no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
coloca que estamos passando por um moment
confirmação de cinco casos de 
município, todos da mesma família
que estão com esse vírus, mas como o 
circula pela cidade quem são essas pessoas
qual muitos vizinhos tiveram contados com essa família
com essa situação, da qual entraram em co
fazer o teste rápido para saberem se tinham também contraído esse vírus 
fizeram recomendações que 
não tem nenhum teste rápido disponível
com a situação, porque não sabem se estão ou não contaminados 
contaminados mais pessoas, principalmente seus familiares do qual tiveram contatos
que vê todo esforço da equipe de saúde
desse vírus, dando o máximo de si
para esses profissionais da saúde 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação única do Parecer nº 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.0
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
em votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n ° 
1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial po
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloc
votação. Aprovado por unanimidade. Discussão e votação única da Indicação nº 01/2020, 
de autoria do Vereador Adenilson Cabral de Souza. O presidente senhor Alfredo Barbosa 
de Oliveira Junior pede apoio de todos vereadores para a provação da indicação 
da qual vem de encontro as necessidades dos moradores da linha duzentos e dois, 
do qual solicita manutenção e cascalhamento 
apoio de todos vereadores, para que não haja voto contrário
já houve voto contrário a uma indicação feita pelo 
solicitou uma galeria para o distrito de Santa Rosa 
contrário a referida indicação e solicita novamente o apoio de todos 
vereadores para que não tenha nenhum voto contrário a referida indicação
que vier para o município seja bem vinda. Em seguida col
em votação, aprovada por unanimidade.Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais. O Presidente 
no uso da palavra cumprimenta vereadores e 
coloca que estamos passando por um momento muito triste em nosso município
confirmação de cinco casos de corona vírus que foi divulgado pela secret
todos da mesma família, coloca que não divulgaram quem 
, mas como o município é pequeno, onde todos se conhecem
quem são essas pessoas que estão contaminadas com o COVID19, do 
tiveram contados com essa família, que estão 
da qual entraram em contado com a secretária de saúde 
para saberem se tinham também contraído esse vírus 
ões que não saíssem de casa, de quarentena, frisa que no município 
não tem nenhum teste rápido disponível, acredita que essas pessoas ficam preocupadas 
com a situação, porque não sabem se estão ou não contaminados e podem também terem 
contaminados mais pessoas, principalmente seus familiares do qual tiveram contatos
que vê todo esforço da equipe de saúde, que estão na linha de frente 
desse vírus, dando o máximo de si, mas que está faltando alguma coisa
profissionais da saúde para desempenharem um serviço com mais eficácia 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
Discussão e votação única do Parecer nº 85/2020 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação. Aprovado por 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n 
° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação do Projeto de Lei n ° 
1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
a Indicação nº 01/2020, 
senhor Alfredo Barbosa 
de Oliveira Junior pede apoio de todos vereadores para a provação da indicação acima 
as necessidades dos moradores da linha duzentos e dois, 
manutenção e cascalhamento da referida linha, 
contrário a esta importante 
a uma indicação feita pelo vereador Adenilson 
distrito de Santa Rosa do qual o colega 
novamente o apoio de todos 
a referida indicação, porque toda 
. Em seguida colocaa 
Não tendo mais matérias em 
O Presidente senhor Alfredo 
no uso da palavra cumprimenta vereadores e público presente 
nosso município, com a 
foi divulgado pela secretária de saúde do 
que não divulgaram quem são estas pessoas 
, onde todos se conhecem, 
que estão contaminadas com o COVID19, do 
que estão muitos preocupados 
ntado com a secretária de saúde e queriam 
para saberem se tinham também contraído esse vírus e no entanto, só 
, frisa que no município 
, acredita que essas pessoas ficam preocupadas 
e podem também terem 
contaminados mais pessoas, principalmente seus familiares do qual tiveram contatos, diz 
, que estão na linha de frente no enfrentamento 
, mas que está faltando alguma coisa, mais estrutura 
para desempenharem um serviço com mais eficácia 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
contra o COVID19. O vereador Silas em aparte 
pêsames ao vereador Antônio Teixeira de Sena que perdeu seu pai no 
semana, uma pessoa de um valor incomparável
pioneiro daquele distrito, pessoa integra, frisando que para o município de Vale do Paraíso 
foi uma perca muito grande, em nomes de todos vereadores deixa seus pesares ao colega 
vereador e toda sua família, que Deus possa dar força para que tod
superar esse momento difícil
continuando no uso da palavra
um oficio solicitando a secretária de saúde 
quanto testes o município já adquiriu
frisando que não podem ficar calados diante dessa situação 
essa. O vereador Silas em aparte 
testes para comprovarem o CONVI19
ser realizadas nas pessoas que trabalham na área da saúde
transportados para Ji Paraná
detectado essa situação. O presidente 
cuidados, para que juntos po
perguntas, tantos porquês e muitos pontos de interrogação na mente de todos
Antônio Teixeira de Sena em aparte 
vieram da Bahia e amazonas devido ao ocorrido com seu pai
Estados tiveram que fazer o teste 
testes rápidos para atender 
documentos que comprovam que fizeram os testes, mesmo assim a vigilância foram em 
sua residência no distrito de Santa Rosa e colocaram todos de quarentena 
secretária deveria correr atrás de 
deviriam conversar com a mesma para que o município tenha esses tipos de testes rápidos 
para atender a população
infelizmente muita gente vai pegar esse 
município deveria ter testes rápidos em grande quantidade
temos contra esse vírus é a identificação 
imediatamente, para que isole essas pessoas do contado 
desse vírus. O vereador Silas em aparte
Porto Velho fazer exames ou tratamento d
estão contaminados e retornam ao nosso município 
essas pessoas não são notificadas
contaminados com o COVID19
secretaria municipal de saúde 
presidente continuando coloca que acredita que não são só esses casos 
contaminadas que temos no município
esse vírus e que não estão sendo identificados
essa pessoa que está contaminado foi para Porto Velho ficou uns dez dias e retornou 
contaminado com o COVI19, coloca q
várias vezes por semana, vai de Van da Saúde que leva junto outros pacientes do 
município, que essas pessoas já deveriam ter sido notificadas para ficarem em isolamento
mas que no entanto continuam andand
essas pessoas não foram notificadas 
continuando coloca que não divulgaram quem são as pessoas que foram contaminadas
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
O vereador Silas em aparte expressa em nome desta casa de leis os 
ao vereador Antônio Teixeira de Sena que perdeu seu pai no 
, uma pessoa de um valor incomparável, morador do distrito de Santa Rosa, um 
, pessoa integra, frisando que para o município de Vale do Paraíso 
, em nomes de todos vereadores deixa seus pesares ao colega 
, que Deus possa dar força para que tod
momento difícil.O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
continuando no uso da palavra, coloca que seria viável entrarem em contado ou fazerem 
solicitando a secretária de saúde algumas informações sobre o CONVI19
o município já adquiriu, quantos estão disponíveis para o uso
frisando que não podem ficar calados diante dessa situação tão sensível e tão grave como 
. O vereador Silas em aparte coloca que diante da situação que aconteceu
para comprovarem o CONVI19 tem sua especialidade e prioridades,
as pessoas que trabalham na área da saúde,as pessoas que estã
Paraná para fazerem hemodiálise que se tivessem feito isso teria 
O presidente continuando coloca que todos devem redobrar os 
cuidados, para que juntos possamos combater esse vírus invisível 
e muitos pontos de interrogação na mente de todos
Antônio Teixeira de Sena em aparte coloca da situação de membros de sua família que 
vieram da Bahia e amazonas devido ao ocorrido com seu pai, para saírem de seus 
Estados tiveram que fazer o teste do CONVID 19 e que aqui no município deveria ter 
atender mais pessoas no município, frisa que eles trouxeram 
documentos que comprovam que fizeram os testes, mesmo assim a vigilância foram em 
sua residência no distrito de Santa Rosa e colocaram todos de quarentena 
correr atrás de adquirir mais testes rápidos para o município 
deviriam conversar com a mesma para que o município tenha esses tipos de testes rápidos 
para atender a população, coloca que infelizmente não temos para onde correr, 
infelizmente muita gente vai pegar esse vírus. O presidente continuando coloca que o 
rápidos em grande quantidade, porque o melhor remédio que 
é a identificação de casos suspeitos, deve
, para que isole essas pessoas do contado social para evitar a 
. O vereador Silas em aparte coloca o caso das pessoas que estão indo para 
Porto Velho fazer exames ou tratamento de saúde que passam por hospitais da capital que 
e retornam ao nosso município dentro do ônibus da saúde
essas pessoas não são notificadas, nem mesmo o testes para saberem
com o COVID19, que se continuarem com essa forma de 
saúde a tendência é aumentar os casos em nosso município
presidente continuando coloca que acredita que não são só esses casos 
que temos no município, tem muitos outros casos de pessoas que estão com 
estão sendo identificados. O vereador Eleondas em aparte 
essa pessoa que está contaminado foi para Porto Velho ficou uns dez dias e retornou 
, coloca que essa mesma pessoa faz hemodiálise em Ji
vezes por semana, vai de Van da Saúde que leva junto outros pacientes do 
, que essas pessoas já deveriam ter sido notificadas para ficarem em isolamento
continuam andando normalmente pela cidade, que até o momento 
essas pessoas não foram notificadas para ficarem em isolamento
continuando coloca que não divulgaram quem são as pessoas que foram contaminadas
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
expressa em nome desta casa de leis os 
ao vereador Antônio Teixeira de Sena que perdeu seu pai no último final de 
, morador do distrito de Santa Rosa, um 
, pessoa integra, frisando que para o município de Vale do Paraíso 
, em nomes de todos vereadores deixa seus pesares ao colega 
, que Deus possa dar força para que toda família possam 
O presidente senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
entrarem em contado ou fazerem 
algumas informações sobre o CONVI19, como 
para o uso da população, 
tão sensível e tão grave como 
diante da situação que aconteceu, que os 
e prioridades, primeiro deveria 
,as pessoas que estão sendo 
que se tivessem feito isso teria 
coloca que todos devem redobrar os 
esse vírus invisível que traz tantas 
e muitos pontos de interrogação na mente de todos. O vereador 
coloca da situação de membros de sua família que 
para saírem de seus 
e que aqui no município deveria ter 
, frisa que eles trouxeram 
documentos que comprovam que fizeram os testes, mesmo assim a vigilância foram em 
sua residência no distrito de Santa Rosa e colocaram todos de quarentena e que a 
testes rápidos para o município e que 
deviriam conversar com a mesma para que o município tenha esses tipos de testes rápidos 
infelizmente não temos para onde correr, 
vírus. O presidente continuando coloca que o 
, porque o melhor remédio que 
suspeitos, deveriam fazer testes 
para evitar a disseminação 
coloca o caso das pessoas que estão indo para 
e saúde que passam por hospitais da capital que 
dentro do ônibus da saúde, frisa que 
para saberem-se estão voltando 
a forma de trabalho da 
é aumentar os casos em nosso município. O 
presidente continuando coloca que acredita que não são só esses casos de cinco pessoas 
de pessoas que estão com 
. O vereador Eleondas em aparte coloca que 
essa pessoa que está contaminado foi para Porto Velho ficou uns dez dias e retornou 
ue essa mesma pessoa faz hemodiálise em Ji-paraná 
vezes por semana, vai de Van da Saúde que leva junto outros pacientes do 
, que essas pessoas já deveriam ter sido notificadas para ficarem em isolamento, 
, que até o momento 
para ficarem em isolamento. O presidente 
continuando coloca que não divulgaram quem são as pessoas que foram contaminadas, 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO 
dizendo que não podem divulgar, 
que as pessoas saibam para evitarem o contato
maltratar quem contrai esse vírus, até porque ninguém tem culpa de 
acha interessante que as pessoa
pessoas. O vereador Eleondas coloca 
estamos correndo perigo eminente
grande quantidade para atender a população, que no entanto 
preocupados porque tiveram contato com as pessoas que estão contaminados
pessoas procurou a secretária de saúde para que pudessem fazer o teste
que não tinha como fazer, porq
ficassem em isolamento e questiona onde está a responsabilidade da secretária nesta 
situação. Para finalizar o presidente deixa seus pêsames ao vereador Antônio Teixeira e 
sua família pela perca do patri
momento tão difícil e que Deus os d
sofrimento para toda família. 
declara encerrada esta sessã
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis. 
Vale do Paraíso, 20 de maio de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior
Presidente 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
dizendo que não podem divulgar, que se chegar a contrair esse vírus
que as pessoas saibam para evitarem o contato, isso não é que queira discriminar 
vírus, até porque ninguém tem culpa de 
acha interessante que as pessoas saibam quem são para evitar o contato 
. O vereador Eleondas coloca que deste que começou a disseminação desse vírus 
perigo eminente, o município já era pra ter adquirido 
atender a população, que no entanto ontem tinha pessoas 
preocupados porque tiveram contato com as pessoas que estão contaminados
ria de saúde para que pudessem fazer o teste
, porque não os tem no momento, somente orientou para que 
e questiona onde está a responsabilidade da secretária nesta 
. Para finalizar o presidente deixa seus pêsames ao vereador Antônio Teixeira e 
sua família pela perca do patriarca da família, sabe a dor que o colega está sentido neste 
momento tão difícil e que Deus os dê força para superarem este momento de muito 
sofrimento para toda família. Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
declara encerrada esta sessão. E para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
de maio de 2020.
Alfredo Barbosa de O. Junior Silas Xavier de 
 Secretário
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-1003 
vírus quer divulgar para 
, isso não é que queira discriminar ou 
vírus, até porque ninguém tem culpa de contraí-lo, mas que 
para evitar o contato com essas 
deste que começou a disseminação desse vírus 
adquirido testes rápidos em 
ontem tinha pessoas 
preocupados porque tiveram contato com as pessoas que estão contaminados, que essas 
ria de saúde para que pudessem fazer o teste e a mesma disse 
somente orientou para que 
e questiona onde está a responsabilidade da secretária nesta 
. Para finalizar o presidente deixa seus pêsames ao vereador Antônio Teixeira e 
arca da família, sabe a dor que o colega está sentido neste 
força para superarem este momento de muito 
Não tendo mais vereadores que queira fazer uso da palavra 
o. E para contar o secretário solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
Silas Xavier de Souza 
Secretário

PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
Primeiro
14ª SESSÃO LEGISALTIVA
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leiturado Projeto de Lei n 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale 
do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 
402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 d
- Leitura do Parecer nº 15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.512/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arreca
R$ 270.000,00, incorporação do elemento de despesa
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.513/2020
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 22.759,22, incorporação
providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 88/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.514/2020
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 54.889,00, incorporação do
outras providências. ” 
-Leitura do Parecer nº 89/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.515/2020
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
PrimeiroPeríodo Legislativo de 2020 
LEGISALTIVA ORDINÁRIA: 18 DE MAIO DE 2020
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
do Projeto de Lei n ° 1.512/2020 que “Institui o Plano de Amortização para 
déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale 
IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 
402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018. 
15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.512/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.513/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020. 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.514/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020. 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.515/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação dos elementos de despesa3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020. 
DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
20. 
Institui o Plano de Amortização para 
déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale 
IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 
402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 
15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
dação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.93.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.39.00 e dá 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 6.000,00, incorporação do
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
-Leitura do Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.509/2020.
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa
providências”. 
-Leitura do Parecer nº 85/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
Educação, Saúde e Assistência Social 
Projeto de Lei nº 1.510/2020.
- Leitura do Projeto de Lei n 
Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providênc
- Leiturado Projeto de Lei n 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
R$ 11.100,00, incorporação do
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
 Leitura da Indicação nº 01/2020
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
- Discussão e votação única 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.512/2020.
- Discussão e primeira votação 
de Amortização para 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO 
emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipa
julho de 2018. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020.
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em C
/2020.
Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do 
Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ” 
Leiturado Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. 
Leitura da Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador Adenilson Cabral de Souza.
Leitura das correspondências recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do Parecer nº 15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.512/2020.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.512/2020 que “
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO – IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
alterações. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de 
DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
spõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
rtura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.32.00 e dá outras 
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
e de Orçamento e Finanças em Conjunto ao 
Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 
, de autoria do Vereador Adenilson Cabral de Souza.
15/2020 da Comissão Permanente de Justiça e 
Institui o Plano 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de 
IPMVP, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008. Portaria MPAS nº 464/2018 e suas 
l nº 1.175/2018 de 10 de 
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e votação única
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.513
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências
-Discussão e votação única
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.514
- Discussão e primeira vota
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.93.00 e dá outras providências
-Discussão e votação única
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.515
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.509
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social 
em Conjunto ao Projeto de Lei nº 1.510
- Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
Discussão e votação únicado Parecer nº 87/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.513/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.513/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 270.000,00, incorporação do elemento de despesa
ras providências. ” 
Discussão e votação únicado Parecer nº 88/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.514/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.514/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 22.759,22, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências. ” 
Discussão e votação únicado Parecer nº 89/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças em 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.515/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.515/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 54.889,00, incorporação dos elemento
3.3.90.30.00e 3.3.90.39.00 e dá outras providências. ” 
e votação única do Parecer nº 84/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.509/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.509/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.000,00, incorporação dos elemento
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providência
Discussão e votação única do Parecer nº 85/2020 das Comissões Permanentes de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças 
onjunto ao Projeto de Lei nº 1.510/2020. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.510/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.100,00, incorporação do elemento de despesa
e dá outras providências”.
DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
/2020 das Comissões Permanentes de Justiça 
e de Orçamento e Finanças em 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
e dá outras providências”. 
/2020 das Comissões Permanentes de 
e de Orçamento e Finanças 
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
incorporação do elemento de despesa
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, 
1003 
- Discussão e segunda votação do
2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
- Discussão e segunda votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00
- Discussão e votação única 
Cabral de Souza. 
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 15de Maio
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO – CEP 76923-000Fone/ FAX (069) 3464
votação do Projeto de Lei n ° 1.508/2020 que “
2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
votação do Projeto de Lei n ° 1.511/2020 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 11.100,00, incorporação dos elemento
3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Discussão e votação única da Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador Adenilson 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Maiode 2020. 
DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
000Fone/ FAX (069) 3464-
/2020 que “Altera o Artigo 
2º, § 3º e § 4º do Artigo 12, da Lei 1.325/2019 e dá outras providências. ”
/2020 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
elementos de despesa 
e dá outras providências”.
a Indicação nº 01/2020, de autoria do Vereador Adenilson