sessao nº 38

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 38/2019 
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove ás dez horas 
reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, 
Adenilson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Lourival Pinto de Assis, 
Eleondas Sebastião da Silva, Antônio Teixeira de Sena, Hélio Batista de 
Oliveira sob a presidência do senhor Alfredo Barbosa de Oliveira Junior que 
declara aberta a Trigésima oitava sessão legislativa ordinária de dois mil e 
dezenove. Primeira Parte. Pequeno expediente. Apreciação da ata da sessão 
anterior (leitura e votação). O secretário solicita ao presidente e demais colegas 
vereadores a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o presidente coloca 
em votação, aprovada. Em seguida o presidente coloca a ata em votação, 
aprovada. Dando continuidade o secretário Silas Xavier de Souza faz a Leitura 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Vale do Paraiso – RO para o exercício de 2020”. Ao 
Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Dando continuidade o 
secretario solicita ao presidente e demais colegas vereadores a dispensa da 
leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 1.392/2019 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$1.317,02 e dá outras providências”. Ao 
Projeto de Lei nº 1.393/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 
122.185,89 e dá outras providências”. Tendo em vista que os mesmos já são 
de conhecimento desta casa, o presidente coloca em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do referido projeto de lei. Dando continuidade o secretario 
faz a leitura ao Parecer nº 83/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.392/2019.Ao Parecer nº 84/2019 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 1.393/2019.Não tendo mais matérias a serem lidas o 
presidente declara palavra vaga aos vereadores presentes. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer uso da palavra este momento declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 83/2019 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos 
e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.392/2019.O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado 
por unanimidade. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.392/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.317,02 e dá 
outras providências”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
votação única do Parecer nº 84/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.393/2019.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado por unanimidade. Discussão e 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
primeira votação do Projeto de Lei nº 1.393/2019 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente, no valor de R$ 122.185,89 e dá outras providências”. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado por 
unanimidade. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período 
de explicações pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer uso da 
palavra declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário Silas Xavier 
de Souza solicitou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis 
Vale do Paraíso, 04 de novembro de 2019 
 Alfredo B. de Oliveira Junior Silas Xavier de Souza 
 Presidente 1º Secretário 

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO
Segundo Período Legislativo de 2019
38º SESSÃO ORDINÁRIA: 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
HORAS: 10h00min.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
1º PARTE
EXPEDIENTE
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1389/2019 que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Vale do Paraiso — RO para o exercício de 2020.”
e Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1390/2019 que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras
providências.”
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.392/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial-por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 1.317,02 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 83/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.392/2019.
e Leitura do Projeto de Lei nº 1.393/2019 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de
R$ 122.185,89 e dá outras providências.”
e Leitura do Parecer nº 84/2019 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de
Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.393/2019.
e Leitura das correspondências recebidas.
e PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2* PARTE
ORDEM DO DIA
e Discussão e votação única do Parecer nº 83/2019 das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 1.392/2019.
e Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.392/2019 que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.317,02 e dá outras providências”.
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRISTINO
Av. Paraíso, nº 2621, Setor 01, Vale do Paraíso/RO — CEP 76923-000 Fone/ FAX (069) 3464-
1003